Resumo:Apresenta conceitos fundamentais relativos ao meio ambiente e situa-os juridicamente. Identifica os problemas do meio ambiente artificial. Avalia a função das cidades, acentuando a repercussão do ambiente no comportamento humano. Ressalta a necessidade de planejamnto das cidades, como forma de reduzir os impactos negativos sobre os membros da comunidade. Aborda, ainda, o problema da efetividade da norma ambiental.

Sumário:Direitos difusos -- Aspectos do meio ambiente -- Degradação da qualidade ambiental -- Poluição: significado e origens -- Direito ambiental: autonomia, objeto e princípios -- As cidades -- A importância da legislação na prevenção e correção de problemas ambientais urbanos -- O problema da efetividade da norma ambiental. Linguagem e efetividade do direito ao meio ambiente. Administração pública - poderes discricionário e vinculado. Atuação do poder público: fiscalização e aplicação de sanções aos agentes públicos. Reconhecimento dos direitos difusos pelo poder judiciário.