Livro

Seguros no novo código civil

2004

342.264

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
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2004

Seguros no novo código civil / Vasco Porto Sereias. --
   Imprenta: São Paulo, Syslook, 2004.
   Descrição Física: 459 p.
   ISBN: 8588869535
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.823, de 19 de Dezembro de 2003
      Lei nº 10.744, de 9 de Outubro de 2003

 

 

Dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural e dá outras providências.

 

 

Dispõe sobre a assunção, pela União, de responsabilidades civis perante terceiros no caso de atentados terroristas, atos de guerra ou eventos correlatos, contra aeronaves de matrícula brasileira operadas por empresas brasileiras de transporte aéreo público, excluídas as empresas de táxi aéreo.