Tipo
Livro
Título
Das responsabilidades civil, penal e administrativa
Data
2000
Ementa

Sumário:Dos direitos do consumidor -- Do consumidor -- Do fornecedor -- Dos abusos praticados nas cobranças de dívidas de relação de consumo -- Da responsabilidade pelos abusos -- Da repetição do indébito -- Dos bancos de dados e cadastros de consumidores -- Da responsabilidade dos bancos de dados e cadastros de consumidores -- Do concurso de pessoas -- Das circunstâncias agravantes do crime contra o consumidor -- Da pena pecuniária -- Das penas privativas de liberdade -- Do valor da fiança nas infrações ao código -- Da ação penal subsidiária -- Da suspensão do fornecimento de água e energia elétrica de usuário inadimplente -- Parte prática -- Jurisprudência -- Legislação.

Classificação (CDDir)
342.5
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]

Publicação: Texto - Português

 
2000
Das responsabilidades civil, penal e administrativa: face ao Código de defesa do consumidor: teoria, prática, jurisprudência e legislação / Valdenar Rodrigues Pereira.
   Imprenta: Araras, Bestbook, 2000.
   Descrição Física: 382 p.
   ISBN: 8587298062
   Referência: 2000.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  SEN,  STF,  STJ,  TJD

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