Cláusulas arbitrais em editais de licitação, Artigo de revista

Tipo

Artigo de revista

Autor

Gubert, Iara

Título

Cláusulas arbitrais em editais de licitação

Data

2022

Ementa

Sumário:Pressupostos de existência da cláusula arbitral -- autonomia da vontade e Estado -- “arbitragem obrigatória” -- contratos administrativos e autonomia negocial.

Classificação (CDDir)

341.3527

DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO ADMINISTRATIVO [ 341.3 ]
»» Atos administrativos [ 341.35 ]
»»» Contratos administrativos [ 341.352 ]
»»»» Licitações em geral [ 341.3527 ]

Publicação: Texto - Português

2022

Revista de direito público da economia: RDPE
Imprenta: Belo Horizonte, Forum, 2003.

   Referência: v. 20, n. 77, p. 21–47, jan./mar., 2022.
   Disponibilidade: Rede Virtual de Bibliotecas
   Localização:  STF, STJ