Localidade
Brasil
Autoridade
Federal
Título
Decreto-Lei nº 7.586, de 28 de Maio de 1945
Data
28/05/1945
Apelido
Lei Agamenon; Código Eleitoral (1945)
Apelido
DEL-7586-1945-05-28 , Lei Agamenon
Ementa
Regula, em todo país, o alistamento eleitoral e a eleições a que se refere o artigo 4º da Lei Constitucional n. 9, de 28 de fevereiro de 1945.
Nome Uniforme
urn:lex:br:federal:decreto.lei:1945-05-28;7586
Mais detalhes

Publicação Oficial

Publicação Original
1945-05-28
Diário Oficial da União. Seção 1. 28/05/1945. p. 9436
Republicação
1945-12-31
Coleção de Leis do Brasil. 31/12/1945. p. 172

Outras Publicações

Texto Atualizado
Multivigente
Presidência da República (text/html) Presidência da República
[ http://legislacao.planalto.gov.br/legisla/legislacao.nsf/websearch?openagent&tipo=DEL&codigo=7.586&ementa=2&data=19450528 ]
Publicação Original
1945-05-28
Câmara dos Deputados (text/html)  LinkerCâmara dos Deputados
[ http://www2.camara.gov.br/legin/fed/declei/1940-1949/decreto-lei-7586-28-maio-1945-417387-publicacaooriginal-1-pe.html ]
Publicação Original
1945-05-28
Senado Federal (text/html)  LinkerSenado Federal
[ http://legis.senado.leg.br/norma/532683/publicacao/ ]

Doutrina Referenciada

Edição1º AutorTítuloResponsabilidadeClasseDispositivoTipo
1996 Porto, Walter CostaAndrae, hare baily, Assis Brasil, Borges: o longo caminho da proporcionalidade em nono país341.28Capítulo de Livro
1945 Starling, Leão VieiraA nova Lei eleitoral: Decreto-lei n. 7586, comentarios, jurisprudencia, formularios, legislaçãoLeão Vieira Starling.341.28Livro
1945 Pinto, Edmundo Barreto, 1900A nova Lei Eleitoral: decreto-lei n. 7586 de 28 de maio de 1945 : notas explicativas e indice alfabetico remissivoEdmundo Barreto Pinto.341.28 Livro
1945 BrasilLei eleitoral: Decreto-lei n. 7586 de 28-5-45341.28Folheto

2023-01-28T03:22:25.000Z [ 956848 ]