Livro

Como ser Brasileiro, não nascendo no Brasil

1974

341.271

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Qualidade de cidadão [ 341.271 ]

1974

Como ser Brasileiro, não nascendo no Brasil: legislação explicada / Yara Muller Leite.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1974.
   Descrição Física: 142 p. : il.
   Norma Referenciada:
      Lei nº 818, de 18 de Setembro de 1949

 

 

Regula a aquisição, a perda e a reaquisição da nacionalidade, e a perda dos direitos políticos.