» A sociologia constitucional / Francisco Gérson Marques de Lima. --
   p. 29-62
» O descumprimento da constituição / Francisco Gérson Marques de Lima. --
   p. 169-182
» Introdução aos casos estudados / Francisco Gérson Marques de Lima. --
   p. 313-316
» Bloqueio de ativos financeiros / Francisco Gérson Marques de Lima. --
   p. 317-324
» Medidas liminares, cautelares e tutelas antecipadas contra o poder público / Francisco Gérson Marques de Lima. --
   p. 325-333
» Processo de privatização / Francisco Gérson Marques de Lima. --
   p. 339-358
» A antecipação do plebiscito: em 1993 / Francisco Gérson Marques de Lima. --
   p. 386-391
» Alcance da revisão constitucional: 1993 / Francisco Gérson Marques de Lima. --
   p. 392-396
» Convenção 158 da OIT / Francisco Gérson Marques de Lima. --
   p. 416-427
» Reeleição para presidente da república, governadores e prefeitos / Francisco Gérson Marques de Lima. --
   p. 438-447
» O valor do salário mínimo / Francisco Gérson Marques de Lima. --
   p. 448-462
» O mandado de injunção / Francisco Gérson Marques de Lima. --
   p. 463-472
» A vedação da vinculação ao salário mínimo / Francisco Gérson Marques de Lima. --
   p. 473-482
» Taxas anuais de juros: 12% a.a / Francisco Gérson Marques de Lima. --
   p. 483-497
» Restrição ao uso das ações diretas de inconstitucionalidade / Francisco Gérson Marques de Lima. --
   p. 498-509
» O caso "Humberto Lucena": ruptura da separação entre os poderes / Francisco Gérson Marques de Lima. --
   p. 510-516
» A ilegitimidade do Ministério Público para propor ação civil pública que verse sobre tributos / Francisco Gérson Marques de Lima. --
   p. 517-519
» Os recursos extraordinários na justiça do trabalho / Francisco Gérson Marques de Lima. --
   p. 526-537
» O apagão elétrico / Francisco Gérson Marques de Lima. --
   p. 538-546
» A reforma da previdência: (2003) / Francisco Gérson Marques de Lima. --
   p. 547-566
» A luta pela competência da justiça do trabalho / Francisco Gérson Marques de Lima. --
   p. 595-616
» Outros dados jurisprudenciais e institucionais / Francisco Gérson Marques de Lima. --
   p. 617-635