Livro

Trabalho da mulher e legislação pertinente. --

1997

342.655

DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO TRABALHO [ 342.6 ]
»» Contrato individual de Trabalho [ 342.65 ]
»»» Trabalho da mulher. Proteção à maternidade [ 342.655 ]

1997

Trabalho da mulher e legislação pertinente. --
   Imprenta: Porto Alegre, MTB, DRT, 1997.
   Descrição Física: 32 p.
   Norma Referenciada:
      Lei nº 9.029, de 13 de Abril de 1995

 

 

Proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização, e outras práticas discriminatórias, para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho, e dá outras providências.