Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto nº 3.277, de 7 de Dezembro de 1999
Data
07/12/1999
Apelido
DEC-3277-1999-12-07
Ementa
Dispõe sobre a dissolução, liquidação e extinção da Rede Ferroviária S.A. - RFFSA.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto:1999-12-07;3277
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1999-12-08
Diário Oficial da União. Seção 1. 08/12/1999. p. 13
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=13&data=08/12/1999 ]

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEC&codigo=3.277&ementa=2&data=19991207 ]
Publicação Original
1999-12-08
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/decret/1999/decreto-3277-7-dezembro-1999-369907-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1999-12-08
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/400120/publicacao/15675430 ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
2015 Guadanhin, Gustavo de CarvalhoServiço público de transporte ferroviário: devolução pelo concessionário de bens de valor histórico-cultural não utilizadosGustavo de Carvalho Guadanhin.341.353Artigo de revista
2005 Oliveira, Ricardo Wagner Carvalho deDireito dos transportes ferroviáriosRicardo Wagner Carvalho de Oliveira.341.3Livro

2020-10-02T17:51:29.000Z [ 815834 ]