Sumário:Esboço histórico da coisa julgada -- Os princípios constitucionais do processo e a supremacia da Constituição -- A coisa julgada no direito brasileiro -- A coisa julgada diante dos princípios constitucionais -- A coisa julgada diante dos efeitos do controle de constitucionalidade das leis -- Os instrumentos processuais de controle da coisa julgada inconstitucional.