Sumário:Subsistema Constitucional Tributário Brasileiro e seus Princípios Informadores -- Fenomenologia da Incidência Tributária -- A Regra-Matriz do Imposto sobre a Renda -- Preços de Transferência no Brasil. Síntese conclusiva: Das operações com pessoas residentes e domiciliadas em países com tributação favorecida -- Tratados Internacionais e os Preços de Transferência: Monismo e dualismo. Os tratados no Direito brasileiro. Procedimento de incorporação do Tratado ao Direito interno. A hierarquia dos tratados no Direito brasileiro. A posição do STF. Preços de transferência e tratados internacionais.