Tipo
Livro
Título
Processo de execução fiscal
Data
2006
Ementa

Sumário:O processo de execução fiscal: A evolução histórica do processo de execução. O nascimento da execução fiscal no Brasil. A formação da Certidão de Dívida Ativa -- Aspectos sociais da execução fiscal: A impossibilidade de pedido de falência pelo Fisco. Moralidade administrativa e cobrança do crédito -- Aspectos políticos da execução fiscal: A recuperação judicial dos créditos tributários como forma de "Justiça Fiscal": A igualdade tributária -- Aspectos jurídicos da execução fiscal: Princípios constitucionais do processo aplicáveis ao executivo fiscal.

Classificação (CDDir)
341.46521
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Decisões judiciárias. Vias de execução. Vias de recurso [ 341.465 ]
»»»» Execução dos julgamentos. Expropriação forçada [ 341.4652 ]
»»»»» Execução Fiscal [ 341.46521 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Processo de execução fiscal: aspectos jurídicos controvertidos / Alexandre Rego. --
   Imprenta: São Paulo, Quartier Latin, 2006.
   Descrição Física: 222 p.
   ISBN: 857674127x, 9788576741275
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  PGR,  SEN,  STJ,  TJD
   Norma Referenciada:
      Lei nº 6.830, de 22 de Setembro de 1980

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências.

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