Livro

Direito fiscal

1943

341.39

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
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1943

Direito fiscal: estudos doutrinários e anotações ao decreto-lei n. 960, de 17 dezembro de 1938 / João Martins de Oliveira.
   Imprenta: Rio de Janeiro, Livr. Jacinto, 1943.
   Descrição Física: 300 p.
   Norma Referenciada:
      Decreto-Lei nº 960, de 17 de Dezembro de 1938

 

 

Dispõe sobre a cobrança judicial da dívida ativa da Fazenda Pública, em todo o território nacional.