Sumário:O sistema contratual do cartão de crédito no Brasil / Andrea Fernandes Andrezo -- Exceção de pré-executividade / Antonio José Silveira Paulilo -- A carta rogatória, jurisdição, Supremo Tribunal Federal, direito comunitário e Mercosul / Antonio Rulli Júnior -- Reparação do dano moral sofrido pelo incapaz / Antonio Rulli Neto -- Dano moral e postura ética / Bianca Abrunhosa Cezar -- Prisão civil, tratados internacionais de direitos humanos e o novo código civil / Cláudio José Pereira -- Transação / Francisco Antonio de Oliveira -- O juiz rebelde / José Renato Nalini -- Direito de voto - uma análise do artigo 1.349 do CC/1916 e dos novos dispositivos do código civil em vigor -- Valoração do vínculo biológico da paternidade e a dimensão da relação paterno-filial / Luiz Roberto de Assumpção -- Do casamento realizado com reserva mental, simulação ou impedimento / Linneu Rodrigues de Carvalho Sobrinho.

Sumário:Algumas notas acerca do controle da constitucionalidade e o Conselho Federal da OAB / Marcelo Figueiredo -- O acesso à justiça e sua efetividade / Marco Antonio Marques da Silva -- Código de defesa do consumidor: liminares e tutela antecipada / Marcus Vinícius dos Santos Andrade -- Na Academia Paulista de Magistrados / Paulo Bomfim -- Breve comentário sobre argumentação e retórica / Thaís Maria Leonel do Carmo -- A denunciação da lide: sua obrigatoriedade e extensão / Vicente Greco -- Repetição do indébito tributário e compensação / Wagner Balela.