Sumário:Prefácio / José Paulo Sepúlveda Pertence -- Do Direito Econômico aos direitos econômicos, sociais e culturais -- A fome de lucros / Arthur Diniz -- O Estado como fomentador da iniciativa privada: o caso das micro-empresas / Clóvis Sá Britto Pingret -- O discurso neoliberal e a teoria da regulação / Eros Roberto Grau -- A organização constitucional da função planejadora / Fábio Konder Comparato -- A Derrubada do subsídio do trigo e a liberação das importações / Francisco Peçanha Martins -- O princípio da subsidiariedade: conceito e evolução / José Alfredo de Oliveira Baracho -- Externalidades e apropriação: projeções sobre o Direito Econômico na nova ordem mundial / Luiza Helena Moll -- Uma introdução à problemática jurídica dos capitais estrangeiros / Ricardo Antônio Lucas Camargo, org. -- O alcance social do Direito Econômico / Vinícius Moreira de Lima -- Exceções à cláusula de nação mais favorecida no sistema comercial internacional e integração fronteiriça dos países do Mercosul / Werter R. Faria.