Tipo
Livro
Título
Estatuto da União Estável
Data
2003, 1999
Ementa

Sumário:Requisitos da união estável -- Relações negociais com terceiros -- Foro competente -- Alimentos na união estável -- Bens a partilhar -- Conversão da união estável em casamento -- Vigência da união estável -- Regime de bens -- Reconhecimento e dissolução da união estável -- Direitos sucessórios.

Classificação (CDDir)
342.162842
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO CIVIL [ 342.1 ]
»» Direito de família [ 342.16 ]
»»» Casamento [ 342.162 ]
»»»» Diversas espécies de casamento [ 342.1628 ]
»»»»» Uniões ilegítimas. Concubinato. União livre. Contrato de União [ 342.162842 ]
Classificação (CDDir)
341.162842
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO INTERNACIONAL PÚBLICO [ 341.1 ]
»» Arbitragem e jurisdição internacional [ 341.16 ]
»»» Meios amigáveis de terminar os conflitos [ 341.162 ]

Publicação: Texto - Português

2. ed. rev. e atual. de acordo com o Código Civil de 2002..   
2003
Estatuto da união estável / Belmiro Pedro Welter.
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 2003.
   Descrição Física: 248 p.
   ISBN: 8588680866
   Referência: 2003.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STJ,  STM
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.278, de 10 de Maio de 1996
      Lei nº 8.971, de 29 de Dezembro de 1994
 
1999
Estatuto da União Estável: atualizado de acordo com a constituição federal de 1988, as leis nos. 8.971-94 e 9.278-96, leis da união estável, projeto de lei no. 2.686-96 e reformas do código civil / Belmiro Pedro Welter.
   Imprenta: Porto Alegre, Síntese, 1999.
   Descrição Física: 459 p.
   ISBN: 857131019x
   Referência: 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  MJU,  SEN,  STF,  STJ,  TJD
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 9.278, de 10 de Maio de 1996
      Lei nº 8.971, de 29 de Dezembro de 1994

Normas Referenciadas

 
 
Regula o § 3° do art. 226 da Constituição Federal.
 
 
Regula o direito dos companheiros a alimentos e à sucessão.

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