Tipo
Livro
Título
Ação civil pública
Data
2001
Ementa

Sumário:A doutrina e o insituto da ação civil pública no ordenamento jurídico brasileiro -- Jurisprudência. Ação civil pública: aspectos processuais - generalidades -- Dos interesses difusos coletivos e individuais homogêneos em espécie.

Classificação (CDDir)
341.4622
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO PROCESSUAL [ 341.4 ]
»» Direito Processual Civil [ 341.46 ]
»»» Fases do processo [ 341.462 ]
»»»» Ações civis em geral [ 341.4622 ]

Publicação: Texto - Português

 
2001
Ação civil pública: o direito e o processo na interpretação dos tribunais superiores : doutrina e jurisprudência / Marco Paulo Cardoso Starling, Júnia Barroso de Oliveira.
   Imprenta: Belo Horizonte, Del Rey, 2001.
   Descrição Física: 418 p.
   ISBN: 8573084650
   Referência: 2001.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  AGU,  CAM,  MJU,  PGR,  SEN,  STF,  STJ,  TCD,  TST
   Normas Referenciadas:
      Decreto nº 1.306, de 9 de Novembro de 1994
      Lei nº 7.347, de 24 de Julho de 1985

Normas Referenciadas

 
 
Regulamenta o Fundo de Defesa de Direitos Difusos, de que tratam os arts. 13 e 20 da Lei nº 7.347, de 24 de julho de 1985, seu Conselho Gestor e dá outras providências.
 
 
Disciplina a ação civil pública de responsabilidade por danos causados ao meio ambiente, ao consumidor, a bens e direitos de valor artístico, estético, histórico, turístico e paisagístico (VETADO) e dá outras providências.

2020-10-03T04:45:43.000Z [ 8626785 ]