Tipo
Livro
Título
A legitimidade do protesto e da execução do boleto bancário
Data
2005
Ementa

Sumário:Da duplicata virtual: A conceituação de duplicata virtual. A duplicata virtual - realidade sem volta. A duplicata virtual no Direito Brasileiro. Dos atributos da duplicata virtual. Normatizações aplicáveis à duplicata virtual -- O protesto da duplicata virtual: o protesto por indicação. O protesto de outros documentos de dívida. Conceituação de documento de dívida. Títulos de crédito. Imprecisão da terminologia " Documentos da dívida". A duplicata virtual como documento de dívida. A importância do protesto da duplicata virtual. A coação do protesto X execução cambiária. A responsabilidade Civil e Penal pelas informações. A protocolização da duplicata virtual na Lei 9.492/1977 -- Da assinatura digital: o aceite. O aceite assinado digitalmente. Aspectos técnicos da assinatura digital. Nível de segurança da assinatura digital. O ICP Brasil. Presunção de veracidade e fé pública. O porquê de se assinar digitalmente o aceite -- A executividade da duplicata virtual: requisitos da ação de execução. O nascimento do título executivo. Aceitabilidade jurisprudencial. Teorias da definição do título executivo. A duplicata virtual. Líquido, certo e exegível. Extensão do significado de título executivo como fundamento à executividade. A executividade da duplicata virtual como lacuna da lei -- Anexo: Resolução n. 102 do Banco Central do Brasil de 26 de novembro de 1968. Circular n. 1.994 do Banco Central do Brasil de 25 de julho de 1991. Circular n. 2.414 do Banco Central do Brasil de 7 de outubro de 1993. Circular n. 2.531 do Banco Central do Brasil de 24 de fevereiro de 1995. Circular n. 2.926 do Banco Central do Brasil de 24 de julho de 2000.

Classificação (CDDir)
342.2
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO COMERCIAL [ 342.2 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
A legitimidade do protesto e da execução do boleto bancário / Nancy Raquel Felipetto Malta. --
   Imprenta: Porto Alegre, S.A. Fabris, 2005.
   Descrição Física: 104 p.
   ISBN: 8575253662, 9788575253663
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ
   Norma Referenciada:
      Lei nº 9.492, de 10 de Setembro de 1997

Normas Referenciadas

 
 
Define competência, regulamenta os serviços concernentes ao protesto de títulos e outros documentos de dívida e dá outras providências.

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