Tipo
Livro
Título
Seminário sobre a execução da dívida ativa
Data
1981
Classificação (CDDir)
341.394
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]
»»» Crédito tributário [ 341.394 ]

Publicação: Texto - Português

 
1981
Seminário sobre a execução da dívida ativa: lei n. 6830, de 22 de setembro de 1980 : quadros comparativos e conclusões
   Imprenta: São Paulo, Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado, 1981.
   Descrição Física: 121 p.
   Referência: 1981.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF,  STJ
   Norma Referenciada:
      Lei nº 6.830, de 22 de Setembro de 1980

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública e dá outras providências.

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