Tipo
Artigo de revista
Título
Responsabilidade civil na Lei geral de proteção de dados pessoais
Data
2022
Ementa
Sumário:Responsabilidade civil : regras gerais. Responsabilidade civil na Lei geral de proteção de dados : aspectos gerais -- Responsabilidade civil objetiva ou subjetiva na LGPD? -- Responsabilidade civil dos agentes de tratamento de dados -- Tratamento irregular de dados pessoais -- Causas excludentes da responsabilidade -- Responsabilidade civil e inversão do ônus da prova.
Classificação (CDDir)
341.2732
DIREITO PÚBLICO [ 341 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Liberdade de imprensa. Lei de Imprensa. Liberdade de Expressão. Direito à Privacidade. Direito à Honra [ 341.2732 ]
» DIREITO CONSTITUCIONAL [ 341.2 ]
»» Direitos Fundamentais. Direitos primordiais. Garantias asseguradas aos cidadãos e associações. Direitos do homem. Liberdades fundamentais. Direitos políticos [ 341.27 ]
»»» Liberdade de imprensa. Lei de Imprensa. Liberdade de Expressão. Direito à Privacidade. Direito à Honra [ 341.2732 ]
Publicação: Texto - Português
2023-01-29T01:07:21.000Z [ 9662402 ]