Tipo
Folheto
Título
Lei de responsabilidade fiscal e finanças públicas municipais
Data
2006
Ementa

Sumário:Analisa dois indicadores: despesa com pessoal dividida pela receita corrente líquida e dívida consolidada líquida dividida pela receita corrente líquida. Com relação ao primeiro indicador, mostra que a lei foi eficaz nos municípios que ultrapassavam o limite e que houve uma forte concentração dos gastos municipais na faixa de gastos logo abaixo do teto de sessenta porcento. Ou seja, os municípios apresentam uma convergência ao limite imposto pela lei.

Classificação (CDDir)
341.387
 
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Direito Financeiro [ 341.38 ]
»»» Responsabilidade Fiscal. Lei de Responsabilidade Fiscal [ 341.387 ]

Publicação: Texto - Português

 
2006
Lei de responsabilidade fiscal e finanças públicas municipais: impactos sobre despesas com pessoal e endividamento / Dea Guerra Fioravante, Maurício Mota Saboya Pinheiro, Roberta da Silva Vieira. --
   Imprenta: Brasília, IPEA, 2006.
   Descrição Física: 28 p. : il. gráfs. tabs. --
   Referência: 2006.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM,  SEN
   Normas Referenciadas:
      Lei nº 10.028, de 19 de Outubro de 2000
      Lei Complementar nº 101, de 4 de Maio de 2000

Normas Referenciadas

 
 
Altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, a Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950, e o Decreto-Lei nº 201, de 27 de fevereiro de 1967.
 
 
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e dá outras providências.

2020-10-03T04:50:55.000Z [ 8647254 ]