Sumário:Teoria das nulidade e os planos do negócio jurídico -- A inexistência do negócio jurídico: origem e sentido desta denominação -- Direito romano -- Direito medieval -- Direito costumeiro francês -- A inexistência no antigo direito luso-brasileiro : Ordenações Filipinas. Regulamento 737/1850. Esboço Teixeira de Freitas. Nova consolidação da leis civis de Carlos de Carvalho. Projeto Joaquim Felício dos Santos -- Características do ato inexistente -- Causa e objeto -- Falta de objeto -- Falta de consentimento ou de vontade -- A nulidade é uma sanção jurídica -- Doutrina francesa : O estudo de Georges Cohendy. O estudo de Georges Durry. Estudo de Catherine Guelfucci-Thibierge -- Doutrina italiana -- Doutrina espanhola -- Doutrina argentina -- Casamento inexistente -- Contratos inexistentes -- Testamento inexistente -- Atos inexistentes no processo -- Sentenças inexistentes -- Ato administrativo inexistente -- A inexistência no projeto de Código Civil - projeto de Lei da Câmara nº 118/1984.