Resumo:Reúne e sistematiza a legislação brasileira relacionada com os direitos reprodutivos e sexuais. Trata da promoção dos direitos humanos, do fortalecimento da cidadania, do acesso universal à saúde sexual e reprodutiva, das questões de gênero, racial e de geração, dentre outros temas.

Sumário:Um pouco de história: conquistas históricas no Brasil -- A Constituição Brasileira e os Tratados Internacionais de Direitos Humanos -- Programa Nacional de Direitos Humanos: Garantia do Direito à liberdade à igualdade à educação, à saúde, à previdência e à assistência social ao trabalho e à alimentação -- Direitos Reprodutivos na Constituição Brasileira -- Legislação e Modelos de Intervenção na Saúde -- Planejamento Familiar e Direito à Saúde Reprodutiva: antecedentes da regulamentação da Lei de Planejamento Familiar. O caso das esterilizações em massa e a CPI. Planejamento familiar e os portadores de deficiências físicas e mentais. Planejamento familiar e os adolescentes -- Violência sexual, aborto e direito à saúde reprodutiva -- Mortalidade Materna e Direito à Saúde Reprodutiva -- Aids, DST e Direitos Reprodutivos -- Outros Direitos Reprodutivos no Ordenamento Jurídico Brasileiro -- Instrumentos Legais de Controle e Participação da Sociedade no Direito Brasileiro -- Ausências na Constituição e na Legislação Ordinária -- Quadro de Leis.