Resumo:Discorre sobre a necessidade de se observar o cumprimento dos direitos fundamentais nas relações de trabalho. Comenta transgressões aos direitos constitucionais ocorridas nos domínios do mundo do trabalho.

Sumário:Os princípios fundamentais e o contrato de trabalho -- Direitos fundamentais dos trabalhadores e o princípio constitucional da não discriminação. Discriminação legítima e ilegítima. A discriminação racial. A discriminação por força da idade do trabalhador. Discriminação à gestante. Discriminação com base em traço estético -- Direitos fundamentais dos trabalhadores e a lei de proteção às vítimas e testemunhas de crime -- O direito fundamental à liberdade religiosa dos trabalhadores -- Dignidade do trabalhador e assédio moral. O assédio moral, conceituação, ofensa à indenidade psíquica do trabalhador. O assédio moral e a atuação do Ministério Público do Trabalho -- Direito fundamental à imagem do empregado e da sua empresa. O direito à imagem do atleta profissional de futebol -- Direito fundamental à intimidade e o contrato de trabalho. Direito à intimidade e instalação de câmeras de televisão no ambiente de trabalho. Relato de caso.

Sumário:Traços distintivos entre o direito à intimidade e à vida privada. O princípio da proporcionalidade face à instalação de câmeras na empresa. Instalação de câmeras de televisão. O direito à intimidade e o exame grafológico -- O direito fundamental à vida privada e o contrato de trabalho -- Assédio sexual e o contrato de trabalho. Caracterização do assédio sexual -- A garantia individual do habeas data e a justiça do trabalho. Legitimidade ativa. Legitimidade passiva -- O empregado público e o direito fundamental à dispensa motivada. A constituição de 1988, a estabilidade e a motivação da dispensa.