Tipo
Livro
Título
Sigilo bancário
Data
2006
Ementa
Resumo:Estudo da obtenção, pela administração tributária federal, de informações protegidas pelo sigilo bancário. Examina a constitucionalidade dos arts 5 e 6 da Lei Complementar n. 105, de 10 de janeiro de 2001, que disciplinam a transferência de informações submetidas ao sigilo bancário para a administração tributária da União.
Sumário:Direito e garantias fundamentais -- Direito à intimidade e à vida privada -- Sigilo de dados -- Sigilo bancário -- Princípio da capacidade contributiva -- Verificação da constitucionalidade do acesso a informações submetidas ao sigilo bancário pela administração tributária federal.
Classificação (CDDir)
342.23415
Publicação: Texto - Português
2006
Sigilo bancário: obtenção de informações pela administração tributária federal / Christiano Mendes Wolney Valente. --
Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2006.
Descrição Física: xvii, 254 p.
ISBN: 8573877731
Norma Referenciada:
Lei Complementar nº 105, de 10 de Janeiro de 2001 Art. 6° Art. 5°
Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2006.
Descrição Física: xvii, 254 p.
ISBN: 8573877731
Norma Referenciada:
Lei Complementar nº 105, de 10 de Janeiro de 2001 Art. 6° Art. 5°
Normas Referenciadas
Dispõe sobre o sigilo das operações de instituições financeiras e dá outras providências.
2023-01-28T22:53:42.000Z [ 9301664 ]