Tipo
Livro
Título
Direito dos transportes ferroviários
Data
2005
Ementa

Sumário:Origens da regulação ferroviária no direito norte-americano -- Evolução da legislação ferroviária no Brasil -- Marco normativo no período de desestatização do sistema ferroviário nacional da década de 1990: O sitema constitucional. A legislação infraconstitucional: Responsabilidade civil. Regime jurídico trabalhista. Direito penal. Código de trânsito brasileiro. Direito ambiental. Tributos. Legislação de concessões. Regulamento dos transportes ferroviários(RTF). Regulamento do transporte ferroviário de produtos perigosos. Legislação da descentralizaçaõ do transporte ferroviário de passageiros. Legislação do transporte multimodal de cargas. Legislação securitária aplicável às ferrovias -- O Programa Nacional de Desestatização - PND: A desestatização das ferrovias -- Instituicionalização da atividade regulatória dos transportes ferroviários -- Plano nacional de revitalização das ferrovias.

Classificação (CDDir)
341.3
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]

Publicação: Texto - Inglês

 
2005
Direito dos transportes ferroviários / Ricardo Wagner Carvalho de Oliveira.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2005.
   Descrição Física: 264 p.
   ISBN: 8573877529
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STJ
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.233, de 5 de Junho de 2001
      Decreto nº 3.277, de 7 de Dezembro de 1999

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a dissolução, liquidação e extinção da Rede Ferroviária S.A. - RFFSA.

2020-10-03T04:50:08.000Z [ 8642925 ]