Resumo:Apresenta investigação histórica a respeito da concepção do enriquecimento sem causa ao longo do tempo. Indica os pontos básicos do enriquecimento sem causa no direito estrangeiro, particularmente nos regimes de direito civil codificado, como Alemanha, França, Itália, Portugal, Espanha e Suíça, além de países de sistema de common law, como Inglaterra, Estados Unidos e Canadá. Aborda a relação do instituto com os quase-contratos, a restituição, a responsabilidade civil e a reinvindicação. Examina a configuração do enriquecimento sem causa, a ação de enriquecimento e seus limites. Retrata ainda, variadas hipóteses em que se autoriza o uso da ação de enriquecmento para obtenção da restituição da vantagem indevidamente obtida.

Sumário:O enriquecimento sem causa na história: O direito romano. O direito bizantino, medieval, canônico e pré-codificado. A Law of Restitution no regime da Common Law na Inglaterra -- O enriquecimento sem causa no direito estrangeiro -- O enriquecimento sem causa no direito brasileiro -- A teoria do enriquecimento sem causa -- Os contornos do enriquecimento sem causa -- A configuração do enriquecimento sem causa, a ação de enriquecimento e seus limites: A ação de enriquecimento e a superação da denominação Actio de in rem verso -- Algumas formas de tipificação do enriquecimento sem causa como fonte obrigacional -- Algumas formas de tipificação do enriquecimento sem causa como princípio.