Tipo
Livro
Autor
Barros, Antonio Milton de
Título
A lei de proteção a vítimas e testemunhas
Data
2006
Classificação (CDDir)
341.4343
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Penal [ 341.43 ]
»»» Provas em matéria penal [ 341.434 ]
»»»» Provas testemunhais [ 341.4343 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed., atual. e ampl. --.   
2006
A lei de proteção a vítimas e testemunhas: e outros temas de direitos humanos comentados / Antonio Milton de Barros. --
   Imprenta: São Paulo, Lemos e Cruz, 2006.
   Descrição Física: 238 p.
   ISBN: 9788599895016
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  STF,  STJ
   Norma Referenciada:
      Lei nº 9.807, de 13 de Julho de 1999

Normas Referenciadas

 
 
Lei nº 9.807, de 13 de Julho de 1999
 
 
Estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal.

2023-01-28T22:56:51.000Z [ 9309370 ]