Tipo
Livro
Título
Crimes previdenciários
Data
2014, 2001
Ementa

Resumo:Aborda, com citação de ampla jurisprudência, os quatro clássicos delitos previdenciários: apropriação indébita, sonegação, falsidade documental e estelionato. Apresenta um estudo a respeito do prévio exaurimento da via administrativa, que conclui pelo acolhimento da tese da prejudicialidade (suspensão do processo penal, enquanto se discute a exigibilidade do tributo no âmbito fiscal).

Sumário:Da apropriação indébita previdenciária (art. 168-A do CP) -- Crime de sonegação de contribuição previdenciária -- Falsificação previdenciária -- Estelionato previdenciário -- O prévio exaurimento da via administrativa nos crimes previdenciários (ou tributários).

Classificação (CDDir)
341.5517
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PENAL [ 341.5 ]
»» Diversas espécies de infrações [ 341.55 ]
»»» Infrações contra o Estado e contra a administração [ 341.551 ]
»»»» Infrações contra a administração pública [ 341.5517 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed., rev., atual. e ampl..   
2014
Crimes previdenciários / Luís Flávio Gomes, Marcelo Fernando Borsio.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2014.
   Descrição Física: 175 p.
   ISBN: 9788520350355
   Referência: 2014.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STM,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.983, de 14 de Julho de 2000
      Lei nº 9.683, de 6 de Julho de 1998  Art. 11
      Lei nº 8.212, de 24 de Julho de 1991
 
2001
Crimes previdenciários: apropriação indébita, sonegação, falsidade documental, estelionato, a questão do prévio exaurimento da via administrativa / Luiz Flávio Gomes.
   Imprenta: São Paulo, Revista dos Tribunais, 2001.
   Descrição Física: 120 p.
   ISBN: 8520320201
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.983, de 14 de Julho de 2000
      Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de Dezembro de 1940  Art. 297  Art. 168-A  Art. 171 § 3°  Art. 337-A

Normas Referenciadas

 
 
Altera o Decreto-lei n.º 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal e dá outras providências.
 
 
Autoriza o Poder Executivo a abrir ao Orçamento Fiscal da União, em favor de Operações Oficiais de Crédito - Recursos sob Supervisão do Ministério da Fazenda, crédito especial até o limite de R$5.000.000,00, para os fins que especifica.
 
 
Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.  

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