Tipo
Folheto
Título
Lei de responsabilidade fiscal e finanças públicas municipais
Data
2006
Ementa
Sumário:Analisa dois indicadores: despesa com pessoal dividida pela receita corrente líquida e dívida consolidada líquida dividida pela receita corrente líquida. Com relação ao primeiro indicador, mostra que a lei foi eficaz nos municípios que ultrapassavam o limite e que houve uma forte concentração dos gastos municipais na faixa de gastos logo abaixo do teto de sessenta porcento. Ou seja, os municípios apresentam uma convergência ao limite imposto pela lei.
Classificação (CDDir)
341.387
Publicação: Texto - Português
2006
Lei de responsabilidade fiscal e finanças públicas municipais: impactos sobre despesas com pessoal e endividamento / Dea Guerra Fioravante, Maurício Mota Saboya Pinheiro, Roberta da Silva Vieira. --
Imprenta: Brasília, IPEA, 2006.
Descrição Física: 28 p. : il. gráfs. tabs. --
Normas Referenciadas:
Lei nº 10.028, de 19 de Outubro de 2000
Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000
Imprenta: Brasília, IPEA, 2006.
Descrição Física: 28 p. : il. gráfs. tabs. --
Normas Referenciadas:
Lei nº 10.028, de 19 de Outubro de 2000
Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000
Normas Referenciadas
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.
2024-08-13T01:04:33.000Z [ 11893717 ]