Tipo
Livro
Título
Processo executivo fiscal
Data
1953
Classificação (CDDir)
341.39
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Tributário [ 341.39 ]

Publicação: Texto - Português

 
1953
Processo executivo fiscal: Decreto-Lei n. 960, comentado / Raul Loureiro.
   Imprenta: São Paulo, Saraiva, 1953.
   Descrição Física: 300 p.
   Referência: 1953.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN,  STF
   Norma Referenciada:
      Decreto-Lei nº 960, de 17 de Dezembro de 1938

Normas Referenciadas

 
 
Dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, em todo o território nacional.

2020-10-03T04:08:09.000Z [ 8557288 ]