Sumário:A medicina e o direito -- Exercício legal e exercício ilegal da medicina -- Liberalismo médico -- Atestados médicos -- Segredo médico -- Honorários médicos -- Publicidade e publicações médicas -- Tratamento arbitrário -- Omissão de socorro -- Cirurgia plástica -- Direitos do feto -- Reprodução assistida -- Aborto legal e aborto criminoso -- Esterilização humana -- Medidas antinatalistas -- Pesquisas em seres humanos -- Transplantes de órgãos e tecidos -- Eutanásia -- Legislação da morte. Apêndice : Código internacional de ética médica e algumas declarações de princípios. Resoluções e recomendações. Declaração de Caracas. Declaração de Estocolmo. Declaração de Genebra. Declaração de Hamburgo. Declaração de Havana. Declaração de Helsinque. Declaração de Hong Kong. Declaração de Lisboa. Declaração de Madrid. Declaração de Malta. Declaração de Manila. Declaração de Oslo. Declaração de Sidney.

Sumário:Declaração de Somerset West. Declaração de Tel Aviv. Declaração de Tóquio. Declaração de Veneza. Declaração de Viena. Declaração do Hawai. Declaração de direitos da pessoa mentalmente deficiente. Declaração de princípios éticos dos médicos do Mercosul. Declaração Universal do Homem. Declaração Universal e dos Direitos Humanos. Declaração de Bali. Declaração de Bruxelas. Recomendação de Budapest. Recomendação de Marbella. Recomendação de Munique. Recomendação de Rancho Mirage. Resolução de Estocolmo. Resolução de Hamburgo. Resolução de Ottawa. Resolução de Paris. Resolução de Tel Aviv -- Código de ética de odontologia -- Código de ética farmacêutica -- Código de deontologia e de ética profissional médico-veterinária -- Código de ética do estudante de medicina -- Código de ética dos profissionais de enfermagem -- Código de ética de administração hospitalar.