» Do direito econômico aos direitos econômicos, sociais e culturais / Antonio Augusto Cançado Trindade. --
   p. 9-38
» A fome de lucros / Diniz, Arthur
   p. 39-50
» O Estado como fomentador da iniciativa privada: o caso das micro-empresas
   p. 51-58
» O discurso neoliberal e a teoria da regulação / Grau, Eros Roberto, 1940
   p. 59-75
» A organização constitucional da função planejadora
   p. 77-93
» A derrubada do subsídio do trigo e a liberação das importações / Martins, Francisco Peçanha
   p. 95-98
» O princípio de subsidiariedade: conceito e evolução
   p. 99-138
» Externalidades e apropriação: projeções sobre o direito econômico na nova ordem mundial / Moll, Luiza Helena
   p. 139-160
» Uma introdução a problemática jurídica dos capitais estrangeiros / Camargo, Ricardo Antonio Lucas
   p. 161-182
» O alcance social do direito econômico / Lima, Vinicius Moreira de
   p. 183-190
» Exceções a cláusula de nação mais favorecida no sistema comercial internacional e integração fronteiriça dos países do Mercosul / Faria, Werter R. (Werter Rotunn)
   p. 191-201