Resumo:Ainda é muito reduzido o grau de provocação do Poder Judiciário, nas demandas relativas à tutela dos direitos sociais e econômicos no Brasil, em especial o baixo número de casos envolvendo questões relacionadas aos direitos à saúde e à educação nos Tribunais Superiores Brasileiros.
Sumário:Casos relativos ao fornecimento de medicamentos e ao acesso à assistência médico-hospitalar. Casos relativos à responsabilidade por dano à saúde e ao alcance de contratos de seguro de saúde -- Casos relativos à matrícula em instituições de ensino superior e à cobrança de mensalidades escolares.