Revista

Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica

2003 [2017, 2016, ..., 2004, 2003]

340

DIREITO [ 340 ]

2003

Revista do Instituto de Hermenêutica Jurídica: RIHJ
   Imprenta: Porto Alegre, Instituto de Hermenêutica Jurídica, 2003-, Belo Horizonte, Fórum.
   Artigos por ano(exibir todos)

2017» Uma análise crítica da argumentação constitucional utilizada pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do Habeas Corpus nº 126.292/SP / Paulo Gustavo Rodrigues, Andreas J. Krell.
   v. 15, n. 22, p. 157–181, jul./dez., 2017.
» Heterogeneidade e descontextualidade no (des)velamento da verdade e o problema da objetificação das decisões judiciais / Carlos Alberto Simões de Tomaz, Jamile Bergamaschine Mata Diz.
   v. 15, n. 21, p. 85–101, jan./jun., 2017.
» Uma historiografia crítica do positivismo jurídico a partir de Tobias Barreto de Menezes: um ensaio preliminar / Alberto de Moraes Papaléo Paes, Frederico Antônio de Lima Oliveira.
   v. 15, n. 21, p. 103–125, jan./jun., 2017.
» Análise Crítica do Discurso Jurídico (ACDJ) em precedente paradigmático do Superior Tribunal de Justiça (STJ): uma contribuição para o desvelamento de uma prática discursiva / Vinicius Calado, Virgínia Colares, Lúcio Grassi de Gouveia.
   v. 15, n. 21, p. 127–151, jan./jun., 2017.
» Limites e possibilidades do ativismo judicial no Estado Democrático de Direito: uma análise da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental n. 54 / Ivy de Souza Abreu, Alexandre de Castro Coura, Elda Coelho de Azevedo Bussinguer.
   v. 15, n. 21, p. 153–169, jan./jun., 2017.
» Estado federal brasileiro, governança local e efetivação dos direitos / Gilmar Antonio Bedin, Miriane Maria Willers, Osmar Veronese.
   v. 15, n. 21, p. 171–186, jan./jun., 2017.
» O ensino do Direito no Brasil como atividade política: impactos na configuração do direito e da prática dos juristas / Marcelo Labanca Corrêa de Araújo, Gustavo Ferreira Santos, João Paulo Allain Teixeira.
   v. 15, n. 21, p. 187–209, jan./jun., 2017.
» Algunas notas sobre la lengua en las aulas y la enseñanza del derecho constitucional / Emilio Pajares Montolío.
   v. 15, n. 21, p. 213–221, jan./jun., 2017.
» Lengua en las aulas universitarias / Pablo Pérez Tremps.
   v. 15, n. 21, p. 223–225, jan./jun., 2017.
» La lengua de los docentes: palabras, silencios y mainstreaming de género / Itziar Gómez Fernández.
   v. 15, n. 21, p. 227–250, jan./jun., 2017.
» Entre o direito moral e o moralismo jurídico: o exemplo privilegiado do "princípio" da afetividade e a busca pela preservação da autonomia do direito / Leonardo Zehuri Tovar, Nelson Camatta Moreira.
   v. 15, n. 21, p. 17–40, jan./jun., 2017.
» Tempo e direito no "Espaço de Babel": uma observação do fenômeno jurídico à luz de François Ost / Cesar Marció, Guilherme Valle Brum, Pedro da Silva Krebs.
   v. 15, n. 21, p. 41–58, jan./jun., 2017.
» Jurisdição constitucional e decisão judicial: controle através da argumentação jurídica : um diálogo entre Neil MacCormick e Robert Alexy / Vitor Soliano.
   v. 15, n. 21, p. 59–83, jan./jun., 2017.

2016» Il linguaggio dell'avvocato / Massimo Luciani.
   v. 14, n. 20, jul./dez., 2016.
» La lingua nelle aule universitarie: l'esperienza italiana / Giovanni Tarli Barbieri.
   v. 14, n. 20, p. 99–124, jul./dez., 2016.
» Hermenêutica para a compreensão da Corte Constitucional Internacional e novo mundo / Alexandre Coutinho Pagliarini.
   v. 14, n. 20, p. 125–142, jul./dez., 2016.
» Apontamentos sobre a interpretação construtiva do direito em Ronald Dworkin: um estudo a partir do julgamento da ADPF nº 132 / Flávio Quinaud Pedron.
   v. 14, n. 20, p. 143–167, jul./dez., 2016.
» Por um conceito hermenêutico de direito: delimitação histórica do termo 'hermenêutica' e sua pertinência ao direito / Saulo Martinho Monteiro de Matos, Victor Sales Pinheiro.
   v. 14, n. 20, p. 169–194, jul./dez., 2016.
» O dever de fundamentação das decisões judiciais, o contraditório e o protagonismo judicial: alterações trazidas no novo Código de processo civil / Luciana Leal de Carvalho Pinto, Sérgio Henriques Zandona Freitas.
   v. 14, n. 20, p. 197–222, jul./dez., 2016.
» Racionalidade e segurança na interpretação do direito: os deveres do juiz e os precedentes no novo Código de processo civil / Fábio Gabriel Breitenbach, Glauco Salomão Leite.
   v. 14, n. 20, p. 223–243, jul./dez., 2016.
» As raízes filosóficas do pensamento de Hans Kelsen e suas consequências para o direito / Lenio Luiz Streck, Rafael Giorgio Dalla Barba, Clarissa Boscaine.
   v. 14, n. 20, p. 15–28, jul./dez., 2016.
» Discricionariedade judicial no início do debate Hart/Dworkin / Igor Assagra Rodrigues Barbosa, Sergio Nojiri.
   v. 14, n. 20, p. 29–48, jul./dez., 2016.
» A pena de morte como instituto antidemocrático / Henriete Karam.
   v. 14, n. 20, p. 49–69, jul./dez., 2016.
» La lingua del giudice / Jacqueline Visconti.
   v. 14, n. 20, p. 89–97, jul./dez., 2016.
» Linguaggio della costituzione e linguaggio delle leggi: notazioni introduttive / Antonio Ruggeri.
   v. 14, n. 19, p. 87–111, jan./jul., 2016.
» Hermenêutica da decisão judicial nos casos difíceis: um diálogo com o pensamento de Heidegger e Foucault / Marco Antonio Vasquez Rodriguez.
   v. 14, n. 19, p. 115–130, jan./jul., 2016.
» A insurreição do "constitucionalismo político" sobre o "legal": por que o processo legislativo pátrio (ainda) é visto com desconfiança? / Nelson Camatta Moreira, Matheus Henrique dos Santos da Escossia.
   v. 14, n. 19, p. 131–149, jan./jul., 2016.
» Sociologia constitucional latino-americana: desafios antigos com novos experimentos / Gustavo Oliveira Vieira.
   v. 14, n. 19, p. 151–173, jan./jul., 2016.
» O anacronismo da cultura jurídica brasileira acerca do papel da tributação: uma reflexão hermeneuticamente comprometida / Marciano Buffon, Mateus Bassani de Matos.
   v. 14, n. 19, p. 177–198, jan./jul., 2016.
» A estrutura da irretroatividade da lei penal na teoria dos princípios de Robert Alexy / Cristina Sílvia Alves Lourenço, Maurício Sullivan Balhe Guedes.
   v. 14, n. 19, p. 199–213, jan./jul., 2016.
» A autorização das pesquisas científicas com células-tronco embrionárias (ADIN nº 3.510): implicações da decisão na definição do estatuto jurídico do nascituro e no debate sobre o direito ao aborto / Teresinha Pires.
   v. 14, n. 19, p. 215–241, jan./jul., 2016.
» A argumentação jurídica como critério de raciocínio dialético no julgamento da ADPF nº 153 / Murilo Naves Amaral.
   v. 14, n. 19, p. 243–270, jan./jul., 2016.
» A excessiva proteção judicial dos consumidores: a possível influência dos automatismos mentais / Augusto Franke Dahinten, Bernardo Franke Dahinten.
   v. 14, n. 19, p. 271–290, jan./jun., 2016.
» El lenguaje de las leyes / Piedad García-Escudero Márquez.
   v. 14, n. 19, p. 15–44, jan./jul., 2016.
» A linguagem da constituição e das leis: anotações a partir do caso brasileiro / Marcelo Labanca Corrêa de Araújo.
   v. 14, n. 19, p. 45–61, jan./jul., 2016.
» Linguagem, constituição e lei: a Constituição da República Federativa do Brasil / Luiz Alberto David Araujo, Antonio Moreira Maués.
   v. 14, n. 19, p. 63–74, jan./jul., 2016.
» Ambigüedades y perversiones del lenguaje normativo en materia de derechos fundamentales: a propósito de la sentencia 17/2013 del Tribunal Constitucional Español / Miguel Revenga Sánchez.
   v. 14, n. 19, p. 75–86, jan./jul., 2016.

2015» A legitimidade da atuação do Tribunal Superior Eleitoral no exercício das funções consultiva e normativa / Cintia Garabini Lages, Renata Mantovani de Lima.
   v. 13, n. 18, p. 101–117, jul./dez., 2015.
» Iniciativa popular como técnica da democracia participativa e os novos horizontes da hermenêutica constitucional / Aurélia Carla Queiroga da Silva.
   v. 13, n. 18, p. 119–144, jul./dez., 2015.
» Sociedade aberta dos intérpretes da constituição e a participação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil no controle concentrado de constitucionalidade / Lilian Balmant Emerique, Halison Bruno de Lima Lara.
   v. 13, n. 18, p. 145–180, jul./dez., 2015.
» As novas manifestações sociais e a proteção das liberdades de expressão e reunião no Brasil: o legado do STF no julgamento do "caso da marcha da maconha" / Ana Paula Oliveira Ávila, William Matheus Marins Vitt.
   v. 13, n. 18, p. 173–193, jul./dez., 2015.
» As soluções judiciais para a crise do sistema prisional no estado do Rio Grande do Sul: um exemplo privilegiado do ativismo à brasileira / André Karam Trindade.
   v. 13, n. 18, p. 197–234, jul./dez., 2015.
» A vueltas con el constitucionalismo cosmopolita: crisis del estado, pluralismo jurídico y constitución / Alfonso de Julios-Campuzano.
   v. 13, n. 18, p. 237–263, jul./dez., 2015.
» Interpretazioni della dottrina tedesca in materia di ponderazione dei diritti fondamentali / Alberto Vespaziani.
   v. 13, n. 18, p. 265–317, jul./dez., 2015.
» O sentido do direito enquanto direito e o compromisso de uma sua jurisdição / Priscila Zilli Serraglio, Neuro José Zambam.
   v. 13, n. 18, p. 15–35, jul./dez., 2015.
» Sociedade de hiperconsumo, dignidade e superendividamento: uma abordagem hermenêutica / Mateus de Oliveira Fornasier.
   v. 13, n. 18, p. 37–57, jul./dez., 2015.
» Notas sobre a crítica criminológica e o garantismo aplicado à decisão penal / Adrian Barbosa e Silva, Alexandre Morais da Rosa.
   v. 13, n. 18, p. 59–74, jul./dez., 2015.
» De uma "hermenêutica dos desejos" a uma "constituição ilimitada": notas inaugurais / José Luis Bolzan de Morais, Guilherme Valle Brum.
   v. 13, n. 18, p. 77–99, jul./dez., 2015.
» Responsabilidade hermenêutica e a efetividade dos princípios da administração pública: um debate a partir do caso da reserva de vagas em concurso público para portadores de deficiência / Leonel Pires Ohlweiler.
   v. 13, n. 17, p. 89–111, jan./jun., 2015.
» Liberdade de imprensa no STF e a exigência de um discurso crítico: a hermenêutica dos argumentos / Carla Patrícia Frade Nogueira Lopes.
   v. 13, n. 17, p. 113–132, jan./jun., 2015.
» Jurisdição constitucional e direitos fundamentais: hermenêutica do procedimentalismo ao substancialismo de Lenio Streck / Isabel Cristina Brettas Duarte, Angelita Maria Maders.
   v. 13, n. 17, p. 133–153, jan./jun., 2015.
» Coerência e integridade como controle hermenêutico à abertura material dos direitos fundamentais / Lucas Augusto da Silva Zolet, Marianna Martini Motta Loss.
   v. 13, n. 17, p. 155–169, jan./jun., 2015.
» Qual direito processual penal? / Elmir Duclerc, Manoel Teixeira Filho.
   v. 13, n. 17, p. 171–194, jan./jun., 2015.
» Teoria delle finzioni giuridiche e koinè ermeneutica: diritto e realtà nella metodologia di Josef Esser / Roberto Miccú.
   v. 13, n. 17, p. 197–221, jan./jun., 2015.
» Direito, literatura e clamor social: realidade e ficção sobre a (ir)responsabilidade judicial por respostas constitucionalmente adequadas / Felipe de Ivanoff.
   v. 13, n. 17, p. 225–241, jan./jun., 2015.
» A ontologia da compreensão e a applicatio em Gadamer: os descaminhos do método e a tradição como background para o engajamento no mundo / Maiquel Ângelo Dezordi Wermuth.
   v. 13, n. 17, p. 15–35, jan./jun., 2015.
» Supremacia constitucional vs. supremacia judicial: a possibilidade de diálogos institucionais na interpretação da constituição / Glauco Salomão Leite.
   v. 13, n. 17, p. 37–51, jan./jun., 2015.
» Neoconstitucionalismo: a teoria da argumentação e o decisionismo na era dos princípios / Ana Carla Werneck, Felippe Carnelossi Furlaneto.
   v. 13, n. 17, p. 53–68, jan./jun., 2015.
» As contribuições da obra La ética de la hospitalidad, de Daniel Innerarity, para uma reflexão sobre a relação entre direito e moral / Roberta Magalhães Gubert.
   v. 13, n. 17, p. 69–86, jan./jun., 2015.

2014» Ativismo judicial ou autocontenção? A decisão vinculante no controle difuso de constitucionalidade e suas repercussões institucionais / Flávia Santiago Lima, Glauco Salomão Leite.
   v. 12, n. 16, p. 93–113, jul./dez., 2014.
» O texto de 1988 como constituição viva e a evolução jurisprudencial sobre fidelidade partidária / Gilmar Ferreira Mendes.
   v. 12, n. 16, p. 115–132, jul./dez., 2014.
» As "máximas de experiência" na decisão judicial são justificação suficiente na valoração e interpretação probatória? / Leonard Ziesemer Schimitz.
   v. 12, n. 16, p. 133–152, jul./dez., 2014.
» Linguagem como universal: a contribuição de Frege para a virada linguística analítica na Filosofia geral e jurídica / Marco Aurélio Marrafon.
   v. 12, n. 16, p. 153–175, jul./dez., 2014.
» Breve história (ou 'estória') do Direito processual civil brasileiro: das Ordenações até a derrocada do Código de Processo Civil de 1973 / Rodrigo Mazzei.
   v. 12, n. 16, p. 177–204, jul./dez., 2014.
» A nova divisão de poderes e a proatividade da cultura de controle / Vânia Siciliano Aieta.
   v. 12, n. 16, p. 205–220, jul./dez., 2014.
» A teoria do fato jurídico e o conceito de coisa julgada / Alexandre senra.
   v. 12, n. 16, p. 13–32, jul./dez., 2014.
» Antecedentes históricos da economia comercial da América Latina: obstáculos à competitividade global na era da informação e do conhecimento / Alfredo Copetti Neto, Pablo Rodolfo Nascimento Homercher.
   v. 12, n. 16, p. 33–54, jul./dez., 2014.
» Perspectivas hermenêuticas sobre a expansão do controle social penal no Brasil / André Copetti.
   v. 12, n. 16, p. 55–78, jul./dez., 2014.
» ADPF 54 e o papel do Supremo Tribunal Federal como legislador positivo / Cristina Sílvia Alves Lourenço, Maurício Sullivan Balhe Guedes.
   v. 12, n. 16, p. 79–91, jul./dez., 2014.
» Limites à (re)construção jurisprudencial do Direito: ativismo, autorrestrição judicial e Direito como integridade / José Emílio Medauar Ommati.
   v. 12, n. 15, p. 99–130, jan./jun., 2014.
» Justificação jurídica: até quando? / Márcio Ricardo Staffen.
   v. 12, n. 15, p. 131–153, jan./jun., 2014.
» Por que fugir da política? A "radicalização da democracia" como pressuposto da hermenêutica constitucional / Nelson Camatta Moreira, Rodrigo Francisco de Paula.
   v. 12, n. 15, p. 155–167, jan./jun., 2014.
» A autonomia do Direito e o ponto cego de seus macromodelos teóricos / Wálber Araujo Carneiro.
   v. 12, n. 15, p. 169–182, jan./jun., 2014.
» O processo constitucional democrático e a condução da prova pelo juiz na busca da verdade real / Warlen Soares Teodoro, Waldir Miguel Junior.
   v. 12, n. 15, p. 183–201, jan./jun., 2014.
» Por uma teoria garantista da decisão judicial / André Karam Trindade.
   v. 12, n. 15, p. 13–33, jan./jun., 2014.
» Hermenêutica filosófica e os limites do acontecer do Direito em uma cultura jurídica aprisionada pelo "procedimentalismo metodológico" / Doglas Cesar Lucas.
   v. 12, n. 15, p. 35–59, jan./jun., 2014.
» Ativismo judicial: quem poderá defender nos da bondade dos bons? / Fernando Reis de Carvalho Peres.
   v. 12, n. 15, p. 61–72, jan./jun., 2014.
» Constituição, separação de poderes e política externa / Gustavo Oliveira Vieira.
   v. 12, n. 15, p. 73–98, jan./jun., 2014.

2013» Sull'interpretazione evolutiva della Costituzione. La ridefinizione egualitaria del matrimonio nella sentenza del Tribunal constitucional spagnolo sulle unioni omosessuali / Fabrizio Mastromartino.
   v. 11, n. 14, p. 83–109, jul./dez., 2013.
» A relação entre garantismo penal e garantismo civil: fragilização virtuosa e não virtuosa do princípio da legalidade / Hermes Zaneti Jr.
   v. 11, n. 14, p. 111–144, jul./dez., 2013.
» Por que sustentar a democracia do sistema processual penal brasileiro? / Jacinto Nelson de Miranda Coutinho.
   v. 11, n. 14, p. 145–152, jul./dez., 2013.
» Liberdade individual versus segurança pública à luz do simbolismo da legislação de emergência / Thiago Xavier Nhimi Resende, Flaviane de Magalhães Barros.
   v. 11, n. 14, p. 153–167, jul./dez., 2013.
» Superando Antígona. A distinção entre Direito público e Direito privado: limites, enfraquecimento e consequências operacionais a partir de uma análise hermenêutica / Veyzon Campos Muniz.
   v. 11, n. 14, p. 169–183, jul./dez., 2013.
» Eficiência e efetivação do direito à moradia adequada / Vitor de Andrade Monteiro.
   v. 11, n. 14, p. 185–198, jul./dez., 2013.
» O princípio da fidelidade partidária e a possibilidade de perda de mandato por sua violação: uma análise segundo a jursprudência do Supremo Tribunal Federal / Adriana Campos Silva, Polianna Pereira dos Santos.
   v. 11, n. 14, p. 13–34, jul./dez., 2013.
» Os descaminhos na afirmação da democracia e da esfera pública na América Latina / Ana Righi Cenci.
   v. 11, n. 14, p. 35–58, jul./dez., 2013.
» A crise do Estado e a perspectiva de Luigi Ferrajoli sobre a crise da democracia constitucional / Elias Jacob de Menezes Neto, Jose Luis Bolzan de Morais.
   v. 11, n. 14, p. 59–82, jul./dez., 2013.
» A evolução do constitucionalismo e a Constituição brasileira de 1988: do dirigismo à garantia dos direitos fundamentais / Alfredo Copetti Neto, Ricardo Santi Fischer.
   v. 11, n. 13, p. 95–112, jan./jun., 2013.
» Tutelas de urgência: cogitações sobre o juízo de verossimilhança, a prova diabólica e a violação de garantias processuais fundamentais do réu / Camila Mattos Paolinelli.
   v. 11, n. 13, p. 113–142, jan./jun., 2013.
» Direito e democracia nos 25 anos da Constituição brasileira / Clarissa Tassinari, Danilo Pereira Lima.
   v. 11, n. 13, p. 143–163, jan./jun., 2013.
» Constitucionalismo e emergencialismo penal: progresso global e retrocesso democrático / Daniela Villani Bonaccorsi.
   v. 11, n. 13, p. 165–186, jan./jun., 2013.
» A constituição democrática e o "princípio" da supremacia do interesse público / Fernando José Armando Ribeiro, Gabriela de Sousa Moura.
   v. 11, n. 13, p. 187–205, jan./jun., 2013.
» Direitos humanos, Ficha Limpa e jurisdição constitucional: o entendimento do Supremo Tribunal Federal 25 anos depois da constituição cidadã / Hermano Martins Domingues.
   v. 11, n. 13, p. 207–235, jan./jun., 2013.
» Hermenêutica e dignidade humana / José Edvaldo P. Sales.
   v. 11, n. 13, p. 237–253, jan./jun., 2013.
» O desenvolvimento democrátido sustentável: uma análise das políticas públicas sociais para a prevenção e erradicação do trabalho infantil / Acácia Gardênia Santos Lelis, Fábia Carvalho Figueiredo.
   v. 11, n. 13, p. 13–28, jan./jun., 2013.
» Reflexões acerca dos direitos humanos e fundamentais a partir da tensão entre Estado de direito e democracia em Jürgen Habermas / Alexandre de Castro Coura, Bruno Gomes Borges da Fonseca.
   v. 11, n. 13, p. 29–49, jan./jun., 2013.
» Apontamentos sobre o interesse público e sua aplicação na fundamentação das decisões judiciais: da (in)adequação da supremacia absoluta do interesse público no constitucionalismo pós-88 / Alexandre Gustavo Melo Franco Bahia, Renata Nascimento Gomes.
   v. 11, n. 13, p. 51–73, jan./jun., 2013.
» Sistemas e devido processo legal substancial: 25 anos depois / Alexandre Morais da Rosa.
   v. 11, n. 13, p. 75–94, jan./jun., 2013.

2012» O problema dos direitos humanos é de efetividade ou de fundamentação? / Diego Fonseca Mascarenhas.
   v. 10, n. 12, p. 97–111, jul./dez., 2012.
» Da mutação constitucional à living constitution: a hermenêutica constitucional entre a sintática e a pragmática jurídica / Diogo Bacha e Silva.
   v. 10, n. 12, p. 113–131, jul./dez., 2012.
» O debate entre Hart e Dworkin, o giro hermenêutico e a alternativa positivista: o positivismo normativo / João Victor Nascimento Martins, Thomas da Rosa de Bustamante.
   v. 10, n. 12, p. 133–154, jul./dez., 2012.
» Inter-relações entre Direito, literatura e cultura / Maiara Giorgi, Juracy Assmann Saraiva.
   v. 10, n. 12, p. 155–177, jul./dez., 2012.
» A teoria da integridade do Direito e o princípío da vedação ao retrocesso como limites à criatividade jurisdicional / Marcelo Veiga Franco.
   v. 10, n. 12, p. 179–214, jul./dez., 2012.
» Teoria da argumentação jurídica como controle da racionalidade: neoconstitucionalismo, teoria dos princípios e a dimensão do Direito / Marla Georgia Palma.
   v. 10, n. 12, p. 215–233, jul./dez., 2012.
» Juspositivismo, pós-positivismo e fabricação judicial de normas jurídicas: a (in)consciência sobre a constituição interpretativa do direito / Plinio Pacheco Oliveira.
   v. 10, n. 12, p. 235–249, jul./dez., 2012.
» Análise do caráter axiológico-normativo dos brocardos jurídicos à luz da hermenêutica total / Aurélia Carla Queiroga da Silva, Artur Cortez Bonifácio.
   v. 10, n. 12, p. 43–73, jul./dez., 2012.
» Nova hermenêutica constitucional: a valorização dos princípios na interpretação constitucional da Previdência Social brasileira / Carolina Romero de Souza.
   v. 10, n. 12, p. 75–95, jul./dez., 2012.
» O nascimento do constitucionalismo social latino-americano (1917-1949): uma perspectiva comparada / Carlos Miguel Herrera.
   v. 10, n. 11, p. 87–103, jan./jun., 2012.
» Justiça, transição, contexto: América Latina / David Gomes, Gabriel Rezende.
   v. 10, n. 11, p. 105–119, jan./jun., 2012.
» Um direito constitucional comum latino-americano: por uma teoria geral do novo constitucionalismo latino-americano / Fábio Corrêa Souza de Oliveira, Lenio Luiz Streck.
   v. 10, n. 11, p. 121–151, jan./jun., 2012.
» Regulação da comunicação no novo constitucionalismo latino-americano / Gustavo Ferreira Santos, Ticianne Perdigão, Ana Luísa Diniz.
   v. 10, n. 11, p. 153–170, jan./jun., 2012.
» América Latina e promoção da igualdade racial: a proteção territorial das comunidades tradicionais negras e o avanço da democracia plurinacional / José Luiz Quadros de Magalhães, Reinaldo Silva Pimentel Santos.
   v. 10, n. 11, p. 171–204, jan./jun., 2012.
» A regularização dos territórios quilombolas na perspectiva de interpretação consoante o constitucionalismo (plural) latino-americano / Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega, Rangel Donizete Franco.
   v. 10, n. 11, p. 205–236, jan./jun., 2012.
» Liberdade religiosa: um estudo comparativo da jurisprudência interna e dos sistemas regionais europeu e americano de proteção dos direitos humanos / Melina Alves Tostes.
   v. 10, n. 11, p. 237–255, jan./jun., 2012.
» Revolução ou reforma?: uma reflexão sobre o novo constitucionalismo latino-americano / Renato de Abreu Barcelos.
   v. 10, n. 11, p. 257–276, jan./jun., 2012.
» Desafios do Estado moderno e o novo constitucionalismo latino-americano / Alan Junio Fernandes Lopes.
   v. 10, n. 11, p. 11–28, jan./jun., 2012.
» Constitucionalismo latino-americano: sobre como o reconhecimento da singularidade pode trabalhar contra a efetividade / Vanice Regina Lirio do Valle.
   v. 10, n. 11, p. 277–306, jan./jun., 2012.
» Democracia constitucional, direitos humanos e justiça transicional na América Latina: Argentina, Chile e aproximações com o Brasil / Bruno Galindo.
   v. 10, n. 11, p. 29–65, jan./jun., 2012.
» Building democracy: the normative dimension of the social-political processes in the implementation of the rights of quilombola peoples / Maressa da Silva Miranda, Camilla R. Braz Silva Floistrup.
   v. 10, n. 11, p. 67–85, jan./jun., 2012.

2011» Ser e linguagem: visão fenomenológica e reflexos hermenêuticos / Alfredo Emanuel Farias de Oliveira.
   v. 9, n. 9/10, p. 95–106, jan./dez., 2011.
» Ensaio sobre a Crítica Hermenêutica do Direito: reflexões sobre o pensamento jurídico de Lenio Streck / André Karam Trindade, Fausto Santos de Morais.
   v. 9, n. 9/10, p. 107–128, jan./dez., 2011.
» Do welfare state simulacro à fuga para o Estado penal: exploração hermenêutica e a ponte civilizatória do "acontecer" Constitucional / Antônio Pedro Melchior.
   v. 9, n. 9/10, p. 129–142, jan./dez., 2011.
» Hermenêutica e reconstrução do Direito no Brasil / Fernando Armando Ribeiro.
   v. 9, n. 9/10, p. 143–160, jan./dez., 2011.
» Il cammino del principio di laicità in Italia / Giovanni Di Cosimo.
   v. 9, n. 9/10, p. 161–169, jan./dez., 2011.
» Hermenêutica constitucional e o uso do precedente: a fundamentação participada das decisões e o dever de incluir o conteúdo dos precedentes judiciais nos discursos-jurídicos de aplicação das normas / Guilherme César Pinheiro.
   v. 9, n. 9/10, p. 171–188, jan./dez., 2011.
» Conhecer o direito a partir da epistemologia waratiana / Horácio Wanderlei Rodrigues, Leilane Serratine Grubba.
   v. 9, n. 9/10, p. 189–211, jan./dez., 2011.
» Justiça de transição e o projeto constituinte do Estado democrático de direito no Brasil / Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, David Francisco Lopes Gomes.
   v. 9, n. 9/10, p. 213–232, jan./dez., 2011.
» A construção discursivo-doutrinária da interpretação jurídica: os princípios jurídicos em questão / Marcelo Corrêa Giacomini.
   v. 9, n. 9/10, p. 233–250, jan./dez., 2011.
» Por um controle constitucionalmente adequado do devido processo legislativo / Munif Saliba Achoche.
   v. 9, n. 9/10, p. 251–270, jan./dez., 2011.
» O positivismo jurídico de Hans Kelsen e o problema do uso de princípios jurídicos explícitos como fundamento interpretativo no controle de constitucionalidade / Ricardo Evandro Santos Martins.
   v. 9, n. 9/10, p. 271–292, jan./dez., 2011.
» Considerações sobre a reforma política: uma análise da relação entre Legislativo e Executivo contra o presidencialismo de coalização e o bonapartismo / Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira, Adamo Dias Alves.
   v. 9, n. 9/10, p. 13–31, jan./dez., 2011.
» O papel da mulher na política brasileira / Gabriela Soares Balestero.
   v. 9, n. 9/10, p. 33–55, jan./dez., 2011.
» Ouvidorias públicas como marco de uma real reforma política / Igor de Carvalho Enriquez, Christina Vilaça Brina.
   v. 9, n. 9/10, p. 57–71, jan./dez., 2011.
» Em busca de um financiamento democrático de campanhas eleitorais / Lara Marina Ferreira.
   v. 9, n. 9/10, p. 73–92, jan./dez., 2011.

2007» Breves considerações históricas sobre as origens da filosofia no Direito / Ernildo Stein.
   v. 1, n. 5, p. 97–110, 2007.
» A filosofia "política" no Direito / José Luiz Bolzan de Morais.
   v. 1, n. 5, p. 111–123, 2007.
» Interpretando a Constituição: Sísifo e a tarefa do hermeneuta / Lenio Luiz Streck. --
   v. 1, n. 5, p. 125–144, 2007.
» A ontologização do direito administrativo: o exemplo da dignidade humana como elemento hermenêutico / Leonel Ohlweiler.
   v. 1, n. 5, p. 145–174, 2007.
» Uma vez mais: a relação entre a teoria e prática no marco da teoria do discurso, de Jürgen Habermas / Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira.
   v. 1, n. 5, p. 175–188, 2007.
» A insustentável leveza juspositiva: da utopia cientificista à hermenêutica como "terapia filosófica" / Paulo Antonio de Menezes Albuquerque.
   v. 1, n. 5, p. 189–2007, 2007.
» A ordem dos tempos: por uma crítica da razão opaca / Ricardo Timm Souza.
   v. 1, n. 5, p. 201–218, 2007.
» A objetividade dos direitos fundamentais / Rodolfo Arango.
   v. 1, n. 5, p. 219–234, 2007.
» Perfis democrático-procedimentais da jurisdição comunitária: uma possibilidade para o Brasil / Rogério Gesta Leal.
   v. 1, n. 5, p. 235–272, 2007.
» Função pragmática da justiça na hermeneutica jurídica: lógica do ou no Direito? / Tercio Sampio Ferraz Junior.
   v. 1, n. 5, p. 273–318, 2007.
» Raízes filosóficas do estado democrático de direito ou porque estudar a filosofia do Direito / Vicente de Paulo Barretto.
   v. 1, n. 5, p. 319–332, 2007.
» Dogmática jurídica e multiplicidade: uma análise da teoria da argumentação jurídica de Robert Alexy / Alexandre da Maia.
   v. 1, n. 5, p. 15–40, 2007.
» A filosofia no Direito e a temporalidade jurídica / André Karam Trindade e Fábio Caprio Leite de Castro.
   v. 1, n. 5, p. 15–40, 2007.
» Filosofia e filosofia do direito / Celso Luiz Ludwig.
   v. 1, n. 5, p. 69–96, 2007.

2006» O jardim e a praça ou a dignidade da pessoa humana e o direito tributário e financeiro / Scaff, Fernando Facury
   v. 1, n. 4, p. 97–110, 2006.
» Justiciabilidade dos direitos sociais e econômicos no Brasil: desafios e perspectivas / Flávia Piovesan.
   v. 1, n. 4, p. 110–128, 2006.
» Justiciabilidade dos direitos sociais e econômicos no Brasil: desafios e perspectivas / Flávia Piovesan.
   v. 1, n. 4, p. 110–128, 2006.
» El control de "comunitariedad" del ordenamiento interno realizado por el juez nacional y sus consecuencias sobre el sistema constitucional / Francisco Fernández Segado. --
   v. 1, n. 4, p. 129–164, 2006.
» Democracia, inclusão social e igualdade / Bercovici, Gilberto
   v. 1, n. 4, p. 165–182, 2006.
» A reforma do judiciário e os tratados internacionais de direitos humanos: observações sobre o § 3º do art. 5º da constituição
   v. 1, n. 4, p. 183–200, 2006.
» Crise do Estado e democracia: onde está o povo? / José Luis Bolzan de Morais. --
   v. 1, n. 4, p. 201–222, 2006.
» A atualidade do debate da crise paradigmática do direito e a resistência positivista ao neoconstitucionalismo / Streck, Lenio Luiz
   v. 1, n. 4, p. 223–262, 2006.
» Administração pública e filosofia política contemporânea: algumas projeções do constitucionalismo comunitário / Leonel Ohlweiler. --
   v. 1, n. 4, p. 263–286, 2006.
» A dimensão política da teoria pura do direito / Leonel Severo Rocha. --
   v. 1, n. 4, p. 287–306, 2006.
» Minorias e democracia no Brasil: Marcelo Andrade Cattoni de Oliveira. -- / Oliveira, Marcelo Andrade Cattoni de, 1972
   v. 1, n. 4, p. 307–322, 2006.
» Fundamentação das sentenças como garantia constitucional / Ovídio A. Baptista da Silva. --
   v. 1, n. 4, p. 323–352, 2006.
» O embasamento epistemológico como legitimação do conhecimento e da formação da lei na modernidade: uma leitura a partir de Descartes / Alexandre de Maia. --
   v. 1, n. 4, p. 13–37, 2006.
» As potencialidades lesivas à democracia de uma jurisdição constitucional interventiva / Leal, Rogério Gesta
   v. 1, n. 4, p. 353–410, 2006.
» Globalização, direito cosmopolítico e direitos humanos / Vicente de Paulo Barreto. --
   v. 1, n. 4, p. 411–430, 2006.
» Globalização, direito cosmopolítico e direitos humanos / Vicente de Paulo Barreto. --
   v. 1, n. 4, p. 411–430, 2006.
» Direito penal e democracia: perspectivas para a efetivação democrática através do sistema punitivo / André Copetti. --
   v. 1, n. 4, p. 39–53, 2006.
» Il futuro dell'Unione Europea dopo i referedum: tra economia, espertocrazia e democrazia / Carlo Amirante. --
   v. 1, n. 4, p. 55–96, 2006.

2005» O efeito vinculante das súmulas e o mito da efetividade: uma crítica hermenêutica / Streck, Lenio Luiz
   v. 1, n. 3, p. 83–128, 2005.
» Teoria versus prática: em busca da função social da dogmática jurídica (o exemplo privilegiado do direito administrativo) / Ohlweiler, Leonel
   v. 1, n. 3, p. 129–164, 2005.
» La construcción de un nuevo orden social / Luis Alberto Warat. --
   v. 1, n. 3, p. 165–174, 2005.
» Apontamentos para uma crítica à pedagogia no curso de direito / Nunes, Luiz Antônio Rizzatto, 1956
   v. 1, n. 3, p. 175–194, 2005.
» A epistemologia jurídica entre o positivismo e o pós-positivismo / Galuppo, Marcelo Campos
   v. 1, n. 3, p. 195–206, 2005.
» Pesquisa interdisciplinar no Brasil: o paradoxo da interdisciplinariedade / Marcelo Neves. --
   v. 1, n. 3, p. 207–214, 2005.
» O princípio da proporcionalidade sob uma perspectiva hermenêutica e argumentativa / Camargo, Margarida Maria Lacombe
   v. 1, n. 3, p. 215–240, 2005.
» Eqüidade, razoabilidade, proporcionalidade e princípio da moralidade / Eros Roberto Grau. --
   v. 1, n. 3, p. 17–26, 2005.
» Controle da administração pública no Brasil: anotações críticas / Leal, Rogério Gesta
   v. 1, n. 3, p. 241–262, 2005.
» Segurança jurídica, coisa julgada e justiça / Ferraz Junior, Tercio Sampaio, 1941
   v. 1, n. 3, p. 263–278, 2005.
» O direito no século XXI: desafios epistemológicos / Barreto, Vicente de Paulo
   v. 1, n. 3, p. 279–302, 2005.
» Dez propostas para a reforma do judiciário na República Federativa do Brasil / Friedrich Müller. --
   v. 1, n. 3, p. 27–36, 2005.
» Dogmática crítica e limites lingüisticos da lei / Jacinto Nelson de Miranda Coutinho.
   v. 1, n. 3, p. 37–44, 2005.
» Dogmática crítica e limites lingüisticos da lei / Jacinto Nelson de Miranda Coutinho.
   v. 1, n. 3, p. 37–44, 2005.
» Ensino jurídico, transdisciplinaridade e estado democrático de direito: possibilidades e perspectivas para o estabelecimento de um novo paradigma / Morais, Jose Luis Bolzan de
   v. 1, n. 3, p. 45–82, 2005.

2004» Direitos humanos, o princípio da dignidade humana e a constituição brasileira de 1988 / Flávia Piovesan. --
   v. 1, n. 2, p. 79–100, 2004.
» Dilemas da concretização da Constituição de 1988 / Bercovici, Gilberto
   v. 1, n. 2, p. 101–120, 2004.
» Direitos fundamentais sociais e proibição de retrocesso: algumas notas sobre o desafio da sobrevivência dos direitos sociais num contexto de crise / Sarlet, Ingo Wolfgang, 1963
   v. 1, n. 2, p. 121–168, 2004.
» A administração pública na constituição portuguesa / Jorge Miranda.
   v. 1, n. 2, p. 189–216, 2004.
» A jurisprudencialização da constituição e a densificação da legitimidade da jurisdição constitucional / José Luis Bolzan de Morais. --
   v. 1, n. 2, p. 217–242, 2004.
» Da proibição de excesso ("übermassverbot") à proibição de proteção deficiente ("untermassverbot"): de como não há blindagem contra normas penais inconstitucionais / Lenio Luiz Streck. --
   v. 1, n. 2, p. 243–284, 2004.
» Por uma (neo)filosofia política constitucional no direito penal: uma exigência fenomenologia do estado democrático de direito brasileiro / André Copetti. --
   v. 1, n. 2, p. 13–32, 2004.
» O contributo da jurisdição constitucional para a formação do regime jurídico-administrativo / Leonel Ohlweiler. --
   v. 1, n. 2, p. 285–328, 2004.
» O constitucionalismo brasileiro ou de como a crítica deficiente ignora a consolidação da democracia / Martonio Mont'Alverne Barreto Lima. --
   v. 1, n. 2, p. 329–338, 2004.
» O constitucionalismo brasileiro ou de como a crítica deficiente ignora a consolidação da democracia / Martonio Mont'Alverne Barreto Lima. --
   v. 1, n. 2, p. 329–338, 2004.
» Reflexões sobre a relação entre constituição, povo e Estado a partir da discussão de uma constituição para a Europa / Menelick de Carvalho Netto. --
   v. 1, n. 2, p. 339–351, 2004.
» A recepção das teorias alemãs sobre "conceitos jurídicos indeterminados" e o controle da discricionariedade no Brasil / Andreas Krell.
   v. 1, n. 2, p. 33–78, 2004.

2003» Sonhocídio: estragos neoliberais no ensino do direito ou "La busqueda del banquete perdido" / Coutinho, Jacinto Nelson de Miranda, 1957
   v. 1, n. 1, p. 97–108, 2003.
» Fragmentos para um discurso concretista e uma prática dos direitos humanos / Jose Luis Bolzan de Morais.
   v. 1, n. 1, p. 109–119, 2003.
» O senso comum teórico e a violência contra a mulher: desvelando a razão cínica do direito em terra brasilis / Lenio Luiz Streck.
   v. 1, n. 1, p. 121–146, 2003.
» Administração pública e a materialização dos direitos fundamentais: contributo da fenomenologia hermenêutica / Ohlweiler, Leonel Pires
   v. 1, n. 1, p. 147–172, 2003.
» As relações entre os poderes locais como base da sustentação política: descentralização e participação popular / Rogério Gesta Leal.
   v. 1, n. 1, p. 173–191, 2003.
» Sobre a jurisdição penal internacional: primeiras impressões a partir do garantismo jurídico. -- / Carvalho, Salo de
   v. 1, n. 1, p. 193–205, 2003.
» Lei, para que(m)? / Amilton Bueno de Carvalho.
   v. 1, n. 1, p. 9–26, 2003.
» Da intervenção mínima à intervenção minimamente necessária para a realização do estado democrático de direito nos países de modernidade tardia / Santos, André Leonardo Copetti
   v. 1, n. 1, p. 27–38, 2003.
» A dimensão prospectiva das constituições / Eduardo Kroeff Machado Carrion.
   v. 1, n. 1, p. 39–46, 2003.
» Os direitos fundamentais sociais na ordem constitucional brasileira / Ingo Wolfgang Sarlet.
   v. 1, n. 1, p. 47–95, 2003.