Resumo:Discute a não aplicabilidade dos direitos estrangeiro, convencional e comunitário pelo juízo do foro. Apresenta lineamentos sobre o tema e mostra as várias teses e variantes dentro da mesma questão. Demonstra a tendência em encarar a aplicação do Direito Internacional privado e do Direito Internacional Público, ora separadamente, ora conjuntamente, como um só Direito.

Sumário:Da Questão da Interpretação -- Da Inaplicabilidade da Regra de Conflito e seus Reflexos -- Da prova do Direito Estrangeiro -- Da Carta Rogatória e da Homologação da Sentença Estrangeira -- Da Denegação de Justiça -- Do Esgotamento dos Recursos Legais para a Concessão da Proteção Diplomática e da Questão do Domínio Reservado -- Das Teorias a Favor da Aplicação da Lex Fori -- Da Fraude à Lei -- Da Norma da Reciprocidade -- Da Sucessão do Herdeiro Nacional e do Princípio da Lei mais Favorável -- Da Ordem Pública. Da Doutrina de Story. Da Doutrina de Savigny. Da Doutrina de Mancini. Da Ordem Pública Interna e Internacional. Do Histórico e o Art. 17 da Lei de Introdução ao Código Civil. A Temporalidade da Ordem Pública. Da Violação de Direito Cominitário por Estado-membro e a Questão da Ordem Pública tida como Regional. Da Aplicação da Ordem Pública Alienígena -- Da Instituição Desconhecida -- Das Leis de Bloqueio na Constituição de Empresas Offshores, na Utilização do Direito Antitruste, nos Treaty e no Forum Shopping -- Da Hierarquia de Normas. Da Questão da Prioridade do Ato Internacional.