Tipo
Livro
Título
Código de águas anotado
Data
2000
Classificação (CDDir)
341.343
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Domínio Público. Conceito. Domínio Eminente. Domínio Patrimonial [ 341.34 ]
»»» Direito das águas. Águas públicas [ 341.343 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed. rigorosamente atualizada, conforme a Constituição federal de 1988 e leis subsequentes, especialmente pela de nº 9.605, de 06 de fevereiro de 1998..   
2000

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre as sanções penais e administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências.
 
 
Altera o § 2º do art. 26 do Decreto-lei nº 3.365, de 21 de junho de 1941.
 
 
Estabelece as normas para a fixação de tarifas incidentes sobre o uso da água nos projetos de irrigação e dá outras providências.
 
 
Dispõe sobre desapropriação por interesse social, de imóveis rurais, para fins de reforma agrária, e dá outras providências.
 
 
Define os casos de desapropriação por interesse social e dispõe sobre sua aplicação
 
 
Dispõe sobre desapropriações por utilidade pública.
 
 
Decreta o Codigo de Aguas.

2020-10-03T04:39:48.000Z [ 8623018 ]