Sumário:Dimensão da população das pessoas portadoras de deficiência -- Conceitos básicos. A deficiência e suas modalidades -- Declarações internacionais e direito internacional do trabalho. Estudos do CINTEFOR-OIT sobre direito das pessoas portadoras de deficiência -- Princípios e normas constitucionais -- Normas legais ordinárias e regulamentares -- Modalidades de relações de trabalho. Profissionalização da pessoa portadora de deficiência: Trabalho autônomo. Trabalho associativo. Trabalho em regime de economia familiar. Trabalho em oficina protegida de produção. Trabalho em oficina protegida terapêutica. Trabalho como micro ou pequeno empresário. Regime de emprego. Trabalho em regime estatutário - servidor público. Trabalho informal -- Profissionalização do portador de deficiência -- O acesso à justiça: Atuação do ministério público. Atuação da defensoria pública. Do acesso ao poder judiciário: A tutela jurisdicional individual. Proteção judicial dos interesses difusos e coletivos. Mandado de injunção.