Resumo:Aborda o problema do aumento da quantidade e toxidade do lixo produzido nos grandes centros, bem como a necessidade de destinação e tratamento adequado dos resíduos sólidos domésticos, como meio de atingir o desenvolvimento sustentado. Enfoca o dano ambiental decorrente da ineficácia dos sistemas de tratamento dos resíduos sólidos domésticos, e aponta as diversas formas de poluição e reparação civil desse dano.

Sumário:Enfoque constitucional da proteção ao meio ambiente -- Resíduos sólidos domésticos -- Danos causados pela poluição por resíduos sólidos domésticos -- Reparação do dano ambiental causado por resíduos sólidos -- Da responsabilidade civil pelos danos causados pela poluição por resíduos sólidos domésticos -- Eficácia da responsabilização.