Resumo:Analisa os efeitos conferidos pelo ordenamento jurídico brasileiro à aparência de Direito, no Direito das Coisas, no Direito das Obrigações e no Direito das Sucessões. Apresenta as características de uma situação de fato externa que faz crer na existência de uma relação jurídica que de fato não existe, a questão da imputabilidade e a situação da parte que age de boa-fé.

Sumário:Apresentação do tema: Segurança estática e segurança dinâmica. Noção de aparência de direito. Efeitos não negociais. Suporte fático da aparência. Método de trabalho -- Evolução histórica da legitimação das aquisições pela aparência de direito, em geral: Direito Romano. Direito Canônico. Direito germânico medieval. Antigo Direito espanhol e português. Direito moderno: Direito francês, Direito alemão, Direito italiano, Direito anglo-americano, estudos nas línguas espanhola e portuguesa -- Pequena história da legitimação da aquisição das coisas móveis a non domino, em particular: Solução do Direito Romano. Direito germânico medieval. Direito judaico. Direito próprio das feiras e mercados. Legislações modernas: na França, na Alemanha, na Áustria, na Itália -- Aquisição da propriedade a non domino no Direito Brasileiro: Bens móveis. Bens imóveis. Penhora e aparência de propriedade livre e desembaraçada. Aparência de Direito Real e locação -- Exercício de direitos obrigacionais por quem não é titular -- Aquisições feitas ao herdeiro aparente -- Pessoa jurídica e aparência de direito -- Poder aparente -- Pressupostos de eficácia da aparência de direito -- Princípio geral da proteção da confiança na aparência de direito.