Renan Lotufo, coordenação ; [Carlos Eduardo Goulart Ferreira ... et al.]. --, O sigilo bancário e de dados financeiros e a tutela da privacidade e intimidade, Capítulo de Livro

Tipo

Capítulo de Livro

Autor

Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos

Título

O sigilo bancário e de dados financeiros e a tutela da privacidade e intimidade

Data

1999

Ementa

Sumário:Direitos humanos, direitos fundamentais e princípios -- O princípio da autonomia privada -- O sigilo bancário, a privacidade e a intimidade -- O interesse público como conformador do princípio da autonomia privada -- Crítica da expressão " quebra do sigilo bancário" -- O acesso a dados financeiros e bancários na lei que regula o sistema financeiro nacional -- A legislação sobre a chamada "lavagem de dinheiro" -- A questão do controle jurisdicional do acesso aos dados bancários.

Publicação: Texto - Português

1999

Direito civil constitucional: cadernos 1 / Renan Lotufo, coordenação ; [Carlos Eduardo Goulart Ferreira ... et al.]. --
   Imprenta: São Paulo, M. Limonad, 1999.
   Descrição Física: 286 p.
   ISBN: 8586300519

   Referência: 1999.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  CAM, SEN, STF, STJ, TJD

Capítulos:

» Uma análise da autonomia privada e o fenômeno da globalização e seus efeitos no direito constitucional e no direito internacional privado / Horvath Júnior, Miguel
   p.13-35
» Limites objetivos e subjetivos do negócio jurídico na constituição federal de 1988 / Ticianelli, Joelma
   p.37-53
» Equilíbrio contratual / Ferreira, Carlos Alberto Goulart
   p.55-149
» Princípio constitucional da dignidade da pessoa humana e a liberdade negocial : a proteção contratual no direito brasileiro / Popp, Carlyle
   p.149-211
» O sigilo bancário e de dados financeiros e a tutela da privacidade e intimidade / Gonçalves, Luiz Carlos dos Santos
   p. 213-253