Folheto

Decreto-lei n. 7586, de 28 de maio de 1945

1945

341.28

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direito eleitoral. Sistemas eleitorais [ 341.28 ]

1945

Lei eleitoral: Decreto-lei n. 7586 de 28-5-45
   Imprenta: Rio de Janeiro, Impr. Nacional, 1945.
   Descrição Física: 30 p. : il.
   Norma Referenciada:
      Decreto-Lei nº 7.586, de 28 de Maio de 1945

 

 

Regula, em todo país, o alistamento eleitoral e a eleições a que se refere o artigo 4º da Lei Constitucional n. 9, de 28 de fevereiro de 1945.