Brasil

Federal

Lei nº 10.823, de 19 de Dezembro de 2003

19/12/2003

Lei do Seguro Rural

LEI-10823-2003-12-19

Dispõe sobre a subvenção econômica ao prêmio do Seguro Rural e dá outras providências.

urn:lex:br:federal:lei:2003-12-19;10823

2003-12-22

Diário Oficial da União. Seção 1. 22/12/2003. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=22/12/2003 ]

2010-08-30

Diário Oficial da União. Seção 1. 30/08/2010. p. 1
Imprensa Nacional (application/pdf)Imprensa Nacional
[ http://pesquisa.in.gov.br/imprensa/jsp/visualiza/index.jsp?jornal=1&pagina=1&data=30/08/2010 ]

Multivigente

Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=LEI&codigo=10.823&ementa=2&data=20031219 ]

2003-12-22

Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/lei/2003/lei-10823-19-dezembro-2003-490571-publicacaooriginal-1-pl.html ]

2003-12-22

Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/552699/publicacao/15753616 ]