Tipo
Livro
Título
Recursos hídricos
Data
2002
Ementa

Resumo:Trata dos recursos hídricos no Direito brasileiro e no Direito Internacional. Aborda questões cruciais para a gestão dos recursos hídricos: direito à água, gratuidade e direito à água, cobrança dos usos desses recursos, acesso às águas e o novos órgãos do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos. Analisa a Convenção sobre os Direitos dos Usos dos Cursos de Água Internacionais Não Destinados à Navegação, sob os aspectos da prevenção e da informação.

Sumário:Direito à água -- As águas e a competência da União, dos Estados e dos Municípios -- Direito Ambiental e águas -- Fundamentos da política nacional de recursos hídricos -- Dos planos de recursos hídricos -- Outorga de direitos de uso de recursos hídricos -- Cobrança do uso de recursos hídricos -- Sistema de informações sobre recursos hídricos -- Sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos: A Agência Nacional de Águas (ANA) -- Prevenção e informação na utilização dos cursos de água internacionais: a Convenção da ONU/1997. Histórico -- Conceito de curso de água internacional -- Princípios da utilização e da participação eqüitativa e razoável do curso de água internacional -- Fatores pertinentes à utilização eqüitativa e razoável -- Prevenir o dano nos usos dos recursos hídricos -- Informação. Alicerce da cooperação hídrica internacional.

Classificação (CDDir)
341.343
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito das águas. Águas públicas [ 341.343 ]

Publicação: Texto - Português

 
2002
Recursos hídricos: direito brasileiro e internacional / Paulo Affonso Leme Machado.
   Imprenta: São Paulo, Malheiros, 2002.
   Descrição Física: 216 p.
   ISBN: 8574204617
   Referência: 2002.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.984, de 17 de Julho de 2000
      Lei nº 9.433, de 8 de Janeiro de 1997

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a criação da Agência Nacional de Água - ANA, entidade federal de implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e de coordenação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, e dá outras providências.
 
 
Institui a Política Nacional de Recursos Hídricos, cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, regulamenta o inciso XIX do art. 21 da Constituição Federal e altera o art. 1º da Lei nº 8.001, de 13 de março de 1990, que modificou a Lei nº 7.990, de 28 de dezembro de 1989.

2020-10-03T04:47:19.000Z [ 8632112 ]