Tipo
Folheto
Autor
Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor
Título
Direitos sem ruído
Data
2017
Ementa

Resumo:Trata-se do primeiro precedente do Superior Tribunal de Justiça, Recurso Especial nº 1.558.086, que considera abusiva a publicidade de alimentos dirigida, direta ou indiretamente, ao público infantil.

Classificação (CDDir)
342.51
 
DIREITO PRIVADO [ 342 ]
» DIREITO DO CONSUMIDOR [ 342.5 ]
»» Direitos básicos do consumidor [ 342.51 ]

Publicação: Texto - Português

 
2017
Direitos sem ruído: a histórica decisão do STJ sobre publicidade de alimentos dirigida à criança / Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec).
   Imprenta: [S.l.], Shuffle Video Design, 2017.
   Descrição Física: 22 p. : il., fots. (p&b)
   Referência: 2017.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STJ

Biblioteca Digital

 
 
Direitos sem ruído: a histórica decisão do STJ sobre publicidade de alimentos dirigida à criança[S.l.], Shuffle Video Design, 2017.
 
 
Texto completo disponível na Biblioteca Digital do Superior Tribunal de Justiça

2023-01-28T23:08:17.000Z [ 9342474 ]