Tipo
Livro
Título
A empresa privada nas licitações públicas
Data
2000
Ementa

Sumário:Finalidades, conceitos e princípios da licitação -- Vedações do art. 9º da lei n. 8.666/93 para participar de licitações -- Aspectos internos da licitção que interessam ao concorrente -- Principais vícios dos instrumentos convocatórios -- Impugnação do edital -- Registro cadastral e empresas em consórcio -- Modalidades e tipos de licitação -- Parcelamento obrigatório do objeto da licitação -- Casos de dispensa ou enexigibilidade de licitação -- Aspectos externos da licitação -- Habilitação -- Julgamento -- Homologação -- Revogação e anulação da licitação -- Direitos da empresa privada nas licitações -- Resguardo dos direitos da empresa concorrente nas licitações: vias administrativas e judiciais -- Sanções administrativas e penais.

Classificação (CDDir)
341.3527
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Licitações em geral [ 341.3527 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
A empresa privada nas licitações públicas: manual teórico e prático / Toshio Mukai.
   Imprenta: São Paulo, Atlas, 2000.
   Descrição Física: 153 p.
   ISBN: 8522426155
   Referência: 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  CLD,  SEN,  STF,  STJ,  TCD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.854, de 27 de Outubro de 1999
      Decreto nº 2.271, de 7 de Julho de 1997
      Lei nº 9.012, de 30 de Março de 1995
      Lei nº 8.666, de 21 de Junho de 1993

Normas Referenciadas

 
 
Altera dispositivos da Lei n. 8666, de 21 de junho de 1993, que regula o art 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre a contratação de serviços pela Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional e dá outras providências.
 
 
Proíbe as instituições federais de crédito de conceder empréstimos, financiamentos e outros benefícios a pessoas jurídicas em débito com o FGTS.
 
 
Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

2020-10-03T04:40:22.000Z [ 8624670 ]