Tipo
Livro
Título
O poder judiciário e a lei de responsabilidade fiscal
Data
2004
Ementa

Resumo:Trata dos pontos da Lei de Responsabilidade fiscal que interessam ao poder judiciário enquanto gestor dos recursos públicos, tais como: despesas com pessoal, inativos, terceirização de mão-de-obra, relatório de gestão, controle da despesa e fiscalização.

Sumário:Gastos com despesas com pessoal -- Inativos -- Terceirização de mão-de-obra -- Controle da despesa total com o pessoal -- Fiscalização da gestão fiscal.

Classificação (CDDir)
341.387
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]
»»» Responsabilidade Fiscal. Lei de Responsabilidade Fiscal [ 341.387 ]

Publicação: Texto - Português

 
2004
O poder judiciário e a lei de responsabilidade fiscal / Carlos Eduardo Donegá Morandini. --
   Imprenta: São Paulo, Fiuza, 2004.
   Descrição Física: 70 p.
   ISBN: 8587035649
   Referência: 2004.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  PGR,  SEN,  STJ,  TCD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.028, de 19 de Outubro de 2000
      Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000

Normas Referenciadas

 
 
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.
 
 
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

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