Tipo
Livro
Título
Direitos fundamentais e o contrato de trabalho
Data
2005
Ementa

Resumo:Discorre sobre a necessidade de se observar o cumprimento dos direitos fundamentais nas relações de trabalho. Comenta transgressões aos direitos constitucionais ocorridas nos domínios do mundo do trabalho.

Sumário:Os princípios fundamentais e o contrato de trabalho -- Direitos fundamentais dos trabalhadores e o princípio constitucional da não discriminação. Discriminação legítima e ilegítima. A discriminação racial. A discriminação por força da idade do trabalhador. Discriminação à gestante. Discriminação com base em traço estético -- Direitos fundamentais dos trabalhadores e a lei de proteção às vítimas e testemunhas de crime -- O direito fundamental à liberdade religiosa dos trabalhadores -- Dignidade do trabalhador e assédio moral. O assédio moral, conceituação, ofensa à indenidade psíquica do trabalhador. O assédio moral e a atuação do Ministério Público do Trabalho -- Direito fundamental à imagem do empregado e da sua empresa. O direito à imagem do atleta profissional de futebol -- Direito fundamental à intimidade e o contrato de trabalho. Direito à intimidade e instalação de câmeras de televisão no ambiente de trabalho. Relato de caso.

Sumário:Traços distintivos entre o direito à intimidade e à vida privada. O princípio da proporcionalidade face à instalação de câmeras na empresa. Instalação de câmeras de televisão. O direito à intimidade e o exame grafológico -- O direito fundamental à vida privada e o contrato de trabalho -- Assédio sexual e o contrato de trabalho. Caracterização do assédio sexual -- A garantia individual do habeas data e a justiça do trabalho. Legitimidade ativa. Legitimidade passiva -- O empregado público e o direito fundamental à dispensa motivada. A constituição de 1988, a estabilidade e a motivação da dispensa.

Classificação (CDDir)
342.6522
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Início e fim do contrato de trabalho [ 342.652 ]
»»»» Alteração do contrato de trabalho [ 342.6522 ]

Publicação: Texto - Português

 
2005
Direitos fundamentais e o contrato de trabalho / Manoel Jorge e Silva Neto. --
   Imprenta: São Paulo, LTr, 2005.
   Descrição Física: 126 p.
   ISBN: 8536106638
   Referência: 2005.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD,  TST
   Norma Referenciada:
      Lei nº 9.807, de 13 de Julho de 1999

Normas Referenciadas

 
 
Estabelece normas para a organização e a manutenção de programas especiais de proteção a vítimas e a testemunhas ameaçadas, institui o Programa Federal de Assistência a Vítimas e a Testemunhas Ameaçadas e dispõe sobre a proteção de acusados ou condenados que tenham voluntariamente prestado efetiva colaboração à investigação policial e ao processo criminal.

2020-10-03T04:49:42.000Z [ 8640417 ]