Resumo:Reúne estudos sobre os institutos segurança jurídica, direito adquirido, ato jurídico perfeito e a coisa julgada no direito público.

Sumário:Sobre o tema -- Sobre o homenageado -- Constituição e segurança jurídica / José Afonso da Silva -- Recado ao tempo: democracia e segurança jurídica / Marcello Cerqueira -- Segurança jurídica e direitos humanos: o direito à segurança de direitos / Flávia Piovesan, Daniela Ikama -- A eficácia do direito fundamental à segurança jurídica / Ingo Wolfgang Sarlet -- Coisa julgada ilegal e segurança jurídica / Sérgio Bermudes -- Em algum lugar do passado: segurança jurídica, direito intertemporal e o Novo Código Civil / Luis Roberto Barroso -- O princípio da coisa julgada e o vício de inconstitucionalidade / Cármen Lúcia Antunes Rocha -- A segurança jurídica e as alterações no regime jurídico do servidor público / Romeu Felipe Bacellar Filho -- O ato jurídico perfeito e a segurança jurídica no controle da constitucionalidade / Regina Maria Macedo Nery Ferrari -- Medida provisória e segurança jurídica / Adhemar Ferreira Maciel.

Sumário:Expectativa de direito e direito adquirido como franquias de bloqueios da transformação social / José Adércio Leite Sampaio -- O novo regime constitucional das medidas provisórias / Ives Gandra da Silva Martins -- Administração pública municipal e mudanças constitucionais / José Nilo de Castro -- Notas sobre a reserva legal tributária no Brasil / Fernando Facury Scaff.