Resumo:Partindo do histórico da tributação no Brasil, e após uma visão geral sobre o assunto nos Estados Unidos, o autor mostra que o imposto sobre a renda além de importante fonte de receita, pode e deve ser utilizado como instrumento eficaz de justiça social.

Sumário:A tributação da renda -- Perfil atual do imposto sobre a renda das pessoas físicas no Brasil. O IRPF e a Constituição: princípio da legalidade ou da reserva legal: princípio da anterioridade tributária: princípio da irretroatividade tributária: princípio da vedação de tributo confiscatório: princípio da igualdade (ou isonomia) tributária: princípio da capacidade contributiva: princípio da pessoalidade ou personalização: princípios (ou critérios) da generalidade e da universalidade: princípio (ou critério) da progressividade. O IRPF e o Código Tributário Nacional. Estrutura atual do IRPF -- A eficácia do IRPF como instrumento de justiça social no Brasil atual.