Resumo:Demonstra, a partir do conceito de tributo, a origem e a evolução das obrigações tributárias, relacionando-as com o poder de tributar. Analisa o princípio da legalidade e o surgimento da obrigação tributária, à luz do Código Tributário Nacional. Aborda a responsabilidade, sua conceituação civilística romana, sua evolução e sua caracterização como instituto do direito tributário. Trata também, dos conceitos de administrador, diretor e gerente dos tipos societários comerciais mais comuns no direito brasileiro, bem como das reorganizações societárias e suas consequências tributárias, expondo a teoria da desconsideração da pessoa jurídica e a responsabilidade tributária. Analisa, ainda, a responsabilidade por transferência e por substituição, a responsabilidade de terceiros e a responsabilidade por infrações, com ênfase no conceito de infrações tributárias.

Sumário:O conceito de tributo e o poder de tributar -- O conceito de responsabilidade -- As sociedades: As reorganizações societárias e suas conseqüências tributárias. A desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilidade tributária: A doutrina da desconsideração da personalidade jurídica (Disregard Doctrine) -- A responsabilidade tributária de acordo com o Código Tributário Nacional -- A apuração da responsabilidade.