Revista de direito privado, Revista

2022» Os danos sociais e o caráter punitivo e dissuasório da responsabilidade civil / Arlei Wiclif Leal da Silva.
   v. 23, n. 111, p. 87–108, jan./mar., 2022.
» Responsabilidade civil na Lei geral de proteção de dados pessoais / Oscar Valente Cardoso.
   v. 23, n. 111, p. 109–123, jan./mar., 2022.
» O fim da sociedade simples / Rodrigo Cunha Ribas.
   v. 23, n. 111, p. 127–151, jan./mar., 2022.
» Momento e eficácia de um ato de concentração: uma análise do caso SMR/Boa / Gustavo H. Kastrup, Fabiana Pereira Velloso.
   v. 23, n. 111, p. 155–173, jan./mar., 2022.
» O crédito trabalhista e sua limitação na recuperação judicial: uma análise jurisprudencial / Eric Olavo Bueno da Rocha e Silva.
   v. 23, n. 111, p. 177–207, jan./mar., 2022.
» A restrição de utilização do Airbnb pela convenção de condomínio / Bernardo Silva de Seixas, Yasmin Lemos Cabral.
   v. 23, n. 111, p. 211–235, jan./mar., 2022.
» As doações de bens imóveis em favor dos filhos nas ações de divórcio e extinção de união estável / Eric Olavo Bueno da Rocha e Silva.
   v. 23, n. 111, p. 239–258, jan./mar., 2022.
» A contagem do prazo prescricional da petição de herança em harmônico compasso com as quatro estações de Antonio Vivaldi / Cristiano Chaves de Farias.
   v. 23, n. 111, p. 261–282, jan./mar., 2022.
» A inclusão da pessoa com deficiência no ordenamento jurídico brasileiro: análise acerca das implicações causadas pelo Estatuto do deficiente no instituto da curatela presente no Código civil / Édina Maria Andrade de Oliveira, Wilson Roberto Areas.
   v. 23, n. 111, p. 17–36, jan./mar., 2022.
» O negócio jurídico como ato humano juridicamente apreciado pelos planos da existência, da validade e da eficácia: uma análise da simulação jurídica / Isadora Formenton Vargas, Thyessa Junqueira Gervásio Vieira.
   v. 23, n. 111, p. 39–54, jan./mar., 2022.
» Homo hominis lupus: uma reinterpretação do dano moral / Ygor Pierry Piemonte Ditão.
   v. 23, n. 111, p. 57–85, jan./mar., 2022.

2021» A redução equitativa da cláusula penal: a aplicação do artigo 413 do Código civil / Beatriz Uchôas Chagas.
   v. 22, n. 110, p. 85–108, out./dez., 2021.
» A reestruturação de empresa e as reformas legislativas no sistema concursal alemão / Luna Costa Gorayeb.
   v. 22, n. 110, p. 111–130, out./dez., 2021.
» A importância do conselho de administração em sociedades familiares como instrumento de prevenção de conflito / Gabriel Pacheco Nassar.
   v. 22, n. 110, p. 131–156, out./dez., 2021.
» Noventa e cinco anos do Mickey Mouse: domínio público e os meios de proteção à propriedade intelectual / Bruno Chiavenato Ferraes, Vivian Amaro Czelusniak.
   v. 22, n. 110, p. 159–181, out./dez., 2021.
» Apontamentos sobre a ordem de vocação hereditária no direito português / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Maria Clara Souza Alencar.
   v. 22, n. 110, p. 185–201, out./dez., 2021.
» Direitos do idoso: um estudo sobre a legislação brasileira e sua eficácia no que tange ao combate à violência contra o idoso no país / Clarisse Aparecida da Cunha Viana Cruz, Daniela Soares Hatem.
   v. 22, n. 110, p. 203–220, out./dez., 2021.
» “Trava bancária” na recuperação judicial: (im)possibilidade de sua desconstituição por ausência de descrição dos bens afetados na cessão fiduciária / Lorenzo Caser Mill.
   v. 22, n. 110, p. 223–239, out./dez., 2021.
» Direito de ser, de tornar-se e de se ver mudado / Cláudio Antônio Soares Levada, Filipe Antônio Marchi Levada.
   v. 22, n. 110, p. 17–28, out./dez., 2021.
» Distinção entre privacidade e proteção de dados pessoais / Rita Peixoto Ferreira Blum, Thomas Kefas de Souza Dantas.
   v. 22, n. 110, p. 29–57, out./dez., 2021.
» Os direitos individuais homogêneos e o instituto da prescrição / Narda Roberta da Silva.
   v. 22, n. 110, p. 61–82, out./dez., 2021.
» Comentários quanto à responsabilidade civil de casas de eventos quanto à promoção de aglomerações durante a pandemia da Covid-19 / Luiza Mascarenhas Damasceno, Pedro Henrique Alves Martins.
   v. 22, n. 109, p. 95–100, jul./set., 2021.
» Reflexões sobre a responsabilidade pós-contratual / Karina Nunes Fritz, Viviane Girardi.
   v. 22, n. 109, p. 101–121, jul./set., 2021.
» A responsabilidade civil por violação à boa-fé objetiva processual na litigância de má-fé / Bruno de Sousa Saraiva.
   v. 22, n. 109, p. 123–136, jul./set., 2021.
» A administração de carteiras de investimento / José Engrácia Antunes.
   v. 22, n. 109, p. 157–207, jul./set., 2021.
» A regulamentação da profissão de síndico profissional versus o Conselho Regional de Administração (CRA) / Rodrigo Karpat.
   v. 22, n. 109, p. 211–219, jul./set., 2021.
» Relações afetivas na contemporaneidade / Cristiane Faria.
   v. 22, n. 109, p. 223–235, jul./set., 2021.
» Democracia, relativismo e pluralismo: uma leitura da filosofia moral de Hans Kelsen / Pedro França Aires.
   v. 22, n. 109, p. 239–248, jul./set., 2021.
» Claus-Wilhelm Canaris: inovador e sistematizador / Karina Nunes Fritz.
   v. 22, n. 109, p. 251–261, jul./set., 2021.
» Elemento subjetivo na fraude contra credores / Marco Aurélio Santos Stecca Morais, Paulo Roberto Athie Picceli.
   v. 22, n. 109, p. 17–38, jul./set., 2021.
» Covid-19 e os impactos contratuais sob a égide da boa-fé objetiva: uma abordagem ao pragmatismo de Peirce / Leonardo Bocchi de Oliveira Pereira.
   v. 22, n. 109, p. 41–55, jul./set., 2021.
» Penalidades em contratos de prestação de serviços advocatícios / Matheus Sprenger Neubauer da Costa.
   v. 22, n. 109, p. 57–67, jul./set., 2021.
» A responsabilidade civil dos pais em relação aos filhos / Wévertton Gabriel Gomes Flumignan.
   v. 22, n. 109, p. 71–84, jul./set., 2021.
» Aspectos gerais da responsabilidade civil no caso de furto de veículo em estacionamento (consulta) / João Ricardo Camargo.
   v. 22, n. 109, p. 85–94, jul./set., 2021.
» O problema da causalidade na responsabilidade civil do Estado por crime praticado por fugitivo: análise da jurisprudência do TJMG / Guilherme Henrique Lima Reinig, Alice Pereira Santos Rodrigues.
   v. 22, n. 108, p. 95–139, abr./jun., 2021.
» A compostura entre a teoria da conditio sine quae non e a teoria do escopo da norma: a peculiaridade brasileira da teoria do risco integral na responsabilidade civil objetiva / Gilberto Fachetti Silvestre, Lorenzo Caser Mill.
   v. 22, n. 108, p. 141–160, abr./jun., 2021.
» Parcelamentos irregulares e clandestinos ante a burocracia da Lei 6.766/1979 / Paula Fernanda Winter Buss, Alan Felipe Provin.
   v. 22, n. 108, p. 163–178, abr./jun., 2021.
» O melhor dos dois mundos: uma análise econômica do financiamento dos sócios do devedor na reforma à Lei de recuperação e falência de empresas / José Borges Teixeira Júnior.
   v. 22, n. 108, p. 181–206, abr./jun., 2021.
» O direito de família e os animais domésticos: uma análise da condição jurídica dos animais em face do novo modelo familiar no século XXI / Alcides Lourenço Cabral Filho.
   v. 22, n. 108, p. 209–223, abr./jun., 2021.
» Família e a educação segundo Platão / Cristiane Faria.
   v. 22, n. 108, p. 225–236, abr./jun., 2021.
» Um capítulo inovador para a alienação parental no Brasil: o PLS 498/2018 / Matheus Baia de Andrade.
   v. 22, n. 108, p. 237–256, abr./jun., 2021.
» Avó consegue na Justiça direito de cuidar da neta encaminhada à adoção e que já estava sob a guarda provisória de um casal adotante / Amanda Duarte Pinheiro, Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Mariana Silva Borges.
   v. 22, n. 108, p. 259–267, abr./jun., 2021.
» Critérios para aplicação da teoria da aparência / Maria Eduarda Echeverria Magacho.
   v. 22, n. 108, p. 17–33, abr./jun., 2021.
» Proposta interpretativa dos contratos por Hugh Collins: análise contextualizada, dimensão implícita e implied terms / Lara Dias Martinewski, Letícia Soster Arrosi.
   v. 22, n. 108, p. 37–53, abr./jun., 2021.
» (In)aplicabilidade da violação positiva do contrato no direito brasileiro / Nattasha Queiroz Lacerda de Campos.
   v. 22, n. 108, p. 55–73, abr./jun., 2021.
» Abuso de voto e conflito de interesses em sociedades limitadas: novos e clássicos debates / Giovani Ribeiro Rodrigues Alves, Uriel Wesley dos Santos Souza.
   v. 22, n. 108, p. 77–92, abr./jun., 2021.
» O regime jurídico emergencial e transitório das relações jurídicas de direito privado (RJET) e a tutela contratual em tempos de pandemia: entre a panaceia legislativa e o desmonte presidencial / Vitor Hugo Bueno Fogaça, Nicolas Sabino Parmezan.
   v. 22, n. 107, p. 97–122, jan./mar., 2021.
» A adoção da teoria universalista no processo falimentar brasileiro / Daniel Araújo de Assis.
   v. 22, n. 107, p. 125–143, jan./mar., 2021.
» Direito antitruste e cooperativas: o paradigma da intervenção estatal e a autonomia das cooperativas / Giselle Borges Alves.
   v. 22, n. 107, p. 145–170, jan./mar., 2021.
» Os créditos sujeitos à recuperação judicial do produtor rural / Franco Pereira, Thiago Diamante.
   v. 22, n. 107, p. 171–185, jan./mar., 2021.
» A (in)eficácia da prisão civil do devedor de alimentos: uma discussão que ganha novos relevos em tempos de pandemia / Milena Britto Felizola, Lucas Lopes Alencar.
   v. 22, n. 107, p. 189–207, jan./mar., 2021.
» Adoção internacional de crianças e adolescentes e a problemática do tráfico internacional infantil / Clarisse Aparecida da Cunha Viana Cruz, Daniela Soares Hatem.
   v. 22, n. 107, p. 209–224, jan./mar., 2021.
» Da presunção de paternidade à multiparentalidade biológica: o parentesco como sanção processual / João Gilberto Belvel Fernandes Júnior, Bárbara Ferreira Lima.
   v. 22, n. 107, p. 225–238, jan./mar., 2021.
» Covid-19 e as relações condominiais / Rodrigo Karpat.
   v. 22, n. 107, p. 241–252, jan./mar., 2021.
» A construção do conceito de autonomia privada: uma análise comparada / Rafael Saltz Gensas.
   v. 22, n. 107, p. 15–31, jan./mar., 2021.
» O íter histórico dos direitos da personalidade, o direito à privacidade e seus desafios na sociedade da informação / Marcela Joelsons.
   v. 22, n. 107, p. 33–60, jan./mar., 2021.
» Dano moral e pessoa jurídica: uma análise crítica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça / Marcelo Vinícius Miranda Santos.
   v. 22, n. 107, p. 61–74, jan./mar., 2021.
» Elementos essenciais do contrato de comodato: no direito brasileiro e no direito comparado / Marco Aurélio Santos Stecca Morais.
   v. 22, n. 107, p. 77–95, jan./mar., 2021.

2020» A cláusula de take or pay no direito privado brasileiro: qualificação, regime e aplicação / Vitor Silveira Vieira.
   v. 21, n. 106, p. 101–150, out./dez., 2020.
» Desconsideração da personalidade jurídica: uma análise dos diferentes pressupostos previstos na legislação brasileira com os contributos da ontopsicologia / Amauri José Venturini Junior, Annalisa Cangelosi.
   v. 21, n. 106, p. 151–173, out./dez., 2020.
» Apontamentos ao projeto de reforma da Lei de recuperação de empresas e sua análise econômica / José Borges Teixeira Júnior.
   v. 21, n. 106, p. 175–195, out./dez., 2020.
» Vício do produto e do serviço no Código de defesa do consumidor / Caio Vinícius Mendonça Rocha.
   v. 21, n. 106, p. 199–225, out./dez., 2020.
» Obrigação alimentar dos avós: (re)pensando os limites da natureza subsidiária e complementar da prestação / Laura Souza Lima e Brito, Paula Aguiar e Silva.
   v. 21, n. 106, p. 227–244, out./dez., 2020.
» Casamento em sogradio / Mario Godoy.
   v. 21, n. 106, p. 245–262, out./dez., 2020.
» Sociedade digital e as novas tendências do testamento: possibilidades e limites / Camila Bottaro Sales Coelho, Jânio Urbano Marinho Júnior, Luciane Sobral.
   v. 21, n. 106, p. 263–283, out./dez., 2020.
» A desconsideração da personalidade jurídica de empresas, a lesão ao patrimônio dos sócios e o Incidente de Desconsideração da Personalidade Jurídica (IDPJ) / Marina Zava de Faria, Weverton Ayres Fernandes da Silva, Luciano Fernandes.
   v. 21, n. 106, p. 287–296, out./dez., 2020.
» Em torno da responsabilidade tributária / Melford Vaughn Neto.
   v. 21, n. 106, p. 299–317, out./dez., 2020.
» Pandemia, COVID-19, licença compulsória e projetos de lei: uma equação a ser enfrentada / Ana Lúcia Barella, Karin Cristina Bório Mância.
   v. 21, n. 106, p. 17–36, out./dez., 2020.
» Condição suspensiva, condição resolutiva e pressuposição: breves considerações críticas / Vitor Lemes Castro.
   v. 21, n. 106, p. 39–79, out./dez., 2020.
» Corretagem no direito brasileiro / Rodrigo Fernandes Rebouças.
   v. 21, n. 106, p. 83–99, out./dez., 2020.
» O abuso de direito nas relações contratuais: breve ensaio sobre a origem do instituto na perspectiva comparada e o impacto nas relações contratuais / Victória Albertão Duarte.
   v. 21, n. 105, p. 99–117, jul./set., 2020.
» Expectativas legítimas tuteladas pela boa-fé: critérios para qualificação / Luiza Petersen.
   v. 21, n. 105, p. 119–142, jul./set., 2020.
» Direito patrimonial: espécies de regime de bens existentes no ordenamento legal brasileiro / Nadia Cristina Batista.
   v. 21, n. 105, p. 145–170, jul./set., 2020.
» A responsabilidade civil por abandono afetivo paterno-filial / Ricardo Bispo Razaboni Junior, Rafael José Nadim de Lazar, Alencar Frederico Margra.
   v. 21, n. 105, p. 171–189, jul./set., 2020.
» Divórcio e plano de saúde: é possível a manutenção do vínculo contratual? / Josiane Araújo Gomes.
   v. 21, n. 105, p. 191–204, jul./set., 2020.
» Segurança alimentar e sua perspectiva agroambiental como garantidor de um direito fundamental da família brasileira na era pós-COVID-19 / Antonio José de Mattos Neto.
   v. 21, n. 105, p. 205–222, jul./set., 2020.
» Direito sucessório e a herança digital: uma análise em perspectiva e os desafios do ordenamento jurídico brasileiro / Augusto Passamani Bufulin, Daniel Souto Cheid.
   v. 21, n. 105, p. 225–235, jul./set., 2020.
» Disposições testamentárias: forma e conteúdo / Carolina Eichemberger Rius.
   v. 21, n. 105, p. 237–265, jul./set., 2020.
» As novas formas de família e o testamento / Alcides Lourenço Cabral Filho
   v. 21, n. 105, p. 267–282, jul./set., 2020.
» A responsabilidade civil no âmbito da biotecnologia e dos transgênicos / Wévertton Gabriel Gomes Flumignan.
   v. 21, n. 105, p. 285–302, jul./set., 2020.
» A pretensão no BGB alemão e no Código civil brasileiro: perfis e compreensões / Raul Campos Silva.
   v. 21, n. 105, p. 305–326, jul./set., 2020.
» O dano moral reflexo em caso de morte de familiares / Vitor Rodrigues Fontoura.
   v. 21, n. 105, p. 17–41, jul./set., 2020.
» Dano social: afinal, o que é e quem pede? / Felipe Bizinoto Soares de Pádua.
   v. 21, n. 105, p. 43–56, jul./set., 2020.
» Análise econômica do direito contratual: perspectiva para além da pandemia / José Cláudio Domingues Moreira, Cristiano Quinaia.
   v. 21, n. 105, p. 59–77, jul./set., 2020.
» A dicotomia entre responsabilidade negocial e extranegocial e o enquadramento da responsabilidade pré-negocial / Rafael Saltz Gensas, Victoria Dickow Paganella.
   v. 21, n. 105, p. 79–98, jul./set., 2020.
» Preservação da empresa ou preservação dos sócios?: um contraste entre o cram down norte-americano e o brasileiro / Gabriel Garibotti.
   v. 21, n. 104, p. 101–120, abr./jun., 2020.
» O direito e a moda / Letícia Soster Arrosi.
   v. 21, n. 104, p. 121–144, abr./jun., 2020.
» Elementos gerais da usucapião / Felipe Bizinoto Soares de Pádua.
   v. 21, n. 104, p. 147–168, abr./jun., 2020.
» Cláusula penal moratória e princípio da reparação integral do dano: análise crítica de específico conflito normativo entre a Lei dos distratos e o Código de defesa do consumidor / Vitor Lemes Castro.
   v. 21, n. 104, p. 171–198, abr./jun., 2020.
» Convenção da Haia sobre a proteção internacional de adultos: panorama e reflexos sobre o ordenamento brasileiro / Diogo Luiz Cordeiro Rodrigues, Igor Pires Gomes da Costa.
   v. 21, n. 104, p. 201–223, abr./jun., 2020.
» (A)tipicidade dos meios de prova e das medidas executivas no processo civil: análise teórica e prática / João Miguel Gava Filho, Renato Vaquelli Fazanaro.
   v. 21, n. 104, p. 227–246, abr./jun., 2020.
» Lineamentos gerais do anteprojeto de reforma do codigo civil / Orlando Gomes.
   v. 21, n. 104, p. 249–263, abr./jun., 2020.
» Orlando Gomes, um anteprojeto de Código civil e a percepção crítica do direito / Marcelo Vinícius Miranda Santos.
   v. 21, n. 104, p. 17–31, abr./jun., 2020.
» Direito público e direito privado: subsiste a "grande dicotomia" no direito brasileiro? / Caio Morau.
   v. 21, n. 104, p. 33–48, abr./jun., 2020.
» O direito alternativo como alternativa ao direito civil?: uma discussão sobre a relação entre Estado e sociedade / Thaynara Carvalho de Andrade, Bruno Gadelha Xavier.
   v. 21, n. 104, p. 49–64, abr./jun., 2020.
» Startups: uma análise dos riscos da atividade sob a égide contratual / Lorena Maria dos Santos, Maria Cristina Vidotte Blanco Tarrega, Marinza Zava de Faria.
   v. 21, n. 104, p. 67–86, abr./jun., 2020.
» Ação direta na subcontratação / André Furtado de Oliveira.
   v. 21, n. 104, p. 87–98, abr./jun., 2020.
» Linhas gerais sobre a Lei 13.709/2018 (LGPD): objetivos, fundamentos e axiologia da Lei Geral de Proteção de Dados brasileira e a tutela de personalidade/privacidade / Erick da Silva Regis.
   v. 21, n. 103, p. 63–100, jan./mar., 2020.
» O direito ao esquecimento de uma biografia não autorizada / Henrique Bortali.
   v. 21, n. 103, p. 101–120, jan./mar., 2020.
» A função social dos contratos empresariais: aspectos liberais e comunitários no Código civil brasileiro / Ricardo Bazzaneze.
   v. 21, n. 103, p. 101–120, jan./mar., 2020.
» A invalidade da cláusula de renúncia à indenização por benfeitorias necessárias em contratos de locação adesivos / Vynicius Guimarães.
   v. 21, n. 103, p. 159–188, jan./mar., 2020.
» Cláusula geral de restituição do enriquecimento sem causa / Rodrigo da Guia Silva.
   v. 21, n. 103, p. 191–237, jan./mar., 2020.
» Efeitos da recuperação judicial em relação às garantias sob um enfoque tripartido: fase de processamento, concessão e o plano de recuperação judicial / Assione Santos, Luis Miguel Roa Florentin.
   v. 21, n. 103, p. 241–263, jan./mar., 2020.
» "Danoninho" vale por um bifinho? O desenvolvimento saudável da criança por meio da concretização do direito à educação alimentar infantil / Cássio Monteiro Rodrigues.
   v. 21, n. 103, p. 267–297, jan./mar., 2020.
» A compreensão de patrimônio à luz das novas relações jurídicas da sociedade contemporânea / Thatiane Rabelo Gonçalves.
   v. 21, n. 103, p. 17–33, jan./mar., 2020.
» A condição suspensiva e o tempo: problemas de merecimento de tutela / Guilherme de Mello Franco Faoro.
   v. 21, n. 103, p. 35–59, jan./mar., 2020.

2019» Proposições acerca da incidência do princípio da função social dos contratos nos acordos de controle em sociedades por ações / João Pedro Fontes Zagni.
   v. 20, n. 99, p. 87–112, maio/jun., 2019.
» Contrato de licença para uso de marcas, patentes e de nome de domínio / Letícia Ferreira Couto.
   v. 20, n. 99, p. 113–139, maio/jun., 2019.
» A responsabilização dos provedores de aplicação por uso de marcas em links patrocinados: o entendimento dos tribunais para casos envolvendo o Google Adwords / Rodolfo Ignácio Aliceda.
   v. 20, n. 99, p. 143–165, maio/jun., 2019.
» Responsabilidade civil do hospital: considerações à luz da análise econômica do direito / Camila Lemos Azi Pessoa.
   v. 20, n. 99, p. 169–190, maio/jun., 2019.
» Responsabilidade civil do adotante em decorrência da devolução do adotando durante o estágio de convivência / Maiara Francieli Haas, Alan Felipe Provin.
   v. 20, n. 99, p. 191–214, maio/jun., 2019.
» Análise crítica das inconstitucionalidades do regime da separação obrigatória de bens e suas implicações no direito sucessório / Eduardo Gesse.
   v. 20, n. 99, p. 217–241, maio/jun., 2019.
» Positivação de princípios no Código de processo civil / Hugo Filardi.
   v. 20, n. 99, p. 245–261, maio/jun., 2019.
» A cláusula compromissória como negócio jurídico / Maria Gabriella Dignani Schmidt de Barros.
   v. 20, n. 99, p. 265–281, maio/jun., 2019.
» Jurisdição e competência / José Manoel de Arruda Alvim Netto.
   v. 20, n. 99, p. 285–326, maio/jun., 2019.
» A representação legal no Código civil brasileiro / Dante O. Frazon Carbonar.
   v. 20, n. 99, p. 19–48, maio/jun., 2019.
» O significado do "abuso do direito" na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça / João Gilberto Belvel Fernandes Júnior.
   v. 20, n. 99, p. 49–70, maio/jun., 2019.
» Transação entre a vítima e o corresponsável pelo ilícito: repercussão jurídica na esfera dos outros corresponsáveis / Geocarlos Augusto Cavalcante da Silva.
   v. 20, n. 99, p. 73–84, maio/jun., 2019.
» A usucapião entre herdeiros e o direito de herança / Márcio Berto Alexandrino de Oliveira.
   v. 20, n. 98, p. 85–105, mar./abr., 2019.
» A abusividade da tarifa dinâmica praticada pelo Uber / Cássio Benvenutti de Castro.
   v. 20, n. 98, p. 129–160, mar./abr., 2019.
» A evolução legislativa brasileira sobre a proteção de dados pessoais: a importância da promulgação da Lei geral de proteção de dados pessoais / Danilo Leme Crespo, Dalmo Ribeiro Filho.
   v. 20, n. 98, p. 161–186, mar./abr., 2019.
» A (não) incidência do regime jurídico das cláusulas penais compensatórias a obrigações de "take-or-pay": uma análise à luz dos direitos inglês e nacional / Pedro Lins Conceição de Medeiros.
   v. 20, n. 98, p. 189–225, mar./abr., 2019.
» O necessário estudo do artigo 437 do Código civil português / Gabriel Fernandes Khayat, Gustavo Saad Diniz.
   v. 20, n. 98, p. 227–251, mar./abr., 2019.
» O futuro da Justiça, por José Carlos Barbosa Moreira: alguns mitos, em especial, o da onipotência das normas / Hugo Filardi.
   v. 20, n. 98, p. 19–29, mar./abr., 2019.
» Remédios no direito privado: tutela das situações jurídicas subjetivas em perspectiva civil-constitucional / Rodrigo da Guia Silva.
   v. 20, n. 98, p. 255–303, mar./abr., 2019.
» O nascituro no Código civil e no direito constituendo do Brasil / Silmara Juny de A. Chinelato e Almeida.
   v. 20, n. 98, p. 307–317, mar./abr., 2019.
» Eficácia externa do princípio da preservação da empresa / Taciani A. C. Colnago Cabral.
   v. 20, n. 98, p. 321–326, mar./abr., 2019.
» O início da vida: aspectos civis e bioéticos do embrião e do nascituro e sua relação com institutos do direito civil / João Paulo de Andrade Ferreira.
   v. 20, n. 98, p. 33–54, mar./abr., 2019.
» A dicotomia entre os contratos civis e empresariais / José Francisco Rodrigues Gontijo, Flávio Augusto Marinho Vidigal.
   v. 20, n. 98, p. 57–82, mar./abr., 2019.
» A legalidade da emissão de debêntures pela sociedade limitada e os seus benefícios à economia brasileira / Roberto Rommel de Rezende Corrêa Júnior.
   v. 20, n. 97, p. 77–105, jan./fev., 2019.
» Possibilidade de indenização das vítimas brasileiras da Talidomida pelos laboratórios produtores sob a ótica do market share liability (responsabilidade por cota de mercado) / Edilton Meireles, Alana Gonçalves Cardoso da Silva.
   v. 20, n. 97, p. 109–126, jan./fev., 2019.
» A quem serve a "sociedade do anel"?: Por uma metáfora jurídica a partir da relação entre direito e literatura / Gedion Caldas da Silva Filho, Ricardo Matos de Souza, Bruno Gadelha Xavier.
   v. 20, n. 97, p. 129–146, jan./fev., 2019.
» Da "liberdade de expressão" versus "obscenidade", sob a ótica do Mr. Justice William Orville Douglas / Paulo Roberto Santos Romero.
   v. 20, n. 97, p. 129–146, jan./fev., 2019.
» Pode-se falar em um direito civil pós-moderno?: crítica ao romantismo renovado no direito civil / Venceslau Tavares Costa Filho.
   v. 20, n. 97, p. 147–157, jan./fev., 2019.
» Autonomia privada e direitos fundamentais: uma incursão nas limitações à liberdade individual / Thiago Felipe Vargas Simões.
   v. 20, n. 97, p. 177–213, jan./fev., 2019.
» As ODRs como solução para o paradoxo de Jevons no judiciário brasileiro: uma incursão nas limitações à liberdade individual / Jéssica Queiroz Garcia, Caio Junqueira de Brito.
   v. 20, n. 97, p. 217–236, jan./fev., 2019.
» Seguro D&O com cobertura de custos de defesa em processo penal ou sancionatório. Declaração inicial do risco. Notificação do sinistro. Causação dolosa do sinistro. Prescrição / Margarida Ramalho de Lima Rego, Maria Inês Martins.
   v. 20, n. 97, p. 239–323, jan./fev., 2019.
» Black friday e o direito dos consumidores / Luiz Fernando Afonso.
   v. 20, n. 97, p. 327–332, jan./fev., 2019.
» Adoção unilateral - revogação - admissibilidade - adotado que possui convívio íntimo com ramo familiar do pai biológico mesmo após vinculação ao núcleo familiar adotivo - preponderância do melhor interesse da criança e do adolescente que atrai a aplicação mais favorável da norma ao infante - restabelecimento do vínculo paterno-biológico e cancelamento da adoção que se impõe / Alencar Frederico Margraf, Gustavo Henrique de Andrade Cordeiro, Thales Aporta Catelli.
   v. 20, n. 97, p. 335–362, jan./fev., 2019.
» Privacidade e internet: o direito de não ser exposto na rede / Eduardo Mingorance de Freitas Gouvêa.
   v. 20, n. 97, p. 19–44, jan./fev., 2019.
» A figura da violação positiva do contrato: como tratar as grandes controvérsias sobre a matéria? / Leonardo Fajngold.
   v. 20, n. 97, p. 47–73, jan./fev., 2019.
» Os direitos de vizinhança no Código civil de 2002: notas sobre a fenomenologia jurídica de sua parte geral / Gabriel José Bernardi Costa.
   v. 20, n. 102, p. 99–117, nov./dez., 2019.
» Transplante "inter vivos": autorização dos pais e negativa da criança / Ana Carolina Velmovitsky.
   v. 20, n. 102, p. 121–142, nov./dez., 2019.
» Ações probatórias autônomas / Hugo Filardi.
   v. 20, n. 102, p. 145–161, nov./dez., 2019.
» Economia compartilhada: impactos do fenômeno e reflexos regulatórios / Henrique Bortali.
   v. 20, n. 102, p. 165–185, nov./dez., 2019.
» A possibilidade de aplicação da teoria da distribuição dinâmica do ônus da prova no processo do trabalho por convenção das partes / Thiago Cipriani.
   v. 20, n. 102, p. 189–209, nov./dez., 2019.
» O conceito da morte, diante do direito ao transplante e do direito hereditário / R. Limongi França.
   v. 20, n. 102, p. 213–229, nov./dez., 2019.
» Registro civil - Restabelecimento de nome de solteiro após falecimento do cônjuge - Admissibilidade - Sobrenome que é elemento estruturante dos direitos da personalidade e dignidade da pessoa humana - Possibilidade de retomada do nome, ademais, para reparar dívida moral com seu genitor / Rodrigo Pereira Moreira, Ayanne Cristina Silva Santos.
   v. 20, n. 102, p. 233–245, nov./dez., 2019.
» A boa-fé objetiva e a aplicação dos institutos da "supressio" e da "surrectio" nos contratos brasileiros pós-modernos / Júlia Orlandini Alonso.
   v. 20, n. 102, p. 19–42, nov./dez., 2019.
» A sociedade subsidiária integral / Maria Antonieta Lynch de Moraes, Marcos Felipe Coelho de Lima.
   v. 20, n. 102, p. 45–73, nov./dez., 2019.
» A exclusão do condômino antissocial / Ana Carolina Velmovitsky, Maria Carolina Bichara.
   v. 20, n. 102, p. 75–95, nov./dez., 2019.
» Pacto comissório e pacto marciano: comentários e distinções funcionais / João Pedro Fontes Zagni.
   v. 20, n. 101, p. 73–101, set./out., 2019.
» A prisão dos avós por dívida alimentar e a dignidade da pessoa humana / Márcio Berto Alexandrino de Oliveira.
   v. 20, n. 101, p. 105–130, set./out., 2019.
» Destituição do poder familiar e a permanência da obrigação alimentar até a adoção como garantia da dignidade da pessoa humana / Patrícia Martins Garcia, Cleide Aparecida Gomes Rodrigues Fermentão.
   v. 20, n. 101, p. 131–148, set./out., 2019.
» O que é o casamento? / Sherif Girgis, Robert P. George, Ryan T. Anderson ; tradução por: Caio Martins Cabeleira, Douglas Veras Correa.
   v. 20, n. 101, p. 149–200, set./out., 2019.
» Notas sobre a extinção unilateral das promessas de compra e venda de unidades imobiliárias por consumidores à luz da Lei 13.786/2018 / Francisco de Assis Viégas, João Quinelato de Queiroz.
   v. 20, n. 101, p. 203–231, set./out., 2019.
» Direito do ex-empregado demitido ou aposentado de manter a sua condição de beneficiário do plano de saúde / Josiane Araújo Gomes.
   v. 20, n. 101, p. 235–259, set./out., 2019.
» Teoria da responsabilidade civil pela perda da chance: parâmetros de aplicação à luz do direito civil brasileiro / Vynicius Pereira Guimarães.
   v. 20, n. 101, p. 263–291, set./out., 2019.
» A hermenêutica jurídica e o sistema de precedentes judiciais: limite ou incentivo à discricionariedade jurídica? / Túlio da Luz Lins Parca.
   v. 20, n. 101, p. 295–316, set./out., 2019.
» O Ministério Público e a proteção da pessoa incapaz / Meire Rose Santos Pereira.
   v. 20, n. 101, p. 19–46, set./out., 2019.
» O direito à privacidade ameaçado por um "click": reflexões sobre inovações legislativas e o novo registro eletrônico de imóveis / Carlos Roberto Buriti, Rafael Ricardo Gruber.
   v. 20, n. 101, p. 47–69, set./out., 2019.
» Sociedade corruptora / Amanda Prado de Matos.
   v. 20, n. 100, p. 95–112, jul./ago., 2019.
» A presunção de abandono de bem imóvel pelo não recolhimento de ônus fiscais / Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Catarina Mendes Valente Ramos.
   v. 20, n. 100, p. 115–139, jul./ago., 2019.
» Pragmatismos do inventário e da partilha extrajudiciais / Valestan Milhomem da Costa.
   v. 20, n. 100, p. 143–176, jul./ago., 2019.
» O inadimplemento eficiente e a sua possível aplicação no direito brasileiro / Kleyton Ferreira da Costa Silva.
   v. 20, n. 100, p. 179–197, jul./ago., 2019.
» A subutilização das convenções coletivas de consumo na sociedade de consumo em massa / Marcelo de Oliveira Milagres, Viviane Cabral Giordano Garios.
   v. 20, n. 100, p. 199–217, jul./ago., 2019.
» Limites da atuação do Ministério Público nos recursos especiais repetitivos / Geocarlos Augusto Cavalcante da Silva.
   v. 20, n. 100, p. 221–234, jul./ago., 2019.
» Recuperação judicial - Aplicabilidade da reserva de 40% dos honorários do administrador judicial para posterior pagamento - Inadmissibilidade - Providência que se condiciona à verificação e à realização de procedimentos relativos estritamente ao processo de falência e não se estende às empresas recuperandas / Taciani A. C. Colnago Cabral.
   v. 20, n. 100, p. 237–247, jul./ago., 2019.
» Novos bens: a realidade dos bens imateriais no direito privado / Thatiane Rabelo Gonçalves.
   v. 20, n. 100, p. 19–37, jul./ago., 2019.
» A responsabilidade civil pós-contratual / Maria Carolina Bichara.
   v. 20, n. 100, p. 41–69, jul./ago., 2019.
» Entre o "abuso do poder econômico" e o "abuso do direito": o caso da incorporadora oportunista / João Gilberto Belvel Fernandes Júnior.
   v. 20, n. 100, p. 73–94, jul./ago., 2019.

2018» Contrato de namoro / Jordana Maria Mathias dos Reis, José Luiz Gavião de Almeida. --
   v. 5, n. 93, p. 5–25, jul./ago., 2018.
» Contrato de namoro / Jordana Maria Mathias dos Reis, José Luiz Gavião de Almeida. --
   v. 5, n. 93, p. 5–25, set., 2018.
» Contrato de namoro / Jordana Maria Mathias dos Reis, José Luiz Gavião de Almeida. --
   v. 5, n. 93, p. 55–25, jul./ago., 2018.
» Contrato de namoro / Jordana Maria Mathias dos Reis, José Luiz Gavião de Almeida. --
   v. 5, n. 93, p. 55–25, set., 2018.
» Contrato de namoro / Jordana Maria Mathias dos Reis, José Luiz Gavião de Almeida.
   v. 5, n. 93, p. 5–25, jul./ago., 2018.
» Contrato de namoro / Jordana Maria Mathias dos Reis, José Luiz Gavião de Almeida.
   v. 5, n. 93, p. 5–25, set., 2018.
» Contrato de namoro / Jordana Maria Mathias dos Reis, José Luiz Gavião de Almeida.
   v. 5, n. 93, p. 55–25, jul./ago., 2018.
» Contrato de namoro / Jordana Maria Mathias dos Reis, José Luiz Gavião de Almeida.
   v. 5, n. 93, p. 55–25, set., 2018.
» Contrato de namoro / Jordana Maria Mathias dos Reis, José Luiz Gavião de Almeida. --
   v. 5, n. 93, p. 5–76, jul./ago., 2018.
» Contrato de namoro / Jordana Maria Mathias dos Reis, José Luiz Gavião de Almeida. --
   v. 5, n. 93, p. 5–76, set., 2018.
» Contrato de namoro / Jordana Maria Mathias dos Reis, José Luiz Gavião de Almeida. --
   v. 5, n. 93, p. 55–76, jul./ago., 2018.
» Contrato de namoro / Jordana Maria Mathias dos Reis, José Luiz Gavião de Almeida. --
   v. 5, n. 93, p. 55–76, set., 2018.
» Contrato de namoro / Jordana Maria Mathias dos Reis, José Luiz Gavião de Almeida.
   v. 5, n. 93, p. 5–76, jul./ago., 2018.
» Contrato de namoro / Jordana Maria Mathias dos Reis, José Luiz Gavião de Almeida.
   v. 5, n. 93, p. 5–76, set., 2018.
» Contrato de namoro / Jordana Maria Mathias dos Reis, José Luiz Gavião de Almeida.
   v. 5, n. 93, p. 55–76, jul./ago., 2018.
» Contrato de namoro / Jordana Maria Mathias dos Reis, José Luiz Gavião de Almeida.
   v. 5, n. 93, p. 55–76, set., 2018.
» Contrato de namoro / Jordana Maria Mathias dos Reis, José Luiz Gavião de Almeida. --
   v. 5, n. 25, p. 5–25, jul./ago., 2018.
» Contrato de namoro / Jordana Maria Mathias dos Reis, José Luiz Gavião de Almeida. --
   v. 5, n. 25, p. 5–25, set., 2018.
» Contrato de namoro / Jordana Maria Mathias dos Reis, José Luiz Gavião de Almeida. --
   v. 5, n. 25, p. 55–25, jul./ago., 2018.
» Contrato de namoro / Jordana Maria Mathias dos Reis, José Luiz Gavião de Almeida. --
   v. 5, n. 25, p. 55–25, set., 2018.
» Contrato de namoro / Jordana Maria Mathias dos Reis, José Luiz Gavião de Almeida.
   v. 5, n. 25, p. 5–25, jul./ago., 2018.
» Contrato de namoro / Jordana Maria Mathias dos Reis, José Luiz Gavião de Almeida.
   v. 5, n. 25, p. 5–25, set., 2018.
» Contrato de namoro / Jordana Maria Mathias dos Reis, José Luiz Gavião de Almeida.
   v. 5, n. 25, p. 55–25, jul./ago., 2018.
» Contrato de namoro / Jordana Maria Mathias dos Reis, José Luiz Gavião de Almeida.
   v. 5, n. 25, p. 55–25, set., 2018.
» Contrato de namoro / Jordana Maria Mathias dos Reis, José Luiz Gavião de Almeida. --
   v. 5, n. 25, p. 5–76, jul./ago., 2018.
» Contrato de namoro / Jordana Maria Mathias dos Reis, José Luiz Gavião de Almeida. --
   v. 5, n. 25, p. 5–76, set., 2018.
» Contrato de namoro / Jordana Maria Mathias dos Reis, José Luiz Gavião de Almeida. --
   v. 5, n. 25, p. 55–76, jul./ago., 2018.
» Contrato de namoro / Jordana Maria Mathias dos Reis, José Luiz Gavião de Almeida. --
   v. 5, n. 25, p. 55–76, set., 2018.
» Contrato de namoro / Jordana Maria Mathias dos Reis, José Luiz Gavião de Almeida.
   v. 5, n. 25, p. 5–76, jul./ago., 2018.
» Contrato de namoro / Jordana Maria Mathias dos Reis, José Luiz Gavião de Almeida.
   v. 5, n. 25, p. 5–76, set., 2018.
» Contrato de namoro / Jordana Maria Mathias dos Reis, José Luiz Gavião de Almeida.
   v. 5, n. 25, p. 55–76, jul./ago., 2018.
» Contrato de namoro / Jordana Maria Mathias dos Reis, José Luiz Gavião de Almeida.
   v. 5, n. 25, p. 55–76, set., 2018.
» Da negociação preliminar à não contratação: necessidade de proteção de legítimas expectativas / Marília Siqueira da Costa.
   v. 19, n. 96, p. 77–109, dez., 2018.
» Acordos de confidencialidade (NDA) em "startups" / Lucas Pacheco Vieira, Pablo Augusto Lima Mourão, Alexandre Carter Manica.
   v. 19, n. 96, p. 113–138, dez., 2018.
» As quotas preferenciais nas sociedades limitadas / Luiz Guilherme Pessoa Cantarelli.
   v. 19, n. 96, p. 139–168, dez., 2018.
» Empresas sociais: conceito e aplicabilidade no Brasil / Rafael Tedrus Bento.
   v. 19, n. 96, p. 169–188, dez., 2018.
» Dirigismo estatal nas locações: a problemática da retomada do imóvel na locação residencial por menos de 30 meses / Bruno de Oliveira Carreirão.
   v. 19, n. 96, p. 191–212, dez., 2018.
» A guarda dos animais de estimação no divórcio / Ana Carolina Neves Amaral do Valle, Izabela Ferreira Borges.
   v. 19, n. 96, p. 215–232, dez., 2018.
» Direito à felicidade e responsabilidade civil / Cristiane Faria.
   v. 19, n. 96, p. 235–247, dez., 2018.
» Considerações sobre os aspectos legais da mediação e da conciliação judiciais / Alina de Toledo Rossi.
   v. 19, n. 96, p. 251–269, dez., 2018.
» A nova empresarialidade / Adalberto Simão Filho.
   v. 19, n. 96, p. 273–314, dez., 2018.
» Análise jurisprudencial da revogação da doação por ingratidão "lato sensu": "insight" para construção de novas hipóteses empresariais / André Bedin Pirajá.
   v. 19, n. 96, p. 17–41, dez., 2018.
» Efeitos legais do conflito tipológico entre o contrato de agência e o de representação comercial autônoma / André Brandão Nery Costa.
   v. 19, n. 96, p. 43–76, dez., 2018.
» Prisão civil do depositário infiel: análise do HC 87.585-8 à luz do direito brasileiro e dos tratado internacionais: um estudo de lacunas e conflitos normativos / Daniela Antonelli Lacerda Bufacchi.
   v. 19, n. 95, p. 91–107, nov., 2018.
» Estudos atuais sobre a responsabilidade jurídica da empresa / Alencar Frederico Margraf, Ricardo Bispo Razaboni Junior, Meg Francieli Svistun.
   v. 19, n. 95, p. 111–129, nov., 2018.
» Consequências da subcapitalização no direito empresarial / Mauricio Custódio Dourado.
   v. 19, n. 95, p. 131–154, nov., 2018.
» Escravidão, capitalismo e seguros no Brasil / Jéssica Anne de Almeida Bastos.
   v. 19, n. 95, p. 155–170, nov., 2018.
» Tabelionatos: adquirentes de boa-fé, burocracia, a importância da escritura pública e a presença das Leis 13.097/2015 e 13.146/2015 (Estatuto da Pessoa com Deficiência) / Oduwaldo Jose Harmbach.
   v. 19, n. 95, p. 173–195, nov., 2018.
» Método da constelação familiar sistêmica como justiça restaurativa na redução da alienação parental / Priscila de Oliveira Margraf, Mariana Cavalari dos Santos.
   v. 19, n. 95, p. 199–217, nov., 2018.
» A nova forma de atuação do profissional na solução dos conflitos / Isabel Cristina Arriel de Queiroz.
   v. 19, n. 95, p. 221–233, nov., 2018.
» Depositário infiel: interdição preexistente à ordem de prisão / Arruda Alvim.
   v. 19, n. 95, p. 237–267, nov., 2018.
» Compra e venda - Anulação da venda de bens por ascendente a descendente por interposta pessoa - Admissibilidade - Alienação que faz presumir que o ato foi simulado, tendo em vista que a ascendente faz parte da pessoa jurídica para qual o imóvel foi vendido - Valor do negócio, ademais, bem abaixo do preço de mercado, que caracteriza a fraude / Priscila de Oliveira Margraf.
   v. 19, n. 95, p. 271–276, nov., 2018.
» Hermenêutica jurídica e integração das normas: análise dos Artigos 5º e 4º da Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB) / Alina de Toledo Rossi.
   v. 19, n. 95, p. 19–44, nov., 2018.
» A justiça e as decisões judiciais / Fernanda Fernandes Galluci.
   v. 19, n. 95, p. 45–62, nov., 2018.
» A invalidade do negócio jurídico da pessoa com deficiência / Alan Felipe Provin, Jeanne Kelly Mantelli.
   v. 19, n. 95, p. 65–89, nov., 2018.
» Contrato de franquia: possíveis problemas da relação contratual / Ana Paula Kummer Oliveira de Almeida, José Gerlondson Carneiro de Almeida Júnior.
   v. 19, n. 94, p. 99–115, out., 2018.
» Reflexões a respeito da vinculação formal do instituto da desconsideração da personalidade jurídica no âmbito dos juizados especiais / Gabriel Abreu da Silveira.
   v. 19, n. 94, p. 119–132, out., 2018.
» Responsabilidade civil e dano moral: uma abordagem sobre o dever de fidelidade no casamento / José Tenório Nunes Filho.
   v. 19, n. 94, p. 135–154, out., 2018.
» Débito, responsabilidade e boa-fé objetiva / Fábio Antunes Gonçalves.
   v. 19, n. 94, p. 155–180, out., 2018.
» Uma releitura do princípio da preservação da empresa: os efeitos da recuperação judicial de empresa em face do interesse público do processo licitatório / Taciani A. C. Colnago Cabral.
   v. 19, n. 94, p. 183–196, out., 2018.
» Danos morais por ricochete: restos mortais abandonados no lixo da empresa funerária / Priscila Sutil de Oliveira, Leonardo de Almeida Fillus.
   v. 19, n. 94, p. 197–213, out., 2018.
» A nova lei trabalhista: o fortalecimento do papel social dos sindicatos e da medicina do trabalho / Isabel Cristina Arriel de Queiroz.
   v. 19, n. 94, p. 17–27, out., 2018.
» A LINDB e a autofagia do direito / Leonardo Avelino Duarte, Danilo Elias Pereira.
   v. 19, n. 94, p. 29–41, out., 2018.
» O princípio da boa-fé na relação privada / Patricia Rizzo Tomé.
   v. 19, n. 94, p. 43–64, out., 2018.
» A multifuncionalidade do contrato de compra e venda: efetivas diferenças entre a compra e venda mercantil, civil e das relações de consumo / Thiago Diamante.
   v. 19, n. 94, p. 67–84, out., 2018.
» Análise econômica dos contratos: considerações sobre o princípio da função social / Felipe Garcia Lisboa Borges, Giselle Maria Sousa Rosi.
   v. 19, n. 94, p. 85–97, out., 2018.
» Revisão judicial dos contratos: implicações econômicas e critérios para intervenção do judiciário no domínio privado / Victor Machado Schmitt.
   v. 19, n. 93, p. 77–103, set., 2018.
» O direito ao esquecimento após a operação lava jato / Luisa Alvim de Resende Costa.
   v. 19, n. 93, p. 109–124, set., 2018.
» A versão e a inversão do ônus da prova no Código de defesa do consumidor / Cássio Benvenutti de Castro.
   v. 19, n. 93, p. 127–158, set., 2018.
» Julgamento antecipado parcial do mérito nas ações de divórcio: análise da matéria nas sessões judiciárias de Vitória e Vila Velha da comarca da capital do estado do Espírito Santo / Gilberto Fachetti Silvestre, Larissa Lopes Souza.
   v. 19, n. 93, p. 161–184, set., 2018.
» A atuação do poder judiciário e a efetividade da superação da crise da empresa / Arthur Miranda Cavalcanti.
   v. 19, n. 93, p. 187–206, set., 2018.
» REsp 1.642.307: responsabilidade dos hospitais por erro médico e quantificação do dano moral / Rodrigo Pereira Moreira.
   v. 19, n. 93, p. 241–244, set., 2018.
» Contrato de namoro / Jordana Maria Mathias dos Reis, José Luiz Gavião de Almeida. --
   v. 19, n. 93, p. 5–25, jul./ago., 2018.
» Contrato de namoro / Jordana Maria Mathias dos Reis, José Luiz Gavião de Almeida. --
   v. 19, n. 93, p. 5–25, set., 2018.
» Contrato de namoro / Jordana Maria Mathias dos Reis, José Luiz Gavião de Almeida. --
   v. 19, n. 93, p. 55–25, jul./ago., 2018.
» Contrato de namoro / Jordana Maria Mathias dos Reis, José Luiz Gavião de Almeida. --
   v. 19, n. 93, p. 55–25, set., 2018.
» Contrato de namoro / Jordana Maria Mathias dos Reis, José Luiz Gavião de Almeida.
   v. 19, n. 93, p. 5–25, jul./ago., 2018.
» Contrato de namoro / Jordana Maria Mathias dos Reis, José Luiz Gavião de Almeida.
   v. 19, n. 93, p. 5–25, set., 2018.
» Contrato de namoro / Jordana Maria Mathias dos Reis, José Luiz Gavião de Almeida.
   v. 19, n. 93, p. 55–25, jul./ago., 2018.
» Contrato de namoro / Jordana Maria Mathias dos Reis, José Luiz Gavião de Almeida.
   v. 19, n. 93, p. 55–25, set., 2018.
» Contratos coligados e responsabilidade do financiador por vícios de construção / Tiago Bitencourt de David.
   v. 19, n. 93, p. 17–36, set., 2018.
» "Economic duress doctrine" e contratos empresariais no direito brasileiro / Carolina Mallmann Tallamini dos Santos.
   v. 19, n. 93, p. 37–54, set., 2018.
» Contrato de namoro / Jordana Maria Mathias dos Reis, José Luiz Gavião de Almeida. --
   v. 19, n. 93, p. 5–76, jul./ago., 2018.
» Contrato de namoro / Jordana Maria Mathias dos Reis, José Luiz Gavião de Almeida. --
   v. 19, n. 93, p. 5–76, set., 2018.
» Contrato de namoro / Jordana Maria Mathias dos Reis, José Luiz Gavião de Almeida. --
   v. 19, n. 93, p. 55–76, jul./ago., 2018.
» Contrato de namoro / Jordana Maria Mathias dos Reis, José Luiz Gavião de Almeida. --
   v. 19, n. 93, p. 55–76, set., 2018.
» Contrato de namoro / Jordana Maria Mathias dos Reis, José Luiz Gavião de Almeida.
   v. 19, n. 93, p. 5–76, jul./ago., 2018.
» Contrato de namoro / Jordana Maria Mathias dos Reis, José Luiz Gavião de Almeida.
   v. 19, n. 93, p. 5–76, set., 2018.
» Contrato de namoro / Jordana Maria Mathias dos Reis, José Luiz Gavião de Almeida.
   v. 19, n. 93, p. 55–76, jul./ago., 2018.
» Contrato de namoro / Jordana Maria Mathias dos Reis, José Luiz Gavião de Almeida.
   v. 19, n. 93, p. 55–76, set., 2018.
» Indignidade no direito sucessório / Fernanda Fernandes Galluci.
   v. 19, n. 92, p. 87–115, ago., 2018.
» Legítima e planejamento sucessório / Daiana Kang.
   v. 19, n. 92, p. 117–140, ago., 2018.
» O artigo 1.830 do Código civil: "in claris fit interpretatio" / Luciano Cezar Vernalha Guimarães.
   v. 19, n. 92, p. 141–153, ago., 2018.
» A sucessão legítima: a posição jurídica do cônjuge e do convivente após a decisão do Supremo Tribunal Federal / Olga Fernandes de Moura Leite.
   v. 19, n. 92, p. 155–178, ago., 2018.
» Sucessão de cônjuge e companheiro no direito alemão / Maria Carolina Nery.
   v. 19, n. 92, p. 179–190, ago., 2018.
» Sucessão dos colaterais no Brasil contemporâneo / Erika Mayumi Moreira da Silva.
   v. 19, n. 92, p. 191–221, ago., 2018.
» Sucessões: cláusula de reversão e suas repercussões em relação aos adquirentes de boa-fé / Oduwaldo Jose Harmbach.
   v. 19, n. 92, p. 223–245, ago., 2018.
» A filiação civil contemporânea e seus impactos sobre a sucessão legítima no Brasil / Leonardo Monteiro Xexéo.
   v. 19, n. 92, p. 17–36, ago., 2018.
» A sucessão dos descendentes: análise crítica da impossibilidade de afastamento de transmissibilidade sucessória dos bens entre os cônjuges e os efeitos do regime de bens do casamento em relação à legítima / Felipe Soares de Sousa.
   v. 19, n. 92, p. 37–85, ago., 2018.
» Acordos parassociais: prestações típicas, cumprimento e descumprimento / Gustavo Saad Diniz.
   v. 19, n. 91, p. 77–100, jul., 2018.
» Contrato de seguro de responsabilidade civil empregador e a Lei 13.467, de 13.07.2017 (reforma trabalhista): o "quantum debeatur" referente aos danos corporais (pessoais) e os procedimentos utilizados no Mercado Segurador Nacional : ensaio conceitual e crítico / Walter Polido.
   v. 19, n. 91, p. 101–164, jul., 2018.
» Comentários acerca da base de cálculo e do quórum em assembleia de condomínio edilício / Leonardo de Faria Beraldo.
   v. 19, n. 91, p. 167–180, jul., 2018.
» Ação civil pública - responsabilidade ambiental - desmatamento de área de preservação permanente, sem autorização legal e que causa danos significativos à vegetação inserida no bioma da Mata Atlântica - possibilidade de cumulação de obrigação de fazer e de indenizar consistente em reparar a área degradada e pagamento de quantia certa - reparação que não é consistente para recompor integralmente o dano ambiental, autorizando-se ao pagamento complementar de pecúnia / Thiago Silveira Antunes.
   v. 19, n. 91, p. 183–202, jul., 2018.
» Responsabilidade civil de provedores de internet, websites e gestores de aplicativos de redes sociais / Jânio Urbano Marinho Júnior.
   v. 19, n. 91, p. 17–38, jul., 2018.
» Cláusula-perfil no seguro de automóvel: abusiva ou limitativa de direitos / Serine, Rodolfo José Sanchez Serine.
   v. 19, n. 91, p. 41–75, jul., 2018.
» "Compensatio lucri cum damno": problemas de quantificação à luz da unidade e complexidade do dano patrimonial / Rodrigo da Guia Silva.
   v. 19, n. 90, p. 91–145, jun., 2018.
» Alimentos decorrentes do poder familiar à luz do processo civil de 1973 e legislação especial / Caroline Alves Ribeiro.
   v. 19, n. 90, p. 149–171, jun., 2018.
» A deserdação como meio de exclusão da linha sucessória / Kaue da Cruz Oliveira.
   v. 19, n. 90, p. 175–189, jun., 2018.
» Ensino jurídico: uma proposta pedagógica : perspectiva curricular axiológica para uma nova cultura jurídica / Leonardo Gomes de Aquino.
   v. 19, n. 90, p. 193–249, jun., 2018.
» Autonomia privada e a função de autocontenção dos direitos da personalidade: reflexões em torno do sujeito de direitos / Felipe Pravato.
   v. 19, n. 90, p. 17–43, jun., 2018.
» A expansão da autonomia da vontade nas relações privadas internacionais e seus reflexos no direito brasileiro / Victor Hugo Alcalde do Nascimento.
   v. 19, n. 90, p. 45–64, jun., 2018.
» Uma visão processual da exclusão de membro de organização religiosa / Arthur Lopes Lemos, Rayla Mariana Figueiredo Silva.
   v. 19, n. 90, p. 65–87, jun., 2018.
» Um novo Código comercial / Marina Zava de Faria, Mayron Morais Damasceno.
   v. 19, n. 89, p. 95–107, maio, 2018.
» Proteção à família - novos rumos: a união estável e o direito de não casar / Tatiana Bonatti Peres.
   v. 19, n. 89, p. 111–137, maio, 2018.
» Parecer: contrato consumerista de serviços preparatórios para obtenção de CNH / André Furtado de Oliveira.
   v. 19, n. 89, p. 141–150, maio, 2018.
» Rui Barbosa e o direito civil / Gustavo Tepedino.
   v. 19, n. 89, p. 141–165, maio, 2018.
» Responsabilidade civil - indenização - suicídio de aluno dentro de instituição escolar - comportamento do estudante que não difere dos sentimentos de frustação próprios da adolescência - ausência de fatores externos que afastam o nexo causal entre a vigilância regular da escola e o evento danoso - verba indevida / Ricardo Bispo Razaboni Junior, Alenca Frederico Margraf, Teófilo Marcelo de Arêa Leão Júnior.
   v. 19, n. 89, p. 169–181, maio, 2018.
» Responsabilidade civil - indenização - dano moral - consumidora que encontrou corpo estranho no interior de pacote de biscoito recheado - desnecessidade de ingestão para configurar a responsabilidade do fornecedor, uma vez que expõe a risco concreto de lesão à saúde e segurança de qualquer pessoa que possa vir a adquirir o alimento - defeito do produto configurado, ofendendo o direito à alimentação adequada, corolário da dignidade da pessoa humana - verba devida / Priscila Sutil de Oliveira, Leonardo de Almeida Fillus.
   v. 19, n. 89, p. 183–201, maio, 2018.
» A responsabilidade civil por danos causados por membro indeterminado em manifestações públicas pela aplicação da teoria da causalidade alternativa / Edilton Meireles, Alana Gonçalves Cardoso da Silva.
   v. 19, n. 89, p. 17–40, maio, 2018.
» Os contratos incompletos e a "behavioral law and economics" / Letícia Soster Arrosi.
   v. 19, n. 89, p. 43–68, maio, 2018.
» Autonomia privada: conversas com o jovem Roppo / Daniele Gabrich Gueiros.
   v. 19, n. 89, p. 71–91, maio, 2018.
» Atuais princípios do direito das coisas no direito brasileiro / Eduardo Mingorance de Freitas Gouvêa.
   v. 19, n. 88, p. 99–116, abr., 2018.
» A proteção quanto aos vícios ocultos e o critério da vida útil / Milena Donato Oliva, Isabela Reimão Gentile.
   v. 19, n. 88, p. 119–135, abr., 2018.
» Efeitos da onerosidade excessiva decorrente da hipossuficiência financeira superveniente na arbitragem / Cristiano Gomes de Brito, Sarah Couto Campos.
   v. 19, n. 88, p. 139–161, abr., 2018.
» Influência da cultura pós-moderna e futurista no direito internacional privado e nos direitos civis / Chirley Aparecida da Silva de Carvalho.
   v. 19, n. 88, p. 201–214, abr., 2018.
» Responsabilidade civil - dano moral - postagem de cenas de nudez relativas à menor adolescente em rede social - retirada do conteúdo pornográfico que compete ao administrador da rede - sofrimento e angústia da vítima devido a circulação das fotos em seu círculo social - verbas devidas / Renan Rico Diniz.
   v. 19, n. 88, p. 217–235, abr., 2018.
» As lacunas no ordenamento jurídico / Diego Eidelvein do Canto.
   v. 19, n. 88, p. 17–42, abr., 2018.
» O caminho do dinheiro e o direito contratual / André Furtado de Oliveira.
   v. 19, n. 88, p. 45–52, abr., 2018.
» A harmonização do regime dos contratos na CISG: Convenção da Nações Unidas sobre Contratos de Compra e Venda Internacional de Mercadoria / Louise Moulin Braule Pinto.
   v. 19, n. 88, p. 53–77, abr., 2018.
» A "culpa" e a evolução da responsabilidade civil / Ana Paula Cazarini Ribas de Oliveira.
   v. 19, n. 88, p. 81–95, abr., 2018.
» As sanções e consequências do abuso do direito na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça / João Gilberto Belvel Fernandes Júnior.
   v. 19, n. 87, p. 99–122, mar., 2018.
» A penhora e a sua função neutralizadora ao Art. 139, IV, do CPC e as medidas atípicas / Vinicius Silva Lemos.
   v. 19, n. 87, p. 123–148, mar., 2018.
» A origem da boa-fé (bona fides) no direito romano / Dante O. Frazon Carbonar.
   v. 19, n. 87, p. 151–176, mar., 2018.
» Delineamentos de uma função social do contrato no pensamento das "transformações" de Orlando Gomes / Carolina Mallmann Tallamini dos Santos.
   v. 19, n. 87, p. 179–195, mar., 2018.
» Responsabilidade civil - indenização - danos moral e material - consumidor - vício do produto - morte, por insuficiência renal, de pessoa que ingeriu medicamento cuja possível reação adversa é a ocorrência de doenças renais graves - bula do medicamento que adverte expressamente sobre as contraindicações e possíveis reações - hipótese em que não se configura o defeito de concepção ou informação do produto e afasta a responsabilidade objetiva do fornecedor - verbas indevidas / Adalberto Pasqualotto.
   v. 19, n. 87, p. 199–232, mar., 2018.
» Estado de filiação socioafetivo na perspectiva da teoria do fato jurídico / Felipe Costa Laurindo do Nascimento.
   v. 19, n. 87, p. 17–32, mar., 2018.
» A eficácia representativa do contrato de comissão mercantil / Felipe Costa Laurindo do Nascimento.
   v. 19, n. 87, p. 35–54, mar., 2018.
» O poder geral de efetivação e os meios coercitivos na execução de alimentos / Delosmar Domingos de Mendonça Neto, Vinícius Pereira Nascimento.
   v. 19, n. 87, p. 57–73, mar., 2018.
» O direito à constituição familiar pelos casais homoafetivos: uma análise da construção da relação paterno/filial por meio da maternidade por substituição / Andresa Cavalcante Monteiro, Carlos Alberto de Souza Silva.
   v. 19, n. 87, p. 75–95, mar., 2018.
» Do uso da inteligência artificial nos contratos e seus (d)efeitos / Lucas Ruiz Balconi, Renata Calheiros Zarelli, Mariana Piovezani Moreti.
   v. 19, n. 86, p. 87–103, fev., 2018.
» A adoção "intuitu personae" no ordenamento jurídico brasileiro / Antonio Jorge Pereira Júnior, David Accioly de Carvalho.
   v. 19, n. 86, p. 107–120, fev., 2018.
» Quem tem medo da guarda compartilhada? / Anderson Cortez Mendes, Emílio Frederico Perilo Kühl, Gustavo Palagi Gonzalez Vicente.
   v. 19, n. 86, p. 121–136, fev., 2018.
» Do procedimento de gastroplastia à responsabilidade civil no erro médico: análise de argumentos jurisprudenciais / Liziane Stölben, Janaína Machado Sturza.
   v. 19, n. 86, p. 139–155, fev., 2018.
» O dever de declaração de doença preexistente nos contratos de seguro de vida: uma análise econômica da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça / José Borges Teixeira Júnior.
   v. 19, n. 86, p. 157–189, fev., 2018.
» O instituto do testamento vital como meio de resguardar a dignidade humana / Luiza Mascarenhas Damasceno.
   v. 19, n. 86, p. 193–203, fev., 2018.
» A relação de dolo e erro a partir da análise da fonte D. 45, 1, 22 (Paul. 9 ad Sab.) / Danieli Rocha Chiuzuli.
   v. 19, n. 86, p. 207–222, fev., 2018.
» Sociedade comercial: da noção de poder a noção de responsabilidade / Eduardo Vieira Manso.
   v. 19, n. 86, p. 225–236, fev., 2018.
» As repercussões do Estatuto da Pessoa com Deficiência na teoria das incapacidades / Augusto Passamani Bufulin, Katharine Maia dos Santos, Rayanne Otilia Reinholz.
   v. 19, n. 86, p. 17–36, fev., 2018.
» Teoria do dano social: a hermenêutica constitucional como trincheira contra os grandes conglomerados econômicos / Alencar Frederico Margraf.
   v. 19, n. 86, p. 39–62, fev., 2018.
» A autonomia do direito comercial / Marina Zava de Faria.
   v. 19, n. 86, p. 65–84, fev., 2018.
» Um estudo de caso da aplicação autônoma do princípio da função social do contrato / Rodrigo Saraiva Porto Garcia.
   v. 19, n. 85, p. 85–102, jan., 2018.
» A contabilidade como redutora de assimetria informacional no processo de recuperação judicial / Homero José Nardim Fornari.
   v. 19, n. 85, p. 105–122, jan., 2018.
» Sucessão de bens situados no exterior: visão crítica sobre a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça / Sérgio Ludovico Martins.
   v. 19, n. 85, p. 125–142, jan., 2018.
» A instauração do incidente de desconsideração da personalidade jurídica em grau recursal / Eduardo Vieira de Almeida, Gustavo Fávero Vaughn.
   v. 19, n. 85, p. 145–166, jan., 2018.
» Transporte de passageiro em auto-ônibus / Noé Azevedo.
   v. 19, n. 85, p. 169–182, jan., 2018.
» Dano moral - indenização - publicação de matéria jornalística publicada em blog de conteúdo ofensivo à honra e imagem da vítima - reportagem que extrapola o exercício do regular direito de informar e os limites da liberdade de imprensa, caracterizando a abusidade - verba devida / André Furtado de Oliveira.
   v. 19, n. 85, p. 185–199, jan., 2018.
» O direito entre a história e a razão: uma perspectiva sisífica / Venceslau Tavares Costa Filho.
   v. 19, n. 85, p. 15–25, jan., 2018.
» Uma brevíssima introdução ao probabilismo jurídico / Pedro França Aires.
   v. 19, n. 85, p. 27–43, jan., 2018.
» Princípios, cláusulas gerais e conceitos vagos: diferenças entre os institutos e critérios para colmatação dos respectivos conteúdos / Arthur Deucher Figueiredo Santos.
   v. 19, n. 85, p. 45–82, jan., 2018.
» Contrato de namoro / Jordana Maria Mathias dos Reis, José Luiz Gavião de Almeida. --
   v. 19, n. 25, p. 5–25, jul./ago., 2018.
» Contrato de namoro / Jordana Maria Mathias dos Reis, José Luiz Gavião de Almeida. --
   v. 19, n. 25, p. 5–25, set., 2018.
» Contrato de namoro / Jordana Maria Mathias dos Reis, José Luiz Gavião de Almeida. --
   v. 19, n. 25, p. 55–25, jul./ago., 2018.
» Contrato de namoro / Jordana Maria Mathias dos Reis, José Luiz Gavião de Almeida. --
   v. 19, n. 25, p. 55–25, set., 2018.
» Contrato de namoro / Jordana Maria Mathias dos Reis, José Luiz Gavião de Almeida.
   v. 19, n. 25, p. 5–25, jul./ago., 2018.
» Contrato de namoro / Jordana Maria Mathias dos Reis, José Luiz Gavião de Almeida.
   v. 19, n. 25, p. 5–25, set., 2018.
» Contrato de namoro / Jordana Maria Mathias dos Reis, José Luiz Gavião de Almeida.
   v. 19, n. 25, p. 55–25, jul./ago., 2018.
» Contrato de namoro / Jordana Maria Mathias dos Reis, José Luiz Gavião de Almeida.
   v. 19, n. 25, p. 55–25, set., 2018.
» Contrato de namoro / Jordana Maria Mathias dos Reis, José Luiz Gavião de Almeida. --
   v. 19, n. 25, p. 5–76, jul./ago., 2018.
» Contrato de namoro / Jordana Maria Mathias dos Reis, José Luiz Gavião de Almeida. --
   v. 19, n. 25, p. 5–76, set., 2018.
» Contrato de namoro / Jordana Maria Mathias dos Reis, José Luiz Gavião de Almeida. --
   v. 19, n. 25, p. 55–76, jul./ago., 2018.
» Contrato de namoro / Jordana Maria Mathias dos Reis, José Luiz Gavião de Almeida. --
   v. 19, n. 25, p. 55–76, set., 2018.
» Contrato de namoro / Jordana Maria Mathias dos Reis, José Luiz Gavião de Almeida.
   v. 19, n. 25, p. 5–76, jul./ago., 2018.
» Contrato de namoro / Jordana Maria Mathias dos Reis, José Luiz Gavião de Almeida.
   v. 19, n. 25, p. 5–76, set., 2018.
» Contrato de namoro / Jordana Maria Mathias dos Reis, José Luiz Gavião de Almeida.
   v. 19, n. 25, p. 55–76, jul./ago., 2018.
» Contrato de namoro / Jordana Maria Mathias dos Reis, José Luiz Gavião de Almeida.
   v. 19, n. 25, p. 55–76, set., 2018.

2017» A cláusula compromissória estatutária como um problema constitucional: liberdade, consenso e a reforma da Lei das sociedades anônimas (Lei 13.129/2015) / Luiz August da Silva. --
   v. 3, n. 81, p. 5–116, ago./set., 2017.
» A cláusula compromissória estatutária como um problema constitucional: liberdade, consenso e a reforma da Lei das sociedades anônimas (Lei 13.129/2015) / Luiz August da Silva. --
   v. 3, n. 81, p. 5–116, set., 2017.
» A cláusula compromissória estatutária como um problema constitucional: liberdade, consenso e a reforma da Lei das sociedades anônimas (Lei 13.129/2015) / Luiz August da Silva. --
   v. 3, n. 81, p. 91–116, ago./set., 2017.
» A cláusula compromissória estatutária como um problema constitucional: liberdade, consenso e a reforma da Lei das sociedades anônimas (Lei 13.129/2015) / Luiz August da Silva. --
   v. 3, n. 81, p. 91–116, set., 2017.
» A cláusula compromissória estatutária como um problema constitucional: liberdade, consenso e a reforma da Lei das sociedades anônimas (Lei 13.129/2015) / Luiz August da Silva.
   v. 3, n. 81, p. 5–116, ago./set., 2017.
» A cláusula compromissória estatutária como um problema constitucional: liberdade, consenso e a reforma da Lei das sociedades anônimas (Lei 13.129/2015) / Luiz August da Silva.
   v. 3, n. 81, p. 5–116, set., 2017.
» A cláusula compromissória estatutária como um problema constitucional: liberdade, consenso e a reforma da Lei das sociedades anônimas (Lei 13.129/2015) / Luiz August da Silva.
   v. 3, n. 81, p. 91–116, ago./set., 2017.
» A cláusula compromissória estatutária como um problema constitucional: liberdade, consenso e a reforma da Lei das sociedades anônimas (Lei 13.129/2015) / Luiz August da Silva.
   v. 3, n. 81, p. 91–116, set., 2017.
» A cláusula compromissória estatutária como um problema constitucional: liberdade, consenso e a reforma da Lei das sociedades anônimas (Lei 13.129/2015) / Luiz August da Silva. --
   v. 3, n. 81, p. 5–26, ago./set., 2017.
» A cláusula compromissória estatutária como um problema constitucional: liberdade, consenso e a reforma da Lei das sociedades anônimas (Lei 13.129/2015) / Luiz August da Silva. --
   v. 3, n. 81, p. 5–26, set., 2017.
» A cláusula compromissória estatutária como um problema constitucional: liberdade, consenso e a reforma da Lei das sociedades anônimas (Lei 13.129/2015) / Luiz August da Silva. --
   v. 3, n. 81, p. 91–26, ago./set., 2017.
» A cláusula compromissória estatutária como um problema constitucional: liberdade, consenso e a reforma da Lei das sociedades anônimas (Lei 13.129/2015) / Luiz August da Silva. --
   v. 3, n. 81, p. 91–26, set., 2017.
» A cláusula compromissória estatutária como um problema constitucional: liberdade, consenso e a reforma da Lei das sociedades anônimas (Lei 13.129/2015) / Luiz August da Silva.
   v. 3, n. 81, p. 5–26, ago./set., 2017.
» A cláusula compromissória estatutária como um problema constitucional: liberdade, consenso e a reforma da Lei das sociedades anônimas (Lei 13.129/2015) / Luiz August da Silva.
   v. 3, n. 81, p. 5–26, set., 2017.
» A cláusula compromissória estatutária como um problema constitucional: liberdade, consenso e a reforma da Lei das sociedades anônimas (Lei 13.129/2015) / Luiz August da Silva.
   v. 3, n. 81, p. 91–26, ago./set., 2017.
» A cláusula compromissória estatutária como um problema constitucional: liberdade, consenso e a reforma da Lei das sociedades anônimas (Lei 13.129/2015) / Luiz August da Silva.
   v. 3, n. 81, p. 91–26, set., 2017.
» A aplicação da Lei Maria da Penha às novas entidades familiares / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Thiago Guerreiro Soares. --
   v. 3, n. 77, p. 39–170, jan./fev., 2017.
» A aplicação da Lei Maria da Penha às novas entidades familiares / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Thiago Guerreiro Soares. --
   v. 3, n. 77, p. 39–170, maio, 2017.
» A aplicação da Lei Maria da Penha às novas entidades familiares / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Thiago Guerreiro Soares. --
   v. 3, n. 77, p. 139–170, jan./fev., 2017.
» A aplicação da Lei Maria da Penha às novas entidades familiares / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Thiago Guerreiro Soares. --
   v. 3, n. 77, p. 139–170, maio, 2017.
» A aplicação da Lei Maria da Penha às novas entidades familiares / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Thiago Guerreiro Soares.
   v. 3, n. 77, p. 39–170, jan./fev., 2017.
» A aplicação da Lei Maria da Penha às novas entidades familiares / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Thiago Guerreiro Soares.
   v. 3, n. 77, p. 39–170, maio, 2017.
» A aplicação da Lei Maria da Penha às novas entidades familiares / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Thiago Guerreiro Soares.
   v. 3, n. 77, p. 139–170, jan./fev., 2017.
» A aplicação da Lei Maria da Penha às novas entidades familiares / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Thiago Guerreiro Soares.
   v. 3, n. 77, p. 139–170, maio, 2017.
» A aplicação da Lei Maria da Penha às novas entidades familiares / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Thiago Guerreiro Soares. --
   v. 3, n. 77, p. 39–71, jan./fev., 2017.
» A aplicação da Lei Maria da Penha às novas entidades familiares / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Thiago Guerreiro Soares. --
   v. 3, n. 77, p. 39–71, maio, 2017.
» A aplicação da Lei Maria da Penha às novas entidades familiares / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Thiago Guerreiro Soares. --
   v. 3, n. 77, p. 139–71, jan./fev., 2017.
» A aplicação da Lei Maria da Penha às novas entidades familiares / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Thiago Guerreiro Soares. --
   v. 3, n. 77, p. 139–71, maio, 2017.
» A aplicação da Lei Maria da Penha às novas entidades familiares / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Thiago Guerreiro Soares.
   v. 3, n. 77, p. 39–71, jan./fev., 2017.
» A aplicação da Lei Maria da Penha às novas entidades familiares / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Thiago Guerreiro Soares.
   v. 3, n. 77, p. 39–71, maio, 2017.
» A aplicação da Lei Maria da Penha às novas entidades familiares / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Thiago Guerreiro Soares.
   v. 3, n. 77, p. 139–71, jan./fev., 2017.
» A aplicação da Lei Maria da Penha às novas entidades familiares / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Thiago Guerreiro Soares.
   v. 3, n. 77, p. 139–71, maio, 2017.
» A cláusula compromissória estatutária como um problema constitucional: liberdade, consenso e a reforma da Lei das sociedades anônimas (Lei 13.129/2015) / Luiz August da Silva. --
   v. 3, n. 18, p. 5–116, ago./set., 2017.
» A cláusula compromissória estatutária como um problema constitucional: liberdade, consenso e a reforma da Lei das sociedades anônimas (Lei 13.129/2015) / Luiz August da Silva. --
   v. 3, n. 18, p. 5–116, set., 2017.
» A cláusula compromissória estatutária como um problema constitucional: liberdade, consenso e a reforma da Lei das sociedades anônimas (Lei 13.129/2015) / Luiz August da Silva. --
   v. 3, n. 18, p. 91–116, ago./set., 2017.
» A cláusula compromissória estatutária como um problema constitucional: liberdade, consenso e a reforma da Lei das sociedades anônimas (Lei 13.129/2015) / Luiz August da Silva. --
   v. 3, n. 18, p. 91–116, set., 2017.
» A cláusula compromissória estatutária como um problema constitucional: liberdade, consenso e a reforma da Lei das sociedades anônimas (Lei 13.129/2015) / Luiz August da Silva.
   v. 3, n. 18, p. 5–116, ago./set., 2017.
» A cláusula compromissória estatutária como um problema constitucional: liberdade, consenso e a reforma da Lei das sociedades anônimas (Lei 13.129/2015) / Luiz August da Silva.
   v. 3, n. 18, p. 5–116, set., 2017.
» A cláusula compromissória estatutária como um problema constitucional: liberdade, consenso e a reforma da Lei das sociedades anônimas (Lei 13.129/2015) / Luiz August da Silva.
   v. 3, n. 18, p. 91–116, ago./set., 2017.
» A cláusula compromissória estatutária como um problema constitucional: liberdade, consenso e a reforma da Lei das sociedades anônimas (Lei 13.129/2015) / Luiz August da Silva.
   v. 3, n. 18, p. 91–116, set., 2017.
» A cláusula compromissória estatutária como um problema constitucional: liberdade, consenso e a reforma da Lei das sociedades anônimas (Lei 13.129/2015) / Luiz August da Silva. --
   v. 3, n. 18, p. 5–26, ago./set., 2017.
» A cláusula compromissória estatutária como um problema constitucional: liberdade, consenso e a reforma da Lei das sociedades anônimas (Lei 13.129/2015) / Luiz August da Silva. --
   v. 3, n. 18, p. 5–26, set., 2017.
» A cláusula compromissória estatutária como um problema constitucional: liberdade, consenso e a reforma da Lei das sociedades anônimas (Lei 13.129/2015) / Luiz August da Silva. --
   v. 3, n. 18, p. 91–26, ago./set., 2017.
» A cláusula compromissória estatutária como um problema constitucional: liberdade, consenso e a reforma da Lei das sociedades anônimas (Lei 13.129/2015) / Luiz August da Silva. --
   v. 3, n. 18, p. 91–26, set., 2017.
» A cláusula compromissória estatutária como um problema constitucional: liberdade, consenso e a reforma da Lei das sociedades anônimas (Lei 13.129/2015) / Luiz August da Silva.
   v. 3, n. 18, p. 5–26, ago./set., 2017.
» A cláusula compromissória estatutária como um problema constitucional: liberdade, consenso e a reforma da Lei das sociedades anônimas (Lei 13.129/2015) / Luiz August da Silva.
   v. 3, n. 18, p. 5–26, set., 2017.
» A cláusula compromissória estatutária como um problema constitucional: liberdade, consenso e a reforma da Lei das sociedades anônimas (Lei 13.129/2015) / Luiz August da Silva.
   v. 3, n. 18, p. 91–26, ago./set., 2017.
» A cláusula compromissória estatutária como um problema constitucional: liberdade, consenso e a reforma da Lei das sociedades anônimas (Lei 13.129/2015) / Luiz August da Silva.
   v. 3, n. 18, p. 91–26, set., 2017.
» A aplicação da Lei Maria da Penha às novas entidades familiares / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Thiago Guerreiro Soares. --
   v. 3, n. 16, p. 39–170, jan./fev., 2017.
» A aplicação da Lei Maria da Penha às novas entidades familiares / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Thiago Guerreiro Soares. --
   v. 3, n. 16, p. 39–170, maio, 2017.
» A aplicação da Lei Maria da Penha às novas entidades familiares / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Thiago Guerreiro Soares. --
   v. 3, n. 16, p. 139–170, jan./fev., 2017.
» A aplicação da Lei Maria da Penha às novas entidades familiares / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Thiago Guerreiro Soares. --
   v. 3, n. 16, p. 139–170, maio, 2017.
» A aplicação da Lei Maria da Penha às novas entidades familiares / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Thiago Guerreiro Soares.
   v. 3, n. 16, p. 39–170, jan./fev., 2017.
» A aplicação da Lei Maria da Penha às novas entidades familiares / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Thiago Guerreiro Soares.
   v. 3, n. 16, p. 39–170, maio, 2017.
» A aplicação da Lei Maria da Penha às novas entidades familiares / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Thiago Guerreiro Soares.
   v. 3, n. 16, p. 139–170, jan./fev., 2017.
» A aplicação da Lei Maria da Penha às novas entidades familiares / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Thiago Guerreiro Soares.
   v. 3, n. 16, p. 139–170, maio, 2017.
» A aplicação da Lei Maria da Penha às novas entidades familiares / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Thiago Guerreiro Soares. --
   v. 3, n. 16, p. 39–71, jan./fev., 2017.
» A aplicação da Lei Maria da Penha às novas entidades familiares / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Thiago Guerreiro Soares. --
   v. 3, n. 16, p. 39–71, maio, 2017.
» A aplicação da Lei Maria da Penha às novas entidades familiares / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Thiago Guerreiro Soares. --
   v. 3, n. 16, p. 139–71, jan./fev., 2017.
» A aplicação da Lei Maria da Penha às novas entidades familiares / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Thiago Guerreiro Soares. --
   v. 3, n. 16, p. 139–71, maio, 2017.
» A aplicação da Lei Maria da Penha às novas entidades familiares / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Thiago Guerreiro Soares.
   v. 3, n. 16, p. 39–71, jan./fev., 2017.
» A aplicação da Lei Maria da Penha às novas entidades familiares / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Thiago Guerreiro Soares.
   v. 3, n. 16, p. 39–71, maio, 2017.
» A aplicação da Lei Maria da Penha às novas entidades familiares / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Thiago Guerreiro Soares.
   v. 3, n. 16, p. 139–71, jan./fev., 2017.
» A aplicação da Lei Maria da Penha às novas entidades familiares / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Thiago Guerreiro Soares.
   v. 3, n. 16, p. 139–71, maio, 2017.
» A construção das famílias homoafetivas no paradigma democrático / Lucas de Oliveira.
   v. 18, n. 84, p. 99–120, dez., 2017.
» A mulher casada e o seu nome: uma proposta para não alterá-lo / Gilberto Azevedo de Moraes Costa.
   v. 18, n. 84, p. 121–144, dez., 2017.
» Aplicativo WhatsApp: novos desafios da responsabilidade civil na era digital / John Hélder Oliveira Bahia.
   v. 18, n. 84, p. 147–172, dez., 2017.
» O direito da concorrencia empresarial e a defesa comercial / Mauro Grinberg.
   v. 18, n. 84, p. 175–198, dez., 2017.
» A hermenêutica em reposta à problemática do direito de herança do filho concebido após a morte do pai por inseminação artificial homóloga post mortem / Samantha Khoury Crepaldi Dufner, Vinícius Yuji Hirai.
   v. 18, n. 84, p. 15–32, dez., 2017.
» A vigência e a esdrúxula aplicação da função social do contrato nos 15 anos do Código civil / Thatiane Rabelo Gonçalves.
   v. 18, n. 84, p. 35–49, dez., 2017.
» A cláusula de não concorrência nos contratos de franquia: considerações acerca da função social do contrato e da boa-fé objetiva / Rodrigo Saraiva Porto Garcia, Leonardo da Silva Sant'Anna.
   v. 18, n. 84, p. 51–73, dez., 2017.
» Direito à moradia: alternativas para reduzir o déficit habitacional por meio da perda da propriedade pelo abandono presumida e pela locação compulsória / Leandro Reinaldo da Cunha, Michele Maria do Carmo Zeferino.
   v. 18, n. 84, p. 77–96, dez., 2017.
» Estudos sobre responsabilidade objetiva e os critérios para fixação de danos morais com base no princípio in dubio pro dignitate nas relações privadas / Raquel Helena Valési.
   v. 18, n. 83, p. 91–111, nov., 2017.
» Por uma reinterpretação do princípio da reparação integral: a teoria da fair compensation / Silvano José Gomes Flumignan.
   v. 18, n. 83, p. 113–136, nov., 2017.
» Notas sobre alienação fiduciária: aplicabilidade da teoria do adimplemento substancial em contratos garantidos : flexibilização com base na função social do contrato? / Mauro Teixeira de Faria.
   v. 18, n. 83, p. 139–157, nov., 2017.
» Os direitos fundamentais e o contrato: a perspectiva de Claus-Wilhelm Canaris / Rosana de Souza Kim Jobim, Marcio Félix Jobim.
   v. 18, n. 83, p. 161–178, nov., 2017.
» A penhora de quotas no Código de processo civil: procedibilidade e procedimento / Gerson Luiz Carlos Branco, Amanda Lemos Dill.
   v. 18, n. 83, p. 181–206, nov., 2017.
» A natureza jurídica do art. 226, § 3º, da Constituição da República de 1988 e a controvérsia acerca da constitucionalidade do regime sucessório decorrente da união estável / Carlos Eduardo Minozzo Poletto.
   v. 18, n. 83, p. 209–225, nov., 2017.
» Proposta de classificação da responsabilidade objetiva: pura e impura / Alvaro Villaça Azevedo.
   v. 18, n. 83, p. 229–236, nov., 2017.
» Negócio jurídico - Vício de consentimento - Estado de perigo - Inocorrência - Necessidade de premência da pessoa em se salvar ou membro de sua família e a obrigação excessivamente onerosa - Preço justo cobrado pelo prestador de serviços médicos para resguardar a sobrevida de paciente - Depauperação ocorrida que foi conscientemente realizada - Ônus das atividades de emergência, ademais, que não podem ser suportadas pelo hospital / Laís Bergstein.
   v. 18, n. 83, p. 239–244, nov., 2017.
» A responsabilidade civil dos provedores por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiro no Marco civil da Internet / Caroline Mocellin.
   v. 18, n. 83, p. 15–42, nov., 2017.
» A responsabilidade civil das plataformas de comércio eletrônico business to business / Hannah Gevartosky.
   v. 18, n. 83, p. 43–58, nov., 2017.
» Critérios quantitativos para a fixação da reparação do dano em face do crime e seus reflexos na esfera cível na jurisprudência brasileira / Ionilton Pereira do Vale.
   v. 18, n. 83, p. 59–78, nov., 2017.
» A responsabilidade objetiva dos hospitais: considerações e limites / Isadora Urel, Thamires Pandolfi Cappello.
   v. 18, n. 83, p. 79–90, nov., 2017.
» A aplicação do dano moral nos casos de aquisição de produtos alimentares defeituosos ou viciados, segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça / Valéria Rodineia Zanette.
   v. 18, n. 82, p. 95–116, out., 2017.
» A justificação econômica da limitação de responsabilidade no direito societário, a desconsideração da personalidade jurídica e a responsabilidade civil do administrador / Valéria Rodineia Zanette.
   v. 18, n. 82, p. 119–136, out., 2017.
» O envio não solicitado de cartão de crédito e a súmula 532 do STJ: realmente uma prática abusiva? / Daniel Henrique Rennó Kisteumacher.
   v. 18, n. 82, p. 137–150, out., 2017.
» A propriedade e o socioambientalismo / Carla Pinheiro.
   v. 18, n. 82, p. 153–168, out., 2017.
» Testamento vital, direitos dos pacientes e cuidados paliativos / Viviane Rosolia Teodoro.
   v. 18, n. 82, p. 171–193, out., 2017.
» Ação monitória - instrução por meio de correio eletrônico - admissibilidade - prova hábil que precisa demonstrar a existência da obrigação, devendo o documento ser escrito e suficiente a influir no convencimento do juiz - não é imprescindível, ademais, que o autor instrua a ação com prova robusta, estreme de dúvida, bastando documento idôneo que exsurja juízo de probabilidade acerca do direito afirmado / Marcos José Porto Soares, Talini Othman.
   v. 18, n. 82, p. 197–201, out., 2017.
» Vinculação à discricionariedade / Cantídio Aranega de Araújo Miranda.
   v. 18, n. 82, p. 15–37, out., 2017.
» A propriedade imaterial, o marco civil da internet e a regra dos três passos nas limitações de direitos autorais na sociedade da informação / Emerson Penha Malheiro, Enki Della Santa Pimenta.
   v. 18, n. 82, p. 41–64, out., 2017.
» A responsabilidade civil dos pais pelos danos causados pelo filho menor: em uma perspectiva Brasil-Portugal / Valéria Rodineia Zanette.
   v. 18, n. 82, p. 67–93, out., 2017.
» A cláusula compromissória estatutária como um problema constitucional: liberdade, consenso e a reforma da Lei das sociedades anônimas (Lei 13.129/2015) / Luiz August da Silva. --
   v. 18, n. 81, p. 5–116, ago./set., 2017.
» A cláusula compromissória estatutária como um problema constitucional: liberdade, consenso e a reforma da Lei das sociedades anônimas (Lei 13.129/2015) / Luiz August da Silva. --
   v. 18, n. 81, p. 5–116, set., 2017.
» A cláusula compromissória estatutária como um problema constitucional: liberdade, consenso e a reforma da Lei das sociedades anônimas (Lei 13.129/2015) / Luiz August da Silva. --
   v. 18, n. 81, p. 91–116, ago./set., 2017.
» A cláusula compromissória estatutária como um problema constitucional: liberdade, consenso e a reforma da Lei das sociedades anônimas (Lei 13.129/2015) / Luiz August da Silva. --
   v. 18, n. 81, p. 91–116, set., 2017.
» A cláusula compromissória estatutária como um problema constitucional: liberdade, consenso e a reforma da Lei das sociedades anônimas (Lei 13.129/2015) / Luiz August da Silva.
   v. 18, n. 81, p. 5–116, ago./set., 2017.
» A cláusula compromissória estatutária como um problema constitucional: liberdade, consenso e a reforma da Lei das sociedades anônimas (Lei 13.129/2015) / Luiz August da Silva.
   v. 18, n. 81, p. 5–116, set., 2017.
» A cláusula compromissória estatutária como um problema constitucional: liberdade, consenso e a reforma da Lei das sociedades anônimas (Lei 13.129/2015) / Luiz August da Silva.
   v. 18, n. 81, p. 91–116, ago./set., 2017.
» A cláusula compromissória estatutária como um problema constitucional: liberdade, consenso e a reforma da Lei das sociedades anônimas (Lei 13.129/2015) / Luiz August da Silva.
   v. 18, n. 81, p. 91–116, set., 2017.
» Dinamização do ônus da prova quanto à condição econômico-financeira do devedor de alimentos / Eduardo Cambi, Clarissa Lopes Alende Sgarioni.
   v. 18, n. 81, p. 119–148, set., 2017.
» A metodologia da pragmática da comunicação humana e o construcionismo sistêmico no atendimento de famílias em crise / Ricardo José Rizkallah.
   v. 18, n. 81, p. 149–165, set., 2017.
» Funcionalidade simultânea da guarda compartilhada: do Estatuto da Criança e do Adolescente e da alienação parental ao estudo e mantença da proteção integral do menor no Brasil / Eumar Evangelista de Menezes Júnior, Karla de Souza de Oliveira, Letícia Vargas de Melo.
   v. 18, n. 81, p. 167–182, set., 2017.
» A inconstitucionalidade do regime obrigatório de separação de bens para pessoas acima de 70 anos de idade / Bernardo Schmidt Penna, Elisângela de Jesus Santos.
   v. 18, n. 81, p. 183–200, set., 2017.
» Registro de compromisso de compra e venda: pressupostos da inscrição de promessa de venda: execução para cumprimento de obrigação de fazer: substituição de declaração negocial / Orlando Gomes.
   v. 18, n. 81, p. 203–211, set., 2017.
» Representação comercial - Possibilidade de zona de atuação exclusiva quando não há cláusula expressa no instrumento firmado entre as partes - Admissibilidade - Presunção de exclusividade quando houver omissão no contrato, desde que o mesmo seja escrito e não verbal - Existência de ampla prova a confirmar a atuação do representante de maneira exclusiva em sua área de atividade - Inteligência do art. 31 da Lei 4.886/1965 / Ronaldo Souza Borges.
   v. 18, n. 81, p. 215–222, set., 2017.
» A cláusula compromissória estatutária como um problema constitucional: liberdade, consenso e a reforma da Lei das sociedades anônimas (Lei 13.129/2015) / Luiz August da Silva. --
   v. 18, n. 81, p. 5–26, ago./set., 2017.
» A cláusula compromissória estatutária como um problema constitucional: liberdade, consenso e a reforma da Lei das sociedades anônimas (Lei 13.129/2015) / Luiz August da Silva. --
   v. 18, n. 81, p. 5–26, set., 2017.
» A cláusula compromissória estatutária como um problema constitucional: liberdade, consenso e a reforma da Lei das sociedades anônimas (Lei 13.129/2015) / Luiz August da Silva. --
   v. 18, n. 81, p. 91–26, ago./set., 2017.
» A cláusula compromissória estatutária como um problema constitucional: liberdade, consenso e a reforma da Lei das sociedades anônimas (Lei 13.129/2015) / Luiz August da Silva. --
   v. 18, n. 81, p. 91–26, set., 2017.
» A cláusula compromissória estatutária como um problema constitucional: liberdade, consenso e a reforma da Lei das sociedades anônimas (Lei 13.129/2015) / Luiz August da Silva.
   v. 18, n. 81, p. 5–26, ago./set., 2017.
» A cláusula compromissória estatutária como um problema constitucional: liberdade, consenso e a reforma da Lei das sociedades anônimas (Lei 13.129/2015) / Luiz August da Silva.
   v. 18, n. 81, p. 5–26, set., 2017.
» A cláusula compromissória estatutária como um problema constitucional: liberdade, consenso e a reforma da Lei das sociedades anônimas (Lei 13.129/2015) / Luiz August da Silva.
   v. 18, n. 81, p. 91–26, ago./set., 2017.
» A cláusula compromissória estatutária como um problema constitucional: liberdade, consenso e a reforma da Lei das sociedades anônimas (Lei 13.129/2015) / Luiz August da Silva.
   v. 18, n. 81, p. 91–26, set., 2017.
» Aplicação da doutrina "essential facilities" e os contornos contratuais da concessão de acesso / Lucas Ruiz Balconi, Mariana Piovezani Moreti.
   v. 18, n. 81, p. 17–36, set., 2017.
» A responsabilidade civil dos médicos e hospitais, à luz do direito consumerista / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Renato Anatólio Lima Horta Maciel.
   v. 18, n. 81, p. 39–66, set., 2017.
» Desconsideração inversa da personalidade jurídica e a limitação ao patrimônio dos sócios minoritários / Carlota Bertoli Nascimento, Vanessa Lumertz Laronka.
   v. 18, n. 81, p. 69–89, set., 2017.
» A cessão creditícia como elemento fundamental do contrato de factoring / Augusto Jorge Cury.
   v. 18, n. 80, p. 91–110, ago., 2017.
» O contrato de locação em shopping center e a cláusula de raio: restrições à livre concorrência? / Maria Antonieta Lynch de Moraes, Raquel Bitu Duarte.
   v. 18, n. 80, p. 111–128, ago., 2017.
» A desconsideração da personalidade jurídica e a garantia do contraditório e da ampla defesa no Código de Processo Civil (Lei 13.105/2015) / Eduardo Medeiros Silva, Rildo Mourão Ferreira.
   v. 18, n. 80, p. 129–145, ago., 2017.
» A dissolução de sociedade conjugal e o direito societário: a partilha que envolve quotas de sociedade limitada / Aline França Campos, Luciana Fernandes Berlini.
   v. 18, n. 80, p. 149–173, ago., 2017.
» O menor no ordenamento jurídico brasileiro / Caroline Alves Ribeiro.
   v. 18, n. 80, p. 175–192, ago., 2017.
» Honorários - Possibilidade de cobrança, em ação autônoma, relativa à atuação em demanda anterior - Inadmissibilidade - Os honorários que integram as perdas e danos são apenas aqueles relativos à atuação extrajudicial do advogado - Não havendo ilicitude, descabe impor a parte a obrigação de indenizar - Honorários sucumbenciais que não podem ser cobrados pela via autônoma quando omitidos em sentença / Anderson Cortez Mendes.
   v. 18, n. 80, p. 195–2014, ago., 2017.
» Direito à imagem - Pedido de retirada de foto de pessoa pública de perfis de redes sociais - Admissibilidade - Abuso do direito à imagem que vincula pessoa conhecida a opiniões políticas com as quais não coaduna - Artista, ademais, que sofre das vicissitudes de sua exposição pública, mas cujos excessos e as informações falsas referentes a sua opinião devem ser coibidos / Chiara Antonia Spadaccini Teffé.
   v. 18, n. 80, p. 215–225, ago., 2017.
» A proteção do direito autoral em tempos de internet / Alana Gabi Sicuto.
   v. 18, n. 80, p. 15–29, ago., 2017.
» Eficácia translativa dos contratos imobiliários: uma realidade possível? / Marcelo de Oliveira Milagres, Ana Luisa de Navarro Moreira.
   v. 18, n. 80, p. 33–55, ago., 2017.
» Inadimplemento contratual e danos morais / Ana Carolina Nilce Barreira Candia.
   v. 18, n. 80, p. 57–87, ago., 2017.
» A função punitiva do dano moral individual e coletivo: uma análise crítica de viés lógico-jurídico / Adriana Regina Sarra de Deus.
   v. 18, n. 79, p. 131–161, jul., 2017.
» A interface civil e processual do "novo" incidente de desconsideração da personalidade jurídica / André Cedin Pirajá.
   v. 18, n. 79, p. 165–179, jul., 2017.
» A intervenção processual do credor hipotecário na ação de usucapião movida por terceiro em face do proprietário/devedor hipotecante do imóvel / Augusto Passamani Bufulin, Aylton Bonomo Júnior, Katharine Maia dos Santos.
   v. 18, n. 79, p. 183–198, jul., 2017.
» O divórcio e a separação consular: considerações a partir da Lei federal 12.874/2013 / Tatiana de Almeida Freitas Rodrigues Cardoso Squeff, José Lucas Bastos Clossi.
   v. 18, n. 79, p. 201–230, jul., 2017.
» Execução - duplicata sem aceite e não protestada - inadmissibilidade - aceite que é ato formal, devendo aperfeiçoar-se na própria cártula - inviabilidade de a mensagem de retenção dos títulos com apresentação de saldo ser considerada aceite por comunicação ou presumido, pois não houve intermediá rio nem concordância perfectibilizada - ao reverso, o comunicado sinalizou discordância para com o crédito - na ausência de aceite, deve-se levar a protesto, o que não ocorreu / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Luis Henrique Vasconcelos da Silva Letra.
   v. 18, n. 79, p. 233–237, jul., 2017.
» Seguro de vida - tromboembolismo pulmonar pós-cirúrgico - cobertura por morte acidental - inadmissibilidade - conceito de acidente pessoal trazido pela Circular 029/1991 do SUSEP, consistindo em evento exclusiva e diretamente externo que tenha como consequência a morte - não se inclui neste evento as complicações consequentes de realização de exames, tratamentos clínicos ou cirúrgicos - cirurgia, ademais, que ocorreu dentro do esperado, sem qualquer incidente / Marcio Alexandre Malfatti, Adilson José Campoy.
   v. 18, n. 79, p. 239–244, jul., 2017.
» As deficiências na proteção patrimonial previstas pela Lei 13.146/2015 e a elaboração judicial do projeto terapêutico individualizado / Henrique Alves Pinto.
   v. 18, n. 79, p. 17–46, jul., 2017.
» Questionamentos acerca da aplicação indiscriminada da função social do contrato: uma análise do impacto nos contratos de plano de saúde / André Furtado de Oliveira.
   v. 18, n. 79, p. 49–81, jul., 2017.
» Boilerplates: uma olhada nas teorias norte-americanas sobre a padronização contratual / Fernando Toledo Carneiro.
   v. 18, n. 79, p. 83–98, jul., 2017.
» Responsabilidade civil dos empreiteiros e construtores / Adriana Regina Sarra de Deus.
   v. 18, n. 79, p. 83–98, jul., 2017.
» Os créditos trabalhistas na Lei 11.101/05: a (in)constitucionalidade da limitação e da conversão / Davi da Trindade Guedes, Lívia Carolina Rocha Azevedo.
   v. 18, n. 78, p. 85–100, jun., 2017.
» O direito e as novas tecnologias: visão contemporânea do Tribunal de Justiça de São Paulo e do Superior Tribunal de Justiça sobre o "direito de arrependimento" no comércio eletrônico / Danilo Leme Crespo.
   v. 18, n. 78, p. 101–141, jun., 2017.
» A natureza jurídica da reparação dos danos à pessoa humana: da compensação aos danos punitivos / Fábio Antunes Gonçalves.
   v. 18, n. 78, p. 145–168, jun., 2017.
» Da não aplicação do incidente de desconsideração da personalidade jurídica aos casos de responsabilização tributária por ato ilícito / Gilson Pacheco Bomfim, Ilana Bertagnolli.
   v. 18, n. 78, p. 169–188, jun., 2017.
» A eficácia da cláusula compromissória inserida no estatuto social perante com quem esta expressamente não assinta / Patrick Kaiser Brosselin.
   v. 18, n. 78, p. 191–216, jun., 2017.
» O adimplemento substancial na alienação fiduciária imóvel / Regina Célia Costa Alvarenga Zampini.
   v. 18, n. 78, p. 217–240, jun., 2017.
» Estelionato sentimental: a responsabilidade civil pela exploração econômica no curso do namoro: quando o amor paga a conta / Egnaldo dos Santos Oliveira Junior.
   v. 18, n. 78, p. 247–268, jun., 2017.
» Evolução do divórcio em Portugal e no Brasil: origem, desenvolvimento e sedimentação : uma visão contemporânea / Rafael Mercadante Júnior.
   v. 18, n. 78, p. 269–291, jun., 2017.
» Responsabilidade civil - divórcio - partilha dos bens - imóvel de propriedade comum dos ex-cônjuges - indenização em decorrência de uso de imóvel - admissibilidade - aquele que goza exclusivamente do bem comum deve indenizar o outro proporcionalmente, podendo influir no valor da prestação de alimentos - afetação da renda do obrigado, devendo as obrigações serem reciprocamente consideradas - verbas devidas: apontamentos acerca da natureza jurídica dos bens pendentes de partilha após o divórcio e separação (de fato ou judicial) a partir da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça / Venceslau Tavares Costa Filho, Ana Claudia Brandão de Barros Correia Ferraz, Torquato da Silva Castro Junior.
   v. 18, n. 78, p. 295–303, jun., 2017.
» Direito autoral - disponibilização de obras musicais na internet - cCobrança de autorais - admissibilidade - tecnologia streaming que se enquadra nos requisitos de incidência normativa, sendo modalidade de exploração econômica pois confi gura execução pública - internet é local de frequência coletiva - irrelevante é a quantidade de pessoas que se encontram no ambiente de execução, importando a colocação das obras ao alcance de uma coletividade no ambiente digital / Maria Rita Neiva.
   v. 18, n. 78, p. 351–360, jun., 2017.
» Considerações sobre o risco antidemocrático das teorias da decisão que não respeitam os limites interpretativos do texto / Cristiane Maria de Lima Curtolo, Maira Bianca Scavuzzi de Albuquerque Santos, Ricardo Yamin Fernandes.
   v. 18, n. 78, p. 17–39, jun., 2017.
» Novas perspectivas da exceção de contrato não cumprido: repercussões da boa-fé objetiva sobre o sinalagma contratual / Rodrigo da Guia Silva.
   v. 18, n. 78, p. 43–83, jun., 2017.
» A relação médico-paciente e o Código de defesa do consumidor / Augusto Franke Dahinten, Bernardo Franke Dahinten.
   v. 18, n. 77, p. 79–107, maio, 2017.
» O princípio da boa-fé objetiva / Bruna Bier da Silva.
   v. 18, n. 77, p. 109–128, maio, 2017.
» Parecer ao processo 0036759-95.2016.8.26.0100 / Eronides Aparecido Rodrigues dos Santos.
   v. 18, n. 77, p. 131–136, maio, 2017.
» A aplicação da Lei Maria da Penha às novas entidades familiares / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Thiago Guerreiro Soares. --
   v. 18, n. 77, p. 39–170, jan./fev., 2017.
» A aplicação da Lei Maria da Penha às novas entidades familiares / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Thiago Guerreiro Soares. --
   v. 18, n. 77, p. 39–170, maio, 2017.
» A aplicação da Lei Maria da Penha às novas entidades familiares / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Thiago Guerreiro Soares. --
   v. 18, n. 77, p. 139–170, jan./fev., 2017.
» A aplicação da Lei Maria da Penha às novas entidades familiares / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Thiago Guerreiro Soares. --
   v. 18, n. 77, p. 139–170, maio, 2017.
» A aplicação da Lei Maria da Penha às novas entidades familiares / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Thiago Guerreiro Soares.
   v. 18, n. 77, p. 39–170, jan./fev., 2017.
» A aplicação da Lei Maria da Penha às novas entidades familiares / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Thiago Guerreiro Soares.
   v. 18, n. 77, p. 39–170, maio, 2017.
» A aplicação da Lei Maria da Penha às novas entidades familiares / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Thiago Guerreiro Soares.
   v. 18, n. 77, p. 139–170, jan./fev., 2017.
» A aplicação da Lei Maria da Penha às novas entidades familiares / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Thiago Guerreiro Soares.
   v. 18, n. 77, p. 139–170, maio, 2017.
» A percepção de frutos pelo possuidor oportunista / Gabriel José Bernardi Costa.
   v. 18, n. 77, p. 173–196, maio, 2017.
» Dissolução parcial de sociedade (art. 1.029 do Código civil) / Vera Amaral Carvalho Momo.
   v. 18, n. 77, p. 199–218, maio, 2017.
» Penhora - conta salário - admissibilidade - regra geral da impenhorabilidade que pode ser excepcionada quando o montante do bloqueio se revele razoável em relação à quantia percebida - remuneração de elevado valor - não afronta à dignidade ou à subsistência do devedor e de sua família / Andre Vasconcelos Roque.
   v. 18, n. 77, p. 219–252, maio, 2017.
» A Assembleia Nacional Constituinte de 1987: grande marco na história do direito do consumidor no Brasil (parte 1) / Danilo Leme Crespo.
   v. 18, n. 77, p. 15–47, maio, 2017.
» A aplicação da Lei Maria da Penha às novas entidades familiares / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Thiago Guerreiro Soares. --
   v. 18, n. 77, p. 39–71, jan./fev., 2017.
» A aplicação da Lei Maria da Penha às novas entidades familiares / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Thiago Guerreiro Soares. --
   v. 18, n. 77, p. 39–71, maio, 2017.
» A aplicação da Lei Maria da Penha às novas entidades familiares / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Thiago Guerreiro Soares. --
   v. 18, n. 77, p. 139–71, jan./fev., 2017.
» A aplicação da Lei Maria da Penha às novas entidades familiares / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Thiago Guerreiro Soares. --
   v. 18, n. 77, p. 139–71, maio, 2017.
» A aplicação da Lei Maria da Penha às novas entidades familiares / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Thiago Guerreiro Soares.
   v. 18, n. 77, p. 39–71, jan./fev., 2017.
» A aplicação da Lei Maria da Penha às novas entidades familiares / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Thiago Guerreiro Soares.
   v. 18, n. 77, p. 39–71, maio, 2017.
» A aplicação da Lei Maria da Penha às novas entidades familiares / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Thiago Guerreiro Soares.
   v. 18, n. 77, p. 139–71, jan./fev., 2017.
» A aplicação da Lei Maria da Penha às novas entidades familiares / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Thiago Guerreiro Soares.
   v. 18, n. 77, p. 139–71, maio, 2017.
» O contrato de fornecimento em articulação com o tempo / Siqueira, Tania Bahia Carvalho Siqueira.
   v. 18, n. 77, p. 51–75, maio, 2017.
» Notas sobre contrato de consórcio empresarial / Ciro Rangel Azevedo, Pedro Freitas Teixeira.
   v. 18, n. 76, p. 91–114, abr., 2017.
» O contrato de adesão entre sociedades empresárias / Tadeu Alves Sena Gomes.
   v. 18, n. 76, p. 115–145, abr., 2017.
» O poder nas fundações privadas / Gustavo Saad Diniz.
   v. 18, n. 76, p. 149–164, abr., 2017.
» Crises econômico-financeiras nas microempresas e empresas de pequeno porte: uma análise jurídica / Pablo Henrique Hubner de Lanna Costa, Filipe Augusto Silva.
   v. 18, n. 76, p. 165–183, abr., 2017.
» Adoção - criança - impossibilidade jurídica do pedido - inocorrência - pleiteante que há seis anos vem cuidado da criança ininterruptamente - consentimento dos pais biológicos que voluntariamente entregaram o recém-nascido e se manifestaram favoravelmente à adoção - cadastro de adotantes que não se configura como exigência absoluta, excepcionando-se em observância ao princípio do melhor interesse do menor - vínculo afetivo configurado / Rodrigo Pereira Moreira.
   v. 18, n. 76, p. 187–201, abr., 2017.
» A Assembleia Nacional Constituinte de 1987: grande marco na história do direito do consumidor no Brasil (parte 1) / Danilo Leme Crespo.
   v. 18, n. 76, p. 15–46, abr., 2017.
» O assédio moral e o bullying como práticas abusivas e ilícitas / André Furtado de Oliveira.
   v. 18, n. 76, p. 59–72, abr., 2017.
» Direito na laje? / Marcelo de Oliveira Milagres.
   v. 18, n. 76, p. 75–88, abr., 2017.
» Negócio jurídico: um conceito histórico revitalizado pelo novo Código de processo civil / Gilberto Fachetti Silvestre, Guilherme Valli de Moraes Neves.
   v. 18, n. 75, p. 81–113, mar., 2017.
» Os requisitos configuradores da lesão contratual do Código civil / Felipe Palhano de Oliveira.
   v. 18, n. 75, p. 117–145, mar., 2017.
» A responsabilidade dos administradores para com credores sociais por violação do dever de apresentação à insolvência: comentário a um acórdão / Pedro Miguel Alves Ribeiro Correia, Amanda Falcão da Silva.
   v. 18, n. 75, p. 149–165, mar., 2017.
» O difícil encontro entre o empreendedor brasileiro e a burocracia no caminho do desenvolvimento socioeconômico / Samuel Max Gabbay, Lucas Allan Diniz Schwarz.
   v. 18, n. 75, p. 169–188, mar., 2017.
» Transmissão causa mortis de direitos de propriedade intelectual / Angelo Gamba Prata de Carvalho.
   v. 18, n. 75, p. 191–208, mar., 2017.
» A existência do direito a partir da linguagem / Ana Carolina Nilce Barreira Candia.
   v. 18, n. 75, p. 15–34, mar., 2017.
» Os direitos da personalidade à luz da aquisição de uma nova identidade: a proteção do nome social aos sujeitos transgêneros / Andrea Luisa de Oliveira, Roberto Lúcio de Oliveira Júnior.
   v. 18, n. 75, p. 37–62, mar., 2017.
» A repercussão do Estatuto da pessoa com deficiência no regime da capacidade civil / Camila Strafacci Maia Tostes, Leonardo Gomes de Aquino.
   v. 18, n. 75, p. 63–77, mar., 2017.
» Critérios para identificação do núcleo indevassável do direito de imagem, partindo da análise de recentes decisões judiciais / Sérgio Ludovico Martins.
   v. 18, n. 74, p. 93–115, fev., 2017.
» Responsabilidade civil e a atividade de informar / Maria Carolina Nery.
   v. 18, n. 74, p. 117–132, fev., 2017.
» Proteção de dados / Rafael Pinheiro Rotundo.
   v. 18, n. 74, p. 133–158, fev., 2017.
» Negócios jurídicos processuais e tutela arbitral: possibilidade de servir como forma de tutela de direito de humanidade? / Olga Fernandes de Moura Leite.
   v. 18, n. 74, p. 159–184, fev., 2017.
» Os direitos da personalidade e a pessoa jurídica / Carla Cavalheiro Arantes.
   v. 18, n. 74, p. 185–209, fev., 2017.
» Indenizabilidade dos danos causados aos bens da natureza humana: quantificação argentária / Daiana Kang.
   v. 18, n. 74, p. 211–230, fev., 2017.
» Análise econômica do direito: como a dogmática civil do direito de humanidade pode contribuir para atender ao anseio e bem-estar da sociedade? / Luciano Cezar Vernalha Guimarães.
   v. 18, n. 74, p. 231–255, fev., 2017.
» Direito de personalidade post mortem: a (in)transmissibilidade dos direitos autorais / Wadson Veloso Silva.
   v. 18, n. 74, p. 257–280, fev., 2017.
» Direitos da personalidade: precisão conceitual a partir de seu objeto / Leonardo Monteiro Xexéo.
   v. 18, n. 74, p. 15–31, fev., 2017.
» A extensão e os efeitos do reconhecimento do direito à identidade genética / Felipe Soares de Sousa.
   v. 18, n. 74, p. 33–59, fev., 2017.
» Os direitos de personalidade e as situações jurídicas dos embriões e nascituro / Ricardo José Rizkallah.
   v. 18, n. 74, p. 61–91, fev., 2017.
» Democracia em crise e direito das obrigações: quo vadis? / Renato Lovato Neto.
   v. 18, n. 73, p. 83–125, jan., 2017.
» Dano moral e homo sacer: o problema do enunciado 385 da súmula do Superior Tribunal de Justiça e sua recente ampliação / Carlos Edison do Rêgo Monteiro Filho, Diana Loureiro Paiva de Castro.
   v. 18, n. 73, p. 129–155, jan., 2017.
» Um estudo sobre a prole eventual decorrente da filiação civil / Jéssica do Estreito Marin.
   v. 18, n. 73, p. 159–179, jan., 2017.
» A celeridade nos processos de adoção: uma reflexão acerca da necessária desburocratização do processo / Laila Elias Mansur, Carlos Alberto de Souza Silva.
   v. 18, n. 73, p. 181–195, jan., 2017.
» (In)Existência de limitação aos princípios da solidariedade e afetividade familiar para eventual responsabilização civil pelo abandono afetivo aos parentes de segundo e terceiro grau / Anderson Nogueira Oliveira, Gilvanice Lemos dos Santos.
   v. 18, n. 73, p. 197–215, jan., 2017.
» Incidente de resolução de demandas repetitivas - Leitura colegiada e fixação da natureza jurídica do rol do art. 1.015 do CPC - Inadmissibilidade - Agravo de instrumento contra decisão que declina da competência do Juizado Especial da Fazenda Pública - Ausência de efetiva repetição de causas - NCPC que não completou sequer um semestre - Divergência de entendimento não demonstrada - Incompatível com a celeridade do processo / Sofia Temer.
   v. 18, n. 73, p. 219–231, jan., 2017.
» É possível a convivência do princípio da autonomia privada com o da lealdade, dito da boa-fé objetiva? / Letícia Soster Arrosi.
   v. 18, n. 73, p. 17–29, jan., 2017.
» Um olhar civil-constitucional sobre a "inconstitucionalidade no caso concreto" / Rodrigo da Guia Silva.
   v. 18, n. 73, p. 31–62, jan., 2017.
» A independência relativa entre as jurisdições / Antonio José Teixeira Nascimento, Geovana Rinaldi Vasconcellos.
   v. 18, n. 73, p. 63–80, jan., 2017.
» A cláusula compromissória estatutária como um problema constitucional: liberdade, consenso e a reforma da Lei das sociedades anônimas (Lei 13.129/2015) / Luiz August da Silva. --
   v. 18, n. 18, p. 5–116, ago./set., 2017.
» A cláusula compromissória estatutária como um problema constitucional: liberdade, consenso e a reforma da Lei das sociedades anônimas (Lei 13.129/2015) / Luiz August da Silva. --
   v. 18, n. 18, p. 5–116, set., 2017.
» A cláusula compromissória estatutária como um problema constitucional: liberdade, consenso e a reforma da Lei das sociedades anônimas (Lei 13.129/2015) / Luiz August da Silva. --
   v. 18, n. 18, p. 91–116, ago./set., 2017.
» A cláusula compromissória estatutária como um problema constitucional: liberdade, consenso e a reforma da Lei das sociedades anônimas (Lei 13.129/2015) / Luiz August da Silva. --
   v. 18, n. 18, p. 91–116, set., 2017.
» A cláusula compromissória estatutária como um problema constitucional: liberdade, consenso e a reforma da Lei das sociedades anônimas (Lei 13.129/2015) / Luiz August da Silva.
   v. 18, n. 18, p. 5–116, ago./set., 2017.
» A cláusula compromissória estatutária como um problema constitucional: liberdade, consenso e a reforma da Lei das sociedades anônimas (Lei 13.129/2015) / Luiz August da Silva.
   v. 18, n. 18, p. 5–116, set., 2017.
» A cláusula compromissória estatutária como um problema constitucional: liberdade, consenso e a reforma da Lei das sociedades anônimas (Lei 13.129/2015) / Luiz August da Silva.
   v. 18, n. 18, p. 91–116, ago./set., 2017.
» A cláusula compromissória estatutária como um problema constitucional: liberdade, consenso e a reforma da Lei das sociedades anônimas (Lei 13.129/2015) / Luiz August da Silva.
   v. 18, n. 18, p. 91–116, set., 2017.
» A cláusula compromissória estatutária como um problema constitucional: liberdade, consenso e a reforma da Lei das sociedades anônimas (Lei 13.129/2015) / Luiz August da Silva. --
   v. 18, n. 18, p. 5–26, ago./set., 2017.
» A cláusula compromissória estatutária como um problema constitucional: liberdade, consenso e a reforma da Lei das sociedades anônimas (Lei 13.129/2015) / Luiz August da Silva. --
   v. 18, n. 18, p. 5–26, set., 2017.
» A cláusula compromissória estatutária como um problema constitucional: liberdade, consenso e a reforma da Lei das sociedades anônimas (Lei 13.129/2015) / Luiz August da Silva. --
   v. 18, n. 18, p. 91–26, ago./set., 2017.
» A cláusula compromissória estatutária como um problema constitucional: liberdade, consenso e a reforma da Lei das sociedades anônimas (Lei 13.129/2015) / Luiz August da Silva. --
   v. 18, n. 18, p. 91–26, set., 2017.
» A cláusula compromissória estatutária como um problema constitucional: liberdade, consenso e a reforma da Lei das sociedades anônimas (Lei 13.129/2015) / Luiz August da Silva.
   v. 18, n. 18, p. 5–26, ago./set., 2017.
» A cláusula compromissória estatutária como um problema constitucional: liberdade, consenso e a reforma da Lei das sociedades anônimas (Lei 13.129/2015) / Luiz August da Silva.
   v. 18, n. 18, p. 5–26, set., 2017.
» A cláusula compromissória estatutária como um problema constitucional: liberdade, consenso e a reforma da Lei das sociedades anônimas (Lei 13.129/2015) / Luiz August da Silva.
   v. 18, n. 18, p. 91–26, ago./set., 2017.
» A cláusula compromissória estatutária como um problema constitucional: liberdade, consenso e a reforma da Lei das sociedades anônimas (Lei 13.129/2015) / Luiz August da Silva.
   v. 18, n. 18, p. 91–26, set., 2017.
» A aplicação da Lei Maria da Penha às novas entidades familiares / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Thiago Guerreiro Soares. --
   v. 18, n. 16, p. 39–170, jan./fev., 2017.
» A aplicação da Lei Maria da Penha às novas entidades familiares / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Thiago Guerreiro Soares. --
   v. 18, n. 16, p. 39–170, maio, 2017.
» A aplicação da Lei Maria da Penha às novas entidades familiares / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Thiago Guerreiro Soares. --
   v. 18, n. 16, p. 139–170, jan./fev., 2017.
» A aplicação da Lei Maria da Penha às novas entidades familiares / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Thiago Guerreiro Soares. --
   v. 18, n. 16, p. 139–170, maio, 2017.
» A aplicação da Lei Maria da Penha às novas entidades familiares / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Thiago Guerreiro Soares.
   v. 18, n. 16, p. 39–170, jan./fev., 2017.
» A aplicação da Lei Maria da Penha às novas entidades familiares / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Thiago Guerreiro Soares.
   v. 18, n. 16, p. 39–170, maio, 2017.
» A aplicação da Lei Maria da Penha às novas entidades familiares / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Thiago Guerreiro Soares.
   v. 18, n. 16, p. 139–170, jan./fev., 2017.
» A aplicação da Lei Maria da Penha às novas entidades familiares / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Thiago Guerreiro Soares.
   v. 18, n. 16, p. 139–170, maio, 2017.
» A aplicação da Lei Maria da Penha às novas entidades familiares / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Thiago Guerreiro Soares. --
   v. 18, n. 16, p. 39–71, jan./fev., 2017.
» A aplicação da Lei Maria da Penha às novas entidades familiares / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Thiago Guerreiro Soares. --
   v. 18, n. 16, p. 39–71, maio, 2017.
» A aplicação da Lei Maria da Penha às novas entidades familiares / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Thiago Guerreiro Soares. --
   v. 18, n. 16, p. 139–71, jan./fev., 2017.
» A aplicação da Lei Maria da Penha às novas entidades familiares / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Thiago Guerreiro Soares. --
   v. 18, n. 16, p. 139–71, maio, 2017.
» A aplicação da Lei Maria da Penha às novas entidades familiares / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Thiago Guerreiro Soares.
   v. 18, n. 16, p. 39–71, jan./fev., 2017.
» A aplicação da Lei Maria da Penha às novas entidades familiares / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Thiago Guerreiro Soares.
   v. 18, n. 16, p. 39–71, maio, 2017.
» A aplicação da Lei Maria da Penha às novas entidades familiares / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Thiago Guerreiro Soares.
   v. 18, n. 16, p. 139–71, jan./fev., 2017.
» A aplicação da Lei Maria da Penha às novas entidades familiares / Cláudia Mara de Almeida Rabelo Viegas, Thiago Guerreiro Soares.
   v. 18, n. 16, p. 139–71, maio, 2017.

2016» Arrendamento mercantil financeiro e operacional de aeronaves no direito brasileiro: aspectos gerais e vantagens para a indústria da aviação civil / Augusto Von Saltiél.
   v. 17, n. 72, p. 91–110, dez., 2016.
» Funcionalização da posse e do ius possessionis: do novo sentido do quieta non movere! Ao manejo abusivo das ações possessórias / João Gilberto Belvel Fernandes Júnior.
   v. 17, n. 72, p. 113–134, dez., 2016.
» A natureza jurídica da usucapião do Art. 216-A da Lei dos Registros Públicos: do novo sentido do quieta non movere! Ao manejo abusivo das ações possessórias / Ceres Linck dos Santos, Marcello Antunes.
   v. 17, n. 72, p. 135–149, dez., 2016.
» Do casamento civil / Marcos de Oliveira.
   v. 17, n. 72, p. 153–167, dez., 2016.
» A proibição dos pactos sucessórios: releitura funcional de uma antiga regra / Carlos Edison Do Rêgo Monteiro Filho, Rafael Cândido da Silva.
   v. 17, n. 72, p. 169–194, dez., 2016.
» Legitimidade ativa ad causam - Inocorrência - Ação declaratória de paternidade socioafetiva em relação à genitora já falecida - Netos dos investigados que não podem propor ação objetivando o reconhecimento de vínculo paternal entre a mãe, pré-morta, e os avós que a teriam criado como filha - Direito, ademais, que é pessoal e só se transfere por sucessão / Rolf Madaleno.
   v. 17, n. 72, p. 197–210, dez., 2016.
» Adoção - Maior de idade - Adoção póstuma - Admissibilidade - Falecimento do adotante no curso da demanda formulada entre a publicação do Estatuto da criança e do adolescente e da Lei da adoção - Período de omissão legislativa que se permite a aplicação da analogia, aplicando de imediato as normas em vigor / Maria Ligia Coelho Mathias, Maria Helena Marques Braceiro Daneluzzi.
   v. 17, n. 72, p. 211–232, dez., 2016.
» Direito autoral - Violação - Ocorrência - Indenização - Danos material e moral - Inserção não autorizada e sem indicação de titularidade, de fotografias realizadas em obra comemorativa encomendada por instituição que foi agraciada com a doação de exemplares doados pelo fotógrafo - Cessão de direitos autorais que não se confunde com a doação civil - Responsabilidade solidária, ademais, da editora contratada para a criação, redação e produção da obra / Eliane Yachouh Abrão.
   v. 17, n. 72, p. 233–255, dez., 2016.
» Seguro - Veículo automotor - Sinistro - Perda total - Indenização paga pela seguradora pelo valor médio de mercado do bem apurado na data do sinistro - Admissibilidade - Verba de que deve corresponder ao valor real dos bens perdidos que o segurado possua logo antes da ocorrência do sinistro, pois não é um contrato lucrativo - Cláusula contratual que impõe o cálculo na data de liquidação do sinistro, ademais, que é abusiva, uma vez que onera desproporcionalmente o segurado em razão da desvalorização econômica do automóvel / Vinícius de Carvalho P. Mendonça.
   v. 17, n. 72, p. 256–268, dez., 2016.
» Responsabilidade civil por dano existencial: uma violação à autonomia privada / Marcelo José De Araújo Bichara Sobreira.
   v. 17, n. 72, p. 51–71, dez., 2016.
» O desenvolvimento econômico sustentável no século XXI: a responsabilidade social empresarial / Augusto Von Saltiél.
   v. 17, n. 72, p. 75–89, dez., 2016.
» Circuncisão masculina realizada em crianças e adolescentes: a quem cabe decidir? / Maria Yannie Araujo Mota, Joyceane Bezerra de Menezes, Cecilia Barroso de Oliveira.
   v. 17, n. 71, p. 95–110, nov., 2016.
» Dimensões da dignidade da pessoa humana / Eduardo Cambi, Elisângela Padilha.
   v. 17, n. 71, p. 111–128, nov., 2016.
» O google adwords a partir da análise da propriedade imaterial e do direito concorrencial / Giovani Ribeiro Rodrigues Alves, Ana Carolina Lopes Sequeira dos Santos.
   v. 17, n. 71, p. 131–143, nov., 2016.
» A realidade global de uniformização das práticas de comércio / Ígor Santos Katz.
   v. 17, n. 71, p. 145–156, nov., 2016.
» O negócio jurídico inexistente e o plano da existência: são eles categorias precisas na análise dos negócios jurídicos? / Francisco Sabadin Medina.
   v. 17, n. 71, p. 179–222, nov., 2016.
» A reparação civil do dano causado por menores / Celso Luiz Simões Filho.
   v. 17, n. 71, p. 225–278, nov., 2016.
» O enriquecimento sem causa no contexto da teoria do fato / Cristiano O. S. B. Schiller.
   v. 17, n. 71, p. 279–292, nov., 2016.
» Pretium mortis: questões controvertidas acerca da responsabilidade civil em decorrência do dano morte : um estudo comparado entre o direito brasileiro e o português / Tula Wesendonck, Daniella Guimarães Ettori.
   v. 17, n. 71, p. 293–317, nov., 2016.
» O emplasto Brás Cubas: breves considerações sobre a incorporação dos precedentes judiciais no novo Código de processo civil / Cristiane Maria de Lima Curtolo.
   v. 17, n. 71, p. 17–33, nov., 2016.
» Reflexões sobre a posição sucessória de padrastos e enteados / Adisson Leal.
   v. 17, n. 71, p. 321–335, nov., 2016.
» Prescrição - Execução de título extrajudicial - Inocorrência - Eleição de direito alienígena para regular o prazo prescricional que não ofende a ordem pública interna - Não afastamento das consequências de estabilização de demandas pelo decurso do tempo - Prática comum de contratos internacionais - Determinação consentânea à autonomia da vontade, sendo comportamento contraditório sua impugnação - Prazo prescricional brasileiro, ademais, que não teria se esgotado / Leonardo Gomes de Aquino.
   v. 17, n. 71, p. 339–386, nov., 2016.
» Nulidade - Ocorrência - Impossibilidade de alteração estatutária da associação por ato do Conselho Deliberativo - Competência privativa da Assembleia - Regra de direito que já estava em vigor quando da realização do ato em 2003 - Inteligência do art. 59 do CC/2002 / Gilberto Fachetti Silvestre.
   v. 17, n. 71, p. 387–400, nov., 2016.
» Breve divagação histórica do direito privado na idade média europeia e no reino de Portugal / Marcelo Barros Falcão da Paixão.
   v. 17, n. 71, p. 35–50, nov., 2016.
» Levando o princípio a sério: uma análise do princípio em Ronald Dworkin e seu uso indiscriminado no Brasil / Bernardo Schmidt Penn.
   v. 17, n. 71, p. 51–76, nov., 2016.
» Reflexões acerca da constitucionalidade do uso do sistema do credit score e as suas implicações com o direito ao esquecimento e a função social do crédito / Juliana Sampaio de Araújo.
   v. 17, n. 71, p. 79–94, nov., 2016.
» O papel do google na eficácia do direito ao esquecimento: análise comparativa entre Brasil e Europa / Gilberto Fachetti Silvestre, Nauani Schades Benevides.
   v. 17, n. 70, p. 99–122, out., 2016.
» As pessoas com necessidades especiais como consumidores / Emerson Penha Malheiro, Pedro Henrique Abreu Benatto.
   v. 17, n. 70, p. 123–133, out., 2016.
» A incapacidade e a sistemática geral do direito civil sob a égide do novo estatuto das pessoas com deficiência (Lei 13.146/2015) / Hugo Cremonez Sirena.
   v. 17, n. 70, p. 135–150, out., 2016.
» A contratação por preço máximo garantido (PMG) e seu conjunto de relações jurídicas / Paulo Roberto Roque Antonio Khouri, Lucas Salim Vilela Pedras.
   v. 17, n. 70, p. 153–170, out., 2016.
» Breves linhas sobre parametrização do cômputo da reparação por dano social / Carlos Alberto Souza de Almeida Filho.
   v. 17, n. 70, p. 173–188, out., 2016.
» Poder judiciário e (in)coerência: a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça sobre cumulação de cláusula penal compensatória com indenização por perdas e danos / Raul Campos Silva, Mônica Teresa Costa Sousa.
   v. 17, n. 70, p. 189–208, out., 2016.
» A ação de dissolução parcial de sociedades no CPC/2015: aspectos destacados de direito material / Leonard Ziesemer Schmitz, Rodrigo Junqueira Bertoncini.
   v. 17, n. 70, p. 211–236, out., 2016.
» Sociedades empresárias estrangeiras: estudo à luz do direito de empresa / Sylvio Alarcon.
   v. 17, n. 70, p. 237–257, out., 2016.
» Apadrinhamento afetivo: a formação de um arranjo familiar e a efetivação do direito fundamental à convivência familiar de crianças e adolescentes acolhidos institucionalmente / Edenilza Gobbo, Larissa Thielle Arcaro.
   v. 17, n. 70, p. 261–274, out., 2016.
» Da possibilidade de atribuição de efeitos patrimoniais ao pacto pré-nupcial, anteriormente à realização do matrimônio / Daniela Soares Hatem.
   v. 17, n. 70, p. 278–282, out., 2016.
» Doação. Bem imóvel. Revogação por ingratidão. Admissibilidade. Conduta agressiva dos donatários que causou ofensa à integridade psíquica da doadora e configurou injúria grave. Rol legal para a anulação, ademais, que é taxativo e admite outras hipóteses. Inteligência do art. 557 do CC/2002 / Juliana Evangelista de Almeida.
   v. 17, n. 70, p. 300–302, out., 2016.
» Da desconsideração da personalidade jurídica nas ações fiscais propostas pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional às sociedades empresárias / Eumar Evangelista de Menezes Júnior, Rildo Mourão Ferreira, Djalles Corrêa da Silva.
   v. 17, n. 70, p. 41–51, out., 2016.
» Ativismo judicial à brasileira: "papel criador do intérprete" x "papel criativo do intérprete": dois casos paradigmáticos do Supremo Tribunal Federal / Bernardo Schmidt Penna.
   v. 17, n. 70, p. 53–68, out., 2016.
» Direito ao esquecimento: entre a sociedade da informação e a civilização do espetáculo / Rodrigo Pereira Moreira, Jaquelaine Souza Medeiros.
   v. 17, n. 70, p. 71–98, out., 2016.
» Premissas para a aplicação da responsabilidade civil por perda de uma chance / Leonardo Fajngold.
   v. 17, n. 69, p. 69–102, set., 2016.
» Arrendamento rural e o direito de superfície face as restrições impostas pela Lei 5.709/1971 e demais regulamentos / Dulce Mara de Oliveira.
   v. 17, n. 69, p. 105–111, set., 2016.
» Usucapião, pela própria empresa, de imóvel pertencente a um sócio / Teresa Arruda Alvim Wambier.
   v. 17, n. 69, p. 115–167, set., 2016.
» Princípio da territorialidade: estudo sobre a sua relevância no registro (eletrônico) de imóveis / Marcelo Krug Fachin Torres.
   v. 17, n. 69, p. 169–194, set., 2016.
» Na era digital qual o melhor sistema: copyright ou direitos autorais / Patricia Peck Pinheiro.
   v. 17, n. 69, p. 197–215, set., 2016.
» Abandono afetivo inverso do genitor com Alzheimer e a sobrecarga do cuidador / Melina Carneiro Amado, Rita de Cássia Barros de Menezes.
   v. 17, n. 69, p. 219–234, set., 2016.
» Guarda compartilhada - Inadmissibilidade - Inexistência de relação harmoniosa entre os pais - Desentendimento que ultrapassa o mero dissenso e pode afetar a formação e desenvolvimento saudável da filha - Interesses da menor que devem prevalecer ante aos interesses próprios dos genitores - Inteligência dos arts. 1.584, II, § 2.º e 1.586 do CC/2002 / Melina Carneiro Amado, Rita de Cássia Barros de Menezes.
   v. 17, n. 69, p. 237–258, set., 2016.
» Guarda compartilhada - Inadmissibilidade - Inexistência de relação harmoniosa entre os pais - Desentendimento que ultrapassa o mero dissenso e pode afetar a formação e desenvolvimento saudável da filha - Interesses da menor que devem prevalecer ante aos interesses próprios dos genitores - Inteligência dos arts. 1.584, II, § 2.º e 1.586 do CC/2002 / Melina Carneiro Amado, Rita de Cássia Barros de Menezes.
   v. 17, n. 69, p. 237–258, set., 2016.
» Os meios alternativos de resolução de conflitos e a busca pela pacificação social / Marco Aurélio Gumieri Valério.
   v. 17, n. 69, p. 15–27, set., 2016.
» Dano moral - Indenização - Paciente que falece em decorrência de negligência médica - Profissional que não adotou todas as providências possíveis para detectar o mal que acometia a doente - Hospital que responde solidariamente ao médico, diante da prestação de serviços defeituosos - Verba devida, em patamar minorado / Gustavo Borges.
   v. 17, n. 69, p. 259–290, set., 2016.
» Dano moral - Indenização - Paciente que falece em decorrência de negligência médica - Profissional que não adotou todas as providências possíveis para detectar o mal que acometia a doente - Hospital que responde solidariamente ao médico, diante da prestação de serviços defeituosos - Verba devida, em patamar minorado / Patricia Peck Pinheiro.
   v. 17, n. 69, p. 291–309, set., 2016.
» A ditadura do algoritmo e a proteção da pessoa humana: uma análise do controle do si eletrônico / Juliana Evangelista de Almeida, Daniel Evangelista Vasconcelos Almeida.
   v. 17, n. 69, p. 29–43, set., 2016.
» A responsabilidade dos provedores de aplicações no marco civil da internet: reflexões sobre a viabilidade da medida com foco nos problemas que assolam o poder judiciário / Guilherme Ferreira Rossetto, Henrique dos Santos Andrade, Pedro Henrique Abreu Benatto.
   v. 17, n. 69, p. 47–67, set., 2016.
» Parecer : cláusula geral da boa-fé / Ives Gandra da Silva Martins, Gilberto Haddad Jabur.
   v. 17, n. 68, p. 61–108, ago., 2016.
» Breves considerações sobre a culpa in contrahendo em Jhering / Bernardo Silva de Lima.
   v. 17, n. 68, p. 109–124, ago., 2016.
» Execução da sentença arbitral estrangeira e oposição à execução / João Carlos Zanon.
   v. 17, n. 68, p. 109–124, ago., 2016.
» Ato de concentração para o direito empresarial e para o direito da concorrência: análise do art. 88 da Lei 12.529/2011 / Aline França Campos, Beatriz Gontijo de Brito.
   v. 17, n. 68, p. 135–161, ago., 2016.
» Antecipação de herança aos descendentes e ao cônjuge: procedimento de colação e avaliação dos bens à luz do Código de processo civil de 2015 / Anderson Rocha Luna da Costa.
   v. 17, n. 68, p. 165–179, ago., 2016.
» A nova Lei de arbitragem (Lei 13.129/2015) e suas implicações no direito societário / Marcella Blok.
   v. 17, n. 68, p. 183–208, ago., 2016.
» A responsabilidade jurídica dos aplicativos de táxi / Patricia Peck Pinheiro.
   v. 17, n. 68, p. 209–222, ago., 2016.
» A evolução histórica da proteção das pessoas com deficiência nas Constituições brasileiras: os instrumentos normativos atuais para a sua efetivação / Adolfo Mamoru Nishiyama, Carla Noura Teixeira.
   v. 17, n. 68, p. 225–240, ago., 2016.
» Plano de saúde - Necessidade de inscrição de recém-nascido para atendimento - Inadmissibilidade - Assistência ao recém-nascido que deve ser prestado nos primeiros trinta dias após o parto - Qualidade de filiado de um dos genitores, ademais, que configura a única condição exigível para a prestação dos serviços / Carmen Lígia Nery.
   v. 17, n. 68, p. 249–260, ago., 2016.
» Contrato de aluguel - Shopping center - Cláusula contratual que prevê cobrança em dobro do aluguel no mês de dezembro - Admissibilidade - Acordo livremente pactuado entre as partes que é costumeiramente praticado no mercado imobiliário - Controle judicial sobre eventuais cláusulas abusivas em contratos empresariais, ademais, que é mais restrita no direito privado - Prevalência dos princípios da livre iniciativa, da livre concorrência e da função social da empresa que se evidencia / Fábio Ricardo Rodrigues Brasilino.
   v. 17, n. 68, p. 261–270, ago., 2016.
» Doação - Bem imóvel - Revogação por ingratidão - Admissibilidade - Conduta agressiva dos donatários que causou ofensa à integridade psíquica da doadora e configurou injúria grave - Rol legal para a anulação, ademais, que é taxativo e admite outras hipóteses - Inteligência do art. 557 do CC/2002 / Carmen Lígia Nery.
   v. 17, n. 68, p. 271–287, ago., 2016.
» Direito autoral - Violação - Ocorrência - Uso de fotografias sem autorização em exposição de museu e publicações em diversas obras e sem informar os devidos créditos de autoria - Cessão dos direitos que ocorreu apenas para a divulgação em único livro - Hipótese, ademais, que configura prejuízos de ordem moral e material e devem ser indenizados / Carmen Lígia Nery.
   v. 17, n. 68, p. 289–300, ago., 2016.
» Breve análise do vício processual de inexistência jurídica em face do novo Código de processo civil / Augusto Passamani Bufulin, Aylton Bonomo Júnior, Katharine Maia dos Santos.
   v. 17, n. 68, p. 17–36, ago, 2016.
» Normas gerais de organização administrativa e o Código civil brasileiro / Silvano José Gomes Flumignan.
   v. 17, n. 68, p. 37–58, ago., 2016.
» Direito ao esquecimento no ambiente digital: estratégias para a otimização dos interesses em jogo / André Brandão Nery Costa.
   v. 17, n. 67, p. 79–102, jul., 2016.
» Contratos existenciais e contratos de lucro: a dicotomia contratual do século XXI e sua funcionalização / Murilo Rezendo dos Santos.
   v. 17, n. 67, p. 105–127, jul., 2016.
» O negócio jurídico processual: um novo capítulo no direito das garantias : exemplo da propriedade fiduciária / Marco Paulo Denucci Di Spirito.
   v. 17, n. 67, p. 129–186, jul., 2016.
» Breves notas sobre indenização por benfeitorias nas locações imobiliárias / Evandro Fernandes de Pontes.
   v. 17, n. 67, p. 187–209, jul., 2016.
» Reflexões sobre nexo causal, imputação objetiva e teoria do cotejo das esferas de risco na responsabilidade civil extracontratual / Matheus Pereira Rocha.
   v. 17, n. 67, p. 213–238, jul., 2016.
» Responsabilidade na cisão parcial: interpretação conforme os arts. 233 da Lei 6.404/1976, 1.122 do Código civil, e as legislações tributária e trabalhista brasileiras / Micaela Barros Barcelos Fernandes.
   v. 17, n. 67, p. 241–276, jul., 2016.
» A tríade cidadã / Melissa Souza Credie Borborema.
   v. 17, n. 67, p. 17–28, jul., 2016.
» Compra e venda mercantil e a discriminação de preços / Tania Bahia Carvalho Siqueira.
   v. 17, n. 67, p. 277–302, jul., 2016.
» O empresário rural face à recuperação judicial nos termos da Lei 11.101/2005: clarão doutrinário e jurisprudencial / Eumar Evangelista de Menezes Júnior, Rildo Mourão Ferreira, Rayanne Silva Pereira Oliveira.
   v. 17, n. 67, p. 303–316, jul., 2016.
» Corrupção empresarial: a sucessão da responsabilidade nas operações societárias lesivas à administração pública / Felipe Palhares.
   v. 17, n. 67, p. 343–388, jul., 2016.
» A livre concorrência e os ilícitos concorrenciais no Brasil, listando Goiás: controle constitucional e aplicabilidade da Lei 12.529/2012 aos atos infracionais contra a ordem econômica / Eumar Evangelista de Menezes Júnior, Rildo Mourão Ferreira, Bruno César Costa Saccha.
   v. 17, n. 67, p. 389–402, jul., 2016.
» Execução. Demanda contra condomínio edilício. Redirecionamento contra os condôminos. Inadmissibilidade. Hipótese em que não restaram esgotadas as possibilidades de penhora dos créditos. Observância do princípio da menor onerosidade para o devedor. Transferência da demanda, ademais, que é possível em tese, desde que esgotadas as tentativas de satisfação do crédito junto ao condomínio / Regina Vera Villas Bôas.
   v. 17, n. 67, p. 405–425, jul., 2016.
» Ringtone que reproduz trechos de música sem autorização do autor / Gerson Luiz Carlos Branco, Fabiano Menke.
   v. 17, n. 67, p. 427–444, jul., 2016.
» O fato jurídico em crise: uma releitura sob as bases do direito civil-constitucional / Antonio dos Reis Júnior.
   v. 17, n. 67, p. 29–56, jul., 2016.
» A convivência harmônica entre a liberdade religiosa e a liberdade sexual / Leonardo Gomes de Aquino.
   v. 17, n. 67, p. 57–76, jul., 2016.
» O direito à imagem da pessoa pública: leading case Eduardo Henrique Accioly Campos / Maria Stephany dos Santos.
   v. 17, n. 66, p. 83–108, abr./jun., 2016.
» Compras coletivas efetuadas pela internet: nova realidade da sociedade em rede / Regina Vera Villas Bôas, Cláudio José Franzolin, Bruna Néspoli.
   v. 17, n. 66, p. 111–147, abr./jun., 2016.
» A responsabilidade civil do terceiro cúmplice por lesão ao direito de crédito / João Tonnera Junior.
   v. 17, n. 66, p. 151–171, abr./jun., 2016.
» Responsabilidade civil no transporte aéreo internacional de pessoas / Umberto Cassiano Garcia Scramim.
   v. 17, n. 66, p. 173–197, abr./jun., 2016.
» Estabelecimento comercial: parecer / Fredie Didier Junior, Leandro Aragão.
   v. 17, n. 66, p. 201–234, abr./jun., 2016.
» A desconsideração da personalidade jurídica no direito falimentar / Raphael Fraemam Braga Viana.
   v. 17, n. 66, p. 235–253, abr./jun., 2016.
» Uso privativo do terraço de cobertura em condomínio edilício / Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa.
   v. 17, n. 66, p. 257–272, abr./jun., 2016.
» A regularização fundiária pela desapropriação judicial privada por posse-trabalho / Carlos Alberto Souza de Almeida Filho, Lauro Ishikawa.
   v. 17, n. 66, p. 273–290, abr./jun., 2016.
» Direito à saúde: um direito de todos? / Priscila de Oliveira, Alencar Frederico Margraf.
   v. 17, n. 66, p. 17–34, abr./jun., 2016.
» Interpretação do art. 110 do CTN e a utilização de conceitos à luz dos institutos de direito privado / Bruno Nogueira Rebouças, Lauro Ishikawa.
   v. 17, n. 66, p. 35–53, abr./jun., 2016.
» Repercussão do Estatuto da pessoa com deficiência (Lei 13.146/2015) nas legislações civil e processual civil / Maria Helena Marques Braceiro Daneluzzi, Maria Ligia Coelho Mathias.
   v. 17, n. 66, p. 57–82, abr./jun., 2016.
» A tutela jurídica da identidade do transexual / Gilberto Fachetti Silvestre, Arthur Souza Louro.
   v. 17, n. 65, p. 97–117, jan./mar., 2016.
» Âmbito de incidência da cláusula resolutiva expressa: para além dos contratos bilaterais / Aline de Miranda Valverde Terra.
   v. 17, n. 65, p. 121–138, jan./mar., 2016.
» Base objetiva dos negócios jurídicos: uma visão sob a perspectiva da cláusula geral de boa-fé e sua aplicabilidade / Matheus Borges.
   v. 17, n. 65, p. 141–194, jan./mar., 2016.
» O contrato como instrumento de gestão de riscos e o princípio do equilíbrio contratual / Paula Greco Bandeira.
   v. 17, n. 65, p. 195–208, jan./mar., 2016.
» A (in)aplicabilidade da teoria da perda de uma chance no direito brasileiro e comparado / Paula Greco Bandeira.
   v. 17, n. 65, p. 211–225, jan./mar., 2016.
» Remuneração de dirigentes e compliance na governança de associações e fundações / Gustavo Saad Diniz.
   v. 17, n. 65, p. 229–245, jan./mar., 2016.
» Análise concorrencial de contratos de aquisição conjunta / Rafael Szmid.
   v. 17, n. 65, p. 247–262, jan./mar., 2016.
» A fronteira entre doutrina e legislação: diálogos sobre a (im)possibilidade de prisão civil a menor emancipado por não cumprimento de obrigação alimentícia / Janaína Machado Sturza, Suelen Bandeira Dornelles.
   v. 17, n. 65, p. 265–283, jan./mar., 2016.
» Indenização - Danos material, moral e lucros cessantes - Pessoa física que adquire ações com base em avaliação do mercado, modificada após a divulgação pela instituição financeira da inadequação de seus dados contábeis - Fraude praticada pelos administradores do banco que gera dúvidas sobre a higidez da instituição, desvalorizando os papéis adquiridos - Opção exclusiva do investidor pelo investimento de risco que afasta a responsabilização pelos prejuízos - Verbas indevidas / Viviane Muller Prado, Ana Thereza M. Aguiar.
   v. 17, n. 65, p. 287–299, jan./mar., 2016.
» Ensaio sobre os bens fora do comércio jurídico / Erik Frederico Gramstrup.
   v. 17, n. 65, p. 15–38, jan./mar., 2016.
» A resposta constitucionalmente adequada é o hábito angular do sistema jurídico brasileiro / Melissa Souza Credie Borborema.
   v. 17, n. 65, p. 39–53, jan./mar., 2016.
» Prática de ativismo judicial ou diálogos contemporâneos entre áreas do conhecimento? Efetividade dos direitos fundamentais, concretizando a justiça / Regina Vera Villas Bôas, Francis Ted Fernandes.
   v. 17, n. 65, p. 55–72, jan./mar., 2016.
» O livre convencimento sob o viés do pós-positivismo: da discricionariedade judicial à resposta adequada à Constituição / Roger Moreira de Queiroz.
   v. 17, n. 65, p. 73–93, jan./mar., 2016.

2015» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
   v. 4, n. 9, p. 195–208, maio/ago., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
   v. 4, n. 9, p. 195–208, jul./set., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
   v. 4, n. 9, p. 239–208, maio/ago., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
   v. 4, n. 9, p. 239–208, jul./set., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
   v. 4, n. 9, p. 195–254, maio/ago., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
   v. 4, n. 9, p. 195–254, jul./set., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
   v. 4, n. 9, p. 239–254, maio/ago., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
   v. 4, n. 9, p. 239–254, jul./set., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
   v. 4, n. 63, p. 195–208, maio/ago., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
   v. 4, n. 63, p. 195–208, jul./set., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
   v. 4, n. 63, p. 239–208, maio/ago., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
   v. 4, n. 63, p. 239–208, jul./set., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
   v. 4, n. 63, p. 195–254, maio/ago., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
   v. 4, n. 63, p. 195–254, jul./set., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
   v. 4, n. 63, p. 239–254, maio/ago., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
   v. 4, n. 63, p. 239–254, jul./set., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
   v. 16, n. 9, p. 195–208, maio/ago., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
   v. 16, n. 9, p. 195–208, jul./set., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
   v. 16, n. 9, p. 239–208, maio/ago., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
   v. 16, n. 9, p. 239–208, jul./set., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
   v. 16, n. 9, p. 195–254, maio/ago., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
   v. 16, n. 9, p. 195–254, jul./set., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
   v. 16, n. 9, p. 239–254, maio/ago., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
   v. 16, n. 9, p. 239–254, jul./set., 2015.
» Direito ao esquecimento e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa transexual / Rodrigo Pereira Moreira, Rubens Valtecides Alves.
   v. 16, n. 64, p. 81–102, out./dez., 2015.
» Distinção entre ato jurídico stricto sensu e negócio jurídico unilateral: breves anotações à margem de Pontes de Miranda / Adriano Soares da Costa.
   v. 16, n. 64, p. 105–115, out./dez., 2015.
» Responsabilidade civil por ausência de consentimento informado no atendimento médico: panorama jurisprudencial do STJ / Gustavo Borges, Roberta Weirich Mottin.
   v. 16, n. 64, p. 119–143, out./dez., 2015.
» A responsabilidade civil por assédio moral no serviço público / Rogério Roberto Gonçalves de Abreu.
   v. 16, n. 64, p. 145–159, out./dez., 2015.
» Responsabilidade civil por fato de terceiros / Paulo Sérgio Gomes Alonso.
   v. 16, n. 64, p. 161–176, out./dez., 2015.
» Penhora de quotas de sociedade limitada: limites e possibilidades interpretativas do art. 1.026 do CC/2002 segundo o novo Código de processo civil / Gerson Luiz Carlos Branco, Amanda Lemos Dill.
   v. 16, n. 64, p. 179–215, out./dez., 2015.
» Flexibilização procedimental no novo Código de processo civil / Eduardo Cambi, Aline Regina das Neves.
   v. 16, n. 64, p. 219–259, out./dez., 2015.
» Fatos processuais. Atos jurídicos processuais simples. Negócio jurídico processual (unilateral e bilateral). Transação / Rosa Maria de Andrade Nery.
   v. 16, n. 64, p. 261–274, out./dez., 2015.
» A diferença entre concubinato e união estável nas decisões judiciais / Daniela Soares Hatem.
   v. 16, n. 64, p. 277–299, out./dez., 2015.
» O ativismo judicial e a efetividade dos direitos fundamentais na união homoafetiva / Lucas Daniel Ferreira de Souza, Daiene Barbuglio.
   v. 16, n. 64, p. 301–319, out./dez., 2015.
» O fenômeno da codificação e da recodificação no direito privado / Sophia Martini Vial.
   v. 16, n. 64, p. 13–35, out./dez., 2015.
» A proteção jurídica da imagem de pessoas públicas / Maria Carolina Nery Selders.
   v. 16, n. 64, p. 39–80, out./dez., 2015.
» O descaso com a saúde pública como incentivo aos planos de saúde / Alencar Frederico Margraf, Tiago Arantes Franco.
   v. 16, n. 63, p. 87–102, jul./set., 2015.
» Breve ensaio sobre a autonomia dos contratos interempresariais / Raphael Fraemam Braga Viana, Humberto João Carneiro Filho.
   v. 16, n. 63, p. 103–124, jul./set., 2015.
» Controle de formação e controle de conteúdo do negócio jurídico processual / Marco Paulo Denucci Di Spirito.
   v. 16, n. 63, p. 125–193, jul./set., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
   v. 16, n. 63, p. 195–208, maio/ago., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
   v. 16, n. 63, p. 195–208, jul./set., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
   v. 16, n. 63, p. 239–208, maio/ago., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
   v. 16, n. 63, p. 239–208, jul./set., 2015.
» Imputação de responsabilidade ao ex-sócio como efeito da desconsideração da personalidade jurídica / Tânia Bahia Carvalho Siqueira.
   v. 16, n. 63, p. 197–219, jul./set., 2015.
» Função social e preservação da empresa: a teoria da desconsideração da personalidade positiva como instrumento efetivador / Fábio Ricardo Rodrigues Brasilino.
   v. 16, n. 63, p. 221–235, jul./set., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
   v. 16, n. 63, p. 195–254, maio/ago., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
   v. 16, n. 63, p. 195–254, jul./set., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
   v. 16, n. 63, p. 239–254, maio/ago., 2015.
» Breve estudio de las técnicas de procreación médicamente asistida / Marta Falcão, David Falcão.
   v. 16, n. 63, p. 239–254, jul./set., 2015.
» Comentários ao acórdão proferido pela 4.ª Câm. de Direito Privado do TJSP, em julgamento do recurso de ApCiv 361.396-4/4 ocorrido em 13.11.2008 / Letícia Caroline Méo.
   v. 16, n. 63, p. 257–267, jul./set., 2015.
» Obrigações "facultativas" e dificuldades práticas: discussão de caso / Erik Frederico Gramstrup, Odete Novais Carneiro Queiroz.
   v. 16, n. 63, p. 13–30, jul./set., 2015.
» Responsabilidade civil e interesse contratual positivo e negativo (em caso de descumprimento contratual) / Paulo Jorge Scartezzini Guimarães.
   v. 16, n. 63, p. 33–58, jul./set., 2015.
» Responsabilidade civil e liberdade de expressão no marco civil da internet: a responsabilidade civil dos provedores por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros / Chiara Antonia Spadaccini de Teffé.
   v. 16, n. 63, p. 59–83, jul./set., 2015.
» Responsabilidade civil dos provedores de serviços de internet / Juliana Evangelista de Almeida.
   v. 16, n. 62, p. 97–116, abr./jun., 2015.
» A aplicação da boa-fé nos contratos de shopping center: a questão da res sperata / Nelson Nery Junior, Georges Abboud.
   v. 16, n. 62, p. 119–128, abr./jun., 2015.
» Cláusula de territorialidade às avessas protegendo o estabelecimento em contratos de shopping center / Daniel Bushatsky.
   v. 16, n. 62, p. 129–150, abr./jun., 2015.
» Regulamentação da informação no mercado de capitais / Victor Hugo Cardoso Araujo.
   v. 16, n. 62, p. 151–164, abr./jun., 2015.
» Prescrição do crédito hipotecário não afeta ipso facto a garantia / Luciano de Camargo Penteado.
   v. 16, n. 62, p. 167–193, abr./jun., 2015.
» Direito e economia / Natalino Irti.
   v. 16, n. 62, p. 13–21, abr./jun., 2015.
» O conteúdo econômico e jurídico do pacto antenupcial e o planejamento patrimonial familiar / Mairan Gonçalves Maia Júnior.
   v. 16, n. 62, p. 197–222, abr./jun., 2015.
» Diritto ed economia / Natalino Irti.
   v. 16, n. 62, p. 23–30, abr./jun., 2015.
» Vilém Flusser entre o exílio e a poesia: sobre a fenomenologia do brasileiro e a ficção (jurídica) / Henrique Garbellini Carnio, Lauzane Puccia Manzine.
   v. 16, n. 62, p. 31–44, abr./jun., 2015.
» Da permuta no direito brasileiro / Tercio Sampaio Ferraz Junior.
   v. 16, n. 62, p. 47–58, abr./jun., 2015.
» Negócio jurídico sob identidade alheia ou falsa no direito civil brasileiro / Francisco Sabadin Medina.
   v. 16, n. 62, p. 59–94, abr./jun., 2015.
» A dignidade da pessoa humana e o portador do Mal de Alzheimer em situação de interdição: um estudo de caso / Márcia Haydée Porto de Carvalho, Artenira da Silva e Silva Sauaia.
   v. 16, n. 61, p. 85–104, jan./mar., 2015.
» Negociabilidade e boa-fé / Marcelo de Oliveira Milagres.
   v. 16, n. 61, p. 107–124, jan./mar., 2015.
» Dirigismo contratual e os contratos empresariais / Fábio Ricardo Rodrigues Brasilino.
   v. 16, n. 61, p. 127–144, jan./mar., 2015.
» Dirigismo contratual e os contratos empresariais / Fábio Ricardo Rodrigues Brasilino.
   v. 16, n. 61, p. 145–172, jan./mar., 2015.
» Atos de concentração e interesse em contratar na nova Lei de defesa da concorrência / Iuri Ribeiro Novais dos Reis.
   v. 16, n. 61, p. 175–191, jan./mar., 2015.
» O contrato atípico de resseguro e as discussões contemporâneas sobre a sua natureza jurídica, fontes jurídicas que o fundamentam e função social exercida: garantia do efetivo equilíbrio do mercado segurador e do resseguro / Regina Vera Villas Bôas, Walter A. Polido.
   v. 16, n. 61, p. 193–230, jan./mar., 2015.
» Da impossibilidade da compensação de créditos em face de direito preferencial de terceiro: uma análise à luz da jurisprudência / Lauro Ishikawa, Érica Taís Ferrara Ishikawa.
   v. 16, n. 61, p. 231–245, jan./mar., 2015.
» Guarda compartilhada: uma tentativa de diminuir a alienação parental / Alencar Frederico Margraf, Meg Francieli Svistun.
   v. 16, n. 61, p. 249–272, jan./mar., 2015.
» A força dos fatos e a responsabilidade afetiva: considerações sobre o julgamento da apelação cível que reconheceu a equiparação de concubinato à união estável no Tribunal de Justiça do Maranhão / Bruna Barbieri Waquim.
   v. 16, n. 61, p. 273–292, jan./mar., 2015.
» A evolução dos conceitos de família / Daniela Soares Hatem.
   v. 16, n. 61, p. 293–320, jan./mar., 2015.
» Legitimidade ativa ad causam - Inocorrência - Ação civil pública - Ministério Público Estadual - Possível dano de natureza ambiental em área cognominada "Parque Lage" - Demanda objetivando a tutela de bem da União cedido ao Estado, submetido ao crivo da Justiça Federal - Atribuição inserida no âmbito das competências do Parquet Federal, não se admitindo a atuação pretendida quer como litisconsorciado, quer como custos legis / Maria Carolina Selders.
   v. 16, n. 61, p. 323–342, jan./mar., 2015.
» Direito civil constitucional / Eduardo Cambi, Marcos Vargas Fogaça.
   v. 16, n. 61, p. 13–36, jan./mar., 2015.
» Atualidades em torno das semelhanças e diferenças entre direitos pessoais e reais / Demétrius Coelho Souza.
   v. 16, n. 61, p. 39–83, jan./mar., 2015.

2014» Dos contratos de plano de saúde à luz da boa-fé objetiva / Josiane Araújo Gomes.
   v. 15, n. 60, out./dez., 2014.
» O princípio da cooperação e a construção de um sistema comunicativo das nulidades sob a ótica da teoria do fato jurídico processual / Ravi Peixoto.
   v. 15, n. 60, p. 99–125, out./dez., 2014.
» Distinção entre "personalidade" e "direito geral de persanalidade": uma disciplina própria / Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery.
   v. 15, n. 60, p. 127–132, out./dez., 2014.
» O chamado inadimplemento antecipado / Aline de Miranda Valverde Terra.
   v. 15, n. 60, p. 135–157, out./dez., 2014.
» Função punitiva da responsabilidade civil: da [in]admissibilidade da pena civil pelo direito brasileiro / Luísa Ferreira Vidal.
   v. 15, n. 60, p. 161–174, out./dez., 2014.
» Juízo decisório e responsabilidade civil: um novo olhar sobre aspectos específicos do ressarcimento à luz de considerações metodológicas / Mafalda Miranda Barbosa.
   v. 15, n. 60, p. 175–194, out./dez., 2014.
» O dano moral e sua problemática: quantificação, função punitiva e os punitive damages / Umberto Cassiano Garcia Scramim.
   v. 15, n. 60, p. 195–214, out./dez., 2014.
» Questões de ordem pública e seu julgamento ex officio: considerações sobre o verbete "STJ 381" da súmula da jurisprudência predominante no STJ / Nelson Nery Junior.
   v. 15, n. 60, p. 237–254, out./dez., 2014.
» Direito da concorrência no Brasil: perfil contemporâneo / Guilherme Calmon Nogueira da Gama.
   v. 15, n. 60, p. 257–275, out./dez., 2014.
» Curatela compartilhada / Claudia Regina de Oliveira Magalhães da Silva Loureiro.
   v. 15, n. 60, p. 279–290, out./dez., 2014.
» Concubinato e união estável: institutos diferenciados pela lei, anteriormente ao Código Civil atual / Daniela Soares Hatem.
   v. 15, n. 60, p. 291–315, out./dez., 2014.
» Constitucionalismo inclusivo: o reconhecimento do direito fundamental à inclusão social / Eduardo Cambi, Jairo Néia Lima.
   v. 15, n. 60, p. 11–35, out./dez., 2014.
» Biografias não autorizadas: um embate entre a liberdade de expressão e a privacidade de expressão e a privadade / Júlia Pereira Gomes Maurmo, Mário Henrique C. Prado de Oliveira.
   v. 15, n. 60, p. 37–56, out./dez., 2014.
» O direito fundamental à liberdade de expressão em face do direito fundamental à intimidade / Regina Vera Villas Bôas, Francis Ted Fernandes.
   v. 15, n. 60, p. 57–81, out./dez., 2014.
» Autonomias e suas limitações / Maurício Requião.
   v. 15, n. 60, p. 85–97, out./dez., 2014.
» A epistemologia popperiana: crítica, linguagem e terceiro mundo / Leonardo Campos Victor Dutra.
   v. 15, n. 59, p. 57, jul./set., 2014.
» Dependência econômica nos acordos verticais / Gustavo Saad Diniz.
   v. 15, n. 59, p. 91–120, jul./set., 2014.
» O factoring na visão do Superior Tribunal de Justiça / Augusto Passamani Bufulin.
   v. 15, n. 59, p. 121–135, jul./set., 2014.
» O ainda preocupante cenário da aquisição de imóvel rural por estrangeiros no Brasil / Danilo Haddad Jafet.
   v. 15, n. 59, p. 139–149, jul./set., 2014.
» Companhias com controle difuso e pulverizado e o conflito de agência à luz do direito brasileiro / Carolina Cardoso Ramalho.
   v. 15, n. 59, p. 153–176, jul./set., 2014.
» Abertura dos portos brasileiros e o direito comercial / Eduardo Souza.
   v. 15, n. 59, p. 177–192, jul./set., 2014.
» Empresas sociais, função social da empresa e responsabilidade empresarial social / Letícia Caroline Méo.
   v. 15, n. 59, p. 193–230, jul./set., 2014.
» A eficácia da sentença de interdição na ação de curatela de interditos / Gilberto Fachetti Silvestre, Yan Codan Fontoura e Silva.
   v. 15, n. 59, p. 233–250, jul./set., 2014.
» Procriação artificial: novas técnicas e novos fatos de interesse jurídico / Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery.
   v. 15, n. 59, p. 251–258, jul./set., 2014.
» Efetivação da democracia no Estado Republicano de Direito para a salvaguarda dos direitos e garantias fundamentais / Regina Vera Villas Bôas, André Kersul Costa Alex.
   v. 15, n. 59, p. 11–27, jul./set., 2014.
» O direito real de habitação na sucessão do companheiro / José Tadeu Neves Xavier.
   v. 15, n. 59, p. 261–297, jul./set., 2014.
» Direito fundamental à educação, exclusão social e cidadania / Eduardo Cambi, Giovana Zaninelli.
   v. 15, n. 59, p. 29–54, jul./set., 2014.
» Incompatibilidade dos punitive damages com o atual sistema de responsabilidade civil brasileiro / Gabriel Grubba Lopes.
   v. 15, n. 59, p. 77–88, jul./set., 2014.
» Merecimento de tutela: a nova fronteira da legalidade no direito civil / Eduardo Nunes de Souza.
   v. 15, n. 58, p. 75–107, abr./jun., 2014.
» A cláusula geral da função social dos contratos: enfoque específico na sua eficácia externa, sob a perspectiva civil-constitucional / Gustavo Henrique Velasco Boyadjian.
   v. 15, n. 58, p. 111–137, abr./jun., 2014.
» Direito de ocupantes de áreas invadidas ao fornecimento de energia elétrica / Eduardo Cambi, Eduardo de Lima Galduróz.
   v. 15, n. 58, p. 141–156, abr./jun., 2014.
» Mensurando o preço da dor: fundamentos e valores dos danos morais decorrentes de morte arbitradas pelo TJPR em 2012 / Ivan Furmann, Gabriel Bittencourt Pereira.
   v. 15, n. 58, p. 159–178, abr./jun., 2014.
» O contrato de trespasse sob a perspectiva dos deveres de conduta / Tânia Bahia Carvalho Siqueira.
   v. 15, n. 58, p. 181–238, abr./jun., 2014.
» Para uma crítica da forma jurídica / Henrique Garbellini Carnio.
   v. 15, n. 58, p. 11–25, abr./jun., 2014.
» Apontamentos sobre a proibição de sociedade entre cônjuges no direito societário brasileiro / Cássio Cavalli.
   v. 15, n. 58, p. 239–253, abr./jun., 2014.
» Breves notas sobre o direito de superfície em Portugal / Rodrigo Mazzei.
   v. 15, n. 58, p. 257–278, abr./jun., 2014.
» Do arbitramento de aluguéis pelo uso exclusivo da coisa comum pelos cônjuges e companheiros / Manoel Alves Rabelo, Rafael Calmon Rangel.
   v. 15, n. 58, p. 281–292, abr./jun., 2014.
» Um novo olhar para o testamento particular pelo Código Civil de 2002 / Juliana Estevão Lima Dias.
   v. 15, n. 58, p. 295–312, abr./jun., 2014.
» Retrospecto histórico da legislação florestal brasileira / Elton Abreu Cobra.
   v. 15, n. 58, p. 315–344, abr./jun., 2014.
» A atitude científica e o modo de proceder científico na perspectiva do pragmatismo clássico e os reflexos na compreensão científica do direito / Matheus de Mendonça Gonçalves Leite.
   v. 15, n. 58, p. 27–72, abr./jun., 2014.
» De "dare, facere, praestare" a "dar, fazer, não fazer": a obrigação de "prestare" no direito romano e os esforços de sua reabilitação no direito privado moderno / Edson Kiyoshi Nacata Junior.
   v. 15, n. 57, p. 97–140, jan./mar., 2014.
» O prazo prescricional aplicável nas ações revisionais de contrato / Arthur Mendes Lobo, Antonio Evangelista de Souza Netto.
   v. 15, n. 57, p. 143–158, jan./mar., 2014.
» Anotações sobre a vontade formadora do negócio jurídico / Heloísa Cardillo Weiszflog.
   v. 15, n. 57, p. 159–176, jan./mar., 2014.
» Indenização punitiva no Brasil: desafios e configuração / Tauanna Gonçalves Vianna.
   v. 15, n. 57, p. 179–199, jan./mar., 2014.
» O negócio jurídico societário e hipóteses de responsabilidade dos sócios por dívidas da sociedade empresária / Augusto Passamani Bufulin.
   v. 15, n. 57, p. 203–211, jan./mar., 2014.
» Os entrelugares do sujeito no discurso: conjugalidade e parentalidade na alienação parental / Mônica da Silva Cruz, Bruna Barbieri Waquim.
   v. 15, n. 57, p. 215–232, jan./mar., 2014.
» Situações jurídicas: significação e significado a partir de uma exploração hermenêutica de teoria geral do direito / Lauro Simões de Castro Bisnetto.
   v. 15, n. 57, p. 11–30, jan./mar., 2014.
» Dano existencial / Teresa Ancona Lopez.
   v. 15, n. 57, p. 287–302, jan./mar., 2014.
» A moralidade administrativa a serviço do bem comum: concretização da dignidade humana / Regina Vera Villas Bôas, Alex de Araújo Pimenta.
   v. 15, n. 57, p. 53–68, jan./mar., 2014.
» Da autonomia da vontade à autonomia privada: um enfoque sob o paradigma da pós-modernidade / Natália Berti.
   v. 15, n. 57, p. 69–94, jan./mar., 2014.

2013» Cláusula resolutiva expressa: análise crítica de sua eficácia / Rebeca Garcia.
   v. 14, n. 56, p. 67–103, out./dez., 2013.
» Perspectivas de solução de problemas relativos a alguns aspectos do requisito causal no quadro da responsabilidade civil médica: breves considerações a partir da ponderação da experiência judicativa / Ana Mafalda Miranda Barbosa.
   v. 14, n. 56, p. 107–156, out./dez., 2013.
» A proteção à vida e à integridade física: breve estudo sobre a ampliação objetiva da responsabilidade aquiliana / Ricardo Savignani Alvares Leite.
   v. 14, n. 56, p. 157–201, out./dez., 2013.
» A responsabilidade patrimonial do Estado em matéria de segurança / Célia Rosenthal Zisman.
   v. 14, n. 56, p. 203–224, out./dez., 2013.
» O contrato preliminar e sua inserção no Código Civil brasileiro / Éder Augusto Contadin.
   v. 14, n. 56, p. 227–261, out./dez., 2013.
» O microssistema (e autonomia) do direito portuário / Francisco Carlos de Morais Silva, Rodrigo Mazzei.
   v. 14, n. 56, p. 265–274, out./dez., 2013.
» Verificação da atividade privada na ordem econômica constitucional / Thiago Matsushita.
   v. 14, n. 56, p. 277–293, out./dez., 2013.
» Do juiz boca-da-lei à lei segundo a boca-do juiz: notas sobre a aplicação-interpretação do direito no início do século XXI / Maria Celina Bodin de Moraes.
   v. 14, n. 56, p. 11–30, out./dez., 2013.
» Família e liberdade: direito pessoal e direito patrimonial de família / Marcelo de Oliveira Milagres.
   v. 14, n. 56, p. 297–317, out./dez., 2013.
» Os Tribunais em face da nova mulher brasileira: uma perspectiva a partir do direito de família / Tauanna Gonçalves Vianna.
   v. 14, n. 56, p. 319–342, out./dez., 2013.
» Tutela do abandono afetivo do idoso / Eduardo Cambi.
   v. 14, n. 56, p. 345–358, out./dez., 2013.
» Da concessão de antecipação de tutela para fornecimento de medicamento não registrado junto à Anvisa em desfavor de operadora de plano de saúde / Josiane Araújo Gomes.
   v. 14, n. 56, p. 359–386, out./dez., 2013.
» O inclusivismo no Pós-escrito de Herbert Hart / Adriana Francisca Souza Pena.
   v. 14, n. 56, p. 31–42, out./dez., 2013.
» A dignidade humana no Supremo Tribunal Federal e a fundamentação de casos de direito privado / Adriana da Fontoura Alves.
   v. 14, n. 56, p. 45–64, out./dez., 2013.
» A proteção do pródigo e de sua família no direito civil brasileiro / Murilo Rezende dos Santos.
   v. 14, n. 55, p. 91–106, jul./set., 2013.
» Direitos autorais: reflexões a propósito do REsp 1.306.907/SP / Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral.
   v. 14, n. 55, p. 109–121, jul./set., 2013.
» Uma análise comparativa entre o direito argentino e o direito peruano a respeito da invalidação do negócio jurídico por erro do declarante / Augusto Passamani Bufulin.
   v. 14, n. 55, p. 125–138, jul./set., 2013.
» Abuso do direito: radiografia do instituto e panorama jurisprudencial após 10 anos de sua positivação / Bernardo Franke Dahinten, Dahinten.
   v. 14, n. 55, p. 139–164, jul./set., 2013.
» Internacionalização econômica e o direito contratual / Giuliana Bonanno Schunck.
   v. 14, n. 55, p. 167–180, jul./set., 2013.
» A boa-fé na experiência jurídica brasileira / Marcos Ehrhardt Júnior.
   v. 14, n. 55, p. 181–211, jul./set., 2013.
» Contrato de fidelização no serviço de telefonia móvel e o bloqueio dos aparelhos celulares: entre a fidelização e a exclusividade / Henrique Garbellini Carnio.
   v. 14, n. 55, p. 213–224, jul./set., 2013.
» Prova difícil e inadimplemento da obrigação de contratar em condições equitativas nos termos da Lei das S.A / Daniel de Avila Vio.
   v. 14, n. 55, p. 227–262, jul./set., 2013.
» Distinção entre direito público e privado: Limites, enfraquecimento e consequências operacionais a partir de uma análise hermenêutica / Veyzon Campos Muniz.
   v. 14, n. 55, p. 11–28, jul./set., 2013.
» A redefinição do conceito de família na perspectiva do neoconstitucionalismo / Anna Paula Alves de Medeiros, Rocco Antonio Rangel Rosso Nelson.
   v. 14, n. 55, p. 265–310, jul./set., 2013.
» A dupla maternidade garantida às companheiras em união estável homoafetiva: criança concebida por inseminação artificial ( paternidade desconhecida) por uma das companheiras e requerida em adoção unilateral pela outra companheira / Regina Vera Villas Boas.
   v. 14, n. 55, p. 311–326, jul./set., 2013.
» A teoria geral do processo e a parte geral do novo Código de processo civil / Leonardo Ziesemer Schmitz.
   v. 14, n. 55, p. 329–359, jul./set., 2013.
» Princípios / Joaquim Eduardo Pereira.
   v. 14, n. 55, p. 29–52, jul./set., 2013.
» Valorização na ciência do direito: possibilidade de se reconhecer a ciência do direito como uma ciência valorativa / Camilo Augusto Amadio Guerrero.
   v. 14, n. 55, p. 53–89, jul./set., 2013.
» Análise econômica da função social dos contratos: art. 421 do Código Civil / Sílvia Mechelany Veloso.
   v. 14, n. 54, p. 99–125, abr./jun., 2013.
» A desapropriação judicial privada por posse-trabalho e o caso da Favela Pullman: Semelhanças e diferenças. Concretizando a função social da propriedade e da posse / Flávio Tartuce.
   v. 14, n. 54, p. 129–160, abr./jun., 2013.
» Thin skull rule e sua versão religiosa ou cultural / Maurício Requião.
   v. 14, n. 54, p. 163–180, abr./jun., 2013.
» O sócio incapaz nas sociedades limitadas / Cássio Cavalli.
   v. 14, n. 54, p. 183–196, abr./jun., 2013.
» Reflexões sobre a Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (Eireli) / José Tadeu Neve Xavier.
   v. 14, n. 54, p. 197–233, abr./jun., 2013.
» A carga da prova de vícios e defeitos nas relações de consumo / Fabíola Meira de Almeida Santos, Vitor Morais de Andrade.
   v. 14, n. 54, p. 237–253, abr./jun., 2013.
» Aspectos polêmicos da "usucapião conjugal": questões afetas ao art. 1.240-A do Código civil brasileiro / Guilherme Calmon Nogueira da Gama, Thaís Boia Marçal.
   v. 14, n. 54, p. 257–277, abr./jun., 2013.
» Parentalidade tardia e reprodução assistida: os limites do direito ao planejamento familiar no ordenamento jurídico brasileiro / Vitor de Azevedo Almeida Junior.
   v. 14, n. 54, p. 279–314, abr./jun., 2013.
» Boa-fé e comportamento concludente nos serviços advocatícios / Rafael Domingos Faiardo Vanzella.
   v. 14, n. 54, p. 317–326, abr./jun., 2013.
» A cláusula geral de tutela da pessoa humana: enfoque específico no dano existencial, sob a perspectiva civil-constitucional / Keila Pacheco Ferreira, Rafael Ferreira Bizelli.
   v. 14, n. 54, p. 11–43, abr./jun., 2013.
» O direito fundamental à privacidade e à intimidade no cenário brasileiro na perspectiva de um direito à proteção de dados pessoais / Andrey Felipe Lacerda Gonçalves, Monique Bertotti, Veyzon Campos Muniz.
   v. 14, n. 54, p. 45–62, abr./jun., 2013.
» Função negocial e função social do contrato: subsídios para um estudo comparativo / Eduardo Nunes de Souza.
   v. 14, n. 54, p. 65–98, abr./jun., 2013.
» Interpretação extensiva: seguradora deve indenizar dono de carro entregue a terceiros mediante extorsão / Luiz Carlos Corrêa.
   v. 14, n. 53, p. 87–100, jan./mar., 2013.
» Breves notas sobre o direito de preferência na locação de imóveis urbanos (Lei 8.245/1991) / Augusto Passamani Bufulin.
   v. 14, n. 53, p. 101–120, jan./mar., 2013.
» Evolução histórica e principais aspectos da enfiteuse no direito romano / Helmut Steinwascher Neto.
   v. 14, n. 53, p. 123–164, jan./mar., 2013.
» "Deixa que o filho é meu": antítese do texto musical que anunciava: "( ... ) toma que o filho é teu!" : Paternidade biológica e afetiva e dignidade da pessoa humana / Regina Vera Villas Bôas.
   v. 14, n. 53, p. 167–176, jan./mar., 2013.
» Noções fundamentais sobre pós-positivismo e direito / Nelson Nery Junior, Georges Abboud.
   v. 14, n. 53, p. 11–20, jan./mar., 2013.
» Os direitos da personalidade e o testamento digital / Juliana Evangelista de Almeida, Daniel Evangelista Vasconcelos.
   v. 14, n. 53, p. 179–200, jan./mar., 2013.
» Notas sobre as fundações / José Celso de Mello Filho. --
   v. 14, n. 53, p. 269–279, jan./mar., 2013.
» Notas sobre as fundações / José Celso de Mello Filho.
   v. 14, n. 53, p. 269–279, jan./mar., 2013.
» Relação jurídica de direito privado e a lei no tempo: reflexões a partir de um caso concreto / Henrique Garbellini Carnio.
   v. 14, n. 53, p. 23–28, jan./mar., 2013.
» Doação de área institucional em loteamento : regime jurídico, boa-fé objetiva, aspectos notarias e registrais / Luciano de Camargo Penteado.
   v. 14, n. 53, p. 31–86, jan./mar., 2013.

2012» Tudo que vem fácil, vai fáci: breve anlálise do Instituto da Lesão no no Código Civil Brasileiro / Helen Cristina Leite de Lima Orleans.
   v. 13, n. 52, p. 91–117, out./dez., 2012.
» O contrato de seguro no Projeto de Lei do novo Código de Processo Civil / Luís Antônio Giampaulo Sarro.
   v. 13, n. 52, p. 119–155, out./dez., 2012.
» Sobre o pronunciamento ex officio da usucapião: Notas reflexivas sobre uma proposta de interpretação "sociológica" do art. 219, § 5.°, do CPC / Estevan Lo Ré Pousada.
   v. 13, n. 52, p. 159–190, out./dez., 2012.
» Questões relevantes sobre a mutabilidade do regime de bens do casamento / José Tadeu Neves Xavier.
   v. 13, n. 52, p. 193–228, out./dez., 2012.
» A proteção à saúde e à segurança dos consumidores e o recall: Breves considerações sobre o dever de comunicação imediata imposto pelo art. 10, § 1.°, do CDC e a Portaria MJ 487, de 15/03/2012 / Letícia Caroline Méo.
   v. 13, n. 52, p. 231–260, out./dez., 2012.
» Notas sobre a teoria dinâmica do ônus da prova / Bruna Braga da Silveira.
   v. 13, n. 52, p. 263–282, out./dez., 2012.
» Direito subjetivo I: conceito, teoria geral e aspectos constitucionais / Georges Abboud, Henrique Garbellini Carnio.
   v. 13, n. 52, p. 11–29, out./dez., 2012.
» Liberdade, cidadania e família / Rosa Maria de Andrade Nery.
   v. 13, n. 52, p. 31–34, out./dez., 2012.
» Biografias não autorizadas: liberdade de expressão e privacidade na história da vida privada / Rebeca Garcia.
   v. 13, n. 52, p. 37–70, out./dez., 2012.
» A obrigação pecuniária como categoria autônoma / Maurício Requião.
   v. 13, n. 52, p. 73–87, out./dez., 2012.
» A distribuição do ônus da prova nas relações de direito privado: será preciso, mesmo, mudar? / Júlio César Rossi.
   v. 13, n. 51, p. 87–111, jul./set., 2012.
» Pessoas jurídicas e direitos da personalidade: pessoa jurírica pode sofrer dano extrapatrimonial? / Carla Wainer Chalréo Lgow.
   v. 13, n. 51, p. 115–139, jul./set., 2012.
» Dos riscos de perecimento fortuito antes da tradição da coisa vendida: a controvérsia sobre o problema do periculum rei venditae entre os juristas da Escola Humanista / Edson Kiyoshi Nacata junior.
   v. 13, n. 51, p. 143–199, jul./set., 2012.
» A evolução da jurisprudência na busca pela efetividade das decisões judiciais e o papel da multa coercitiva / Miriam Costa Faccin.
   v. 13, n. 51, p. 201–228, jul./set., 2012.
» O crime de "saidinha de banco" e o fortuito interno / João Hora Neto.
   v. 13, n. 51, p. 231–271, jul./set., 2012.
» A responsabilidade civil no diagnóstico genético pré-implantacional / Juliano Ralo Monteiro.
   v. 13, n. 51, p. 273–310, jul./set., 2012.
» Meio ambiente e responsabilidade civil pós-contratual / Rogério Donnini.
   v. 13, n. 51, p. 311–330, jul./set., 2012.
» Um olhar transverso e difuso aos direitos humanos de terceira dimensão / Regina Vera Villas Boas.
   v. 13, n. 51, p. 11–34, jul./set., 2012.
» O Acordo de Não Divulgação (NDA) e a questão do rompimento das negociações / Marcos Alberto Sant'Anna Bitelli.
   v. 13, n. 51, p. 333–375, jul./set., 2012.
» Intervalos de lucidez: subsídios para a teoria das incapacidades / Edgard Audomar Marx Neto.
   v. 13, n. 51, p. 379–404, jul./set., 2012.
» A tutela extrajudicial e o princípio da dignidade na elaboração de testamentos por portadores de deficiência / Martiane Jaques La Flor.
   v. 13, n. 51, p. 405–432, jul./set., 2012.
» Família, criança e sujeito de direitos vulneráveis: breves notas à luz do pensamento tomista / Luciano de Camargo Penteado.
   v. 13, n. 51, p. 433–461, jul./set., 2012.
» Simulacro de adoção manipulado para participar de partilha: nulidade / Carlos Oswaldo Bevilacqua.
   v. 13, n. 51, p. 465–507, jul./set., 2012.
» Agenciamentos filosóficos do direito privado: desejar/desterritorizar/nomadizar I / Belmiro Jorge Patto.
   v. 13, n. 51, p. 35–55, jul./set., 2012.
» O pensamento Kelseneano e o conceito de vontade no direito privado / Henrique Garbellini Carnio.
   v. 13, n. 51, p. 57–69, jul./set., 2012.
» Modulação de efeitos da decisão de inconstitucionalidade no direito tributário e a cedação de enriquecimento e a vedação de enriquecimento ilícito pelo Estado / Georges Abboud.
   v. 13, n. 51, p. 73–85, jul./set., 2012.
» Lesão e dolo de aproveitamento no Código Civil / Ricardo Padovani Pleti.
   v. 13, n. 50, p. 93–106, abr./jun., 2012.
» A ciência do lesado e o início da contagem do prazo prescricional / Renata Carlos Steiner.
   v. 13, n. 50, p. 73–106, abr./jun., 2012.
» Revisão de contratos extintos como instrumento de efetivação da justiça contratual / Josiane Araújo Gomes.
   v. 13, n. 50, p. 111–141, abr./jun., 2012.
» O dever de cooperação no contrato de seguro / Juliana Carolina Frutuoso Bizarria.
   v. 13, n. 50, p. 143–201, abr./jun., 2012.
» Danos estéticos: uma análise à luz da função social da responsabilidade civil e da dignidade humana / Fabio Queiroz Pereira.
   v. 13, n. 50, p. 205–226, abr./jun., 2012.
» A responsabilidade de terceiros nas relações contratuais / Renata Regina Bueno Fernandes.
   v. 13, n. 50, p. 227–259, abr./jun., 2012.
» Contrato de leasing e a sustentabilidade econômica da atividade empresarial / João Carlos Leal Júnior, Alana Faconti Bungart.
   v. 13, n. 50, p. 263–292, abr./jun., 2012.
» Da inaplicabilidade do art. 254-A da lei das sociedades por ações às reestruturações societárias / Lucas Braun.
   v. 13, n. 50, p. 293–307, 2012.
» A limitação da propriedade intelectual em nome da competição / Paul Nihoul, Beatriz Binello Desmaret.
   v. 13, n. 50, p. 311–346, abr./jun., 2012.
» A Lei 11.977/2009 e as novas bases da usucapião / Fernanda Loures de Oliveira.
   v. 13, n. 50, p. 349–371, abr./jun., 2012.
» O princípio da socialidade e sua relação com as normas de usucapião imobiliária e desapropriação judicial no Código Civil de 2002 / Luiz Fernando de Camargo Prudente do Amaral.
   v. 13, n. 50, p. 373–399, abr./jun., 2012.
» O direito do cônjuge que deixa ou é obrigado a deixar o lar conjugal: de receber o valor equivalente à metade da estimativa do aluguel do imóvel / Fábio Calheiros do Nascimento.
   v. 13, n. 50, p. 403–426, abr./jun., 2012.
» Desafios ao desenvolvimento e eficácia da nova licença-maternidade: propostas para o seu aprimoramento / Saulo Nunes de Carvalho Almeida.
   v. 13, n. 50, p. 429–445, abr./jun., 2012.
» Os usos do tráfico como modelo jurídico e hermenêutico no Código Civil de 2002 / Gustavo Haical.
   v. 13, n. 50, p. 11–47, abr./jun., 2012.
» Os usos do tráfico como modelo jurídico e hermenêutico no Código Civil de 2002 / Gustavo Haical.
   v. 13, n. 50, p. 11–47, abr./jun., 2012.
» Du bebé médicament et de l'autonomie de la technique: de la création pour donation au clonage des humains? / Patrick Troude-Chastenet.
   v. 13, n. 50, p. 51–69, abr./jun., 2012.
» Du bébé médicament et de l'autonomie de la technique: de la création pour donation au clonage des humains / Patrick Troude-Chastement.
   v. 13, n. 50, p. 51–69, abr./jun., 2012.
» A ciência do lesado e o início da contagem do prazo prescricional / Renta Carlos Steiner.
   v. 13, n. 50, p. 73–92, abr./jun., 2012.
» O direito à vida, o direito ao corpo e às partes do corpo, o direito ao nome, à imagem e outros relativos à identidade e à figura social, inclusive intimidade / Luciano de Camargo Penteado.
   v. 13, n. 49, p. 74–112, jan./mar., 2012.
» A extinção do contrato de agência e os modelos de proteção ao agente no âmbito do direito europeu / Gustavo Haical.
   v. 13, n. 49, p. 113–145, jan./mar., 2012.
» É possível ir além da relatividade contratual?: funçãos social do contrato e contornos da autonomia privada / Feliep Raminelli Leonardi.
   v. 13, n. 49, p. 147–185, jan./mar., 2012.
» A fixação do valor da indenização por danos morais nas relações de consumo: um estudo das sentenças do Tribunal de Justiça de Goiás de 2009 a 2010 / Cláudio Roberto dos Santos Kobayashi.
   v. 13, n. 49, p. 189–224, jan./mar., 2012.
» Responsabilidade civil e teoria da confiança: análise da responsabilidade pré-contratual e o dever de informar / Paula Ferraresi Santos.
   v. 13, n. 49, p. 209–224, jan./mar., 2012.
» A confidencialidade na arbitragem: regra geral e exceções / José Antonio Fitchtner, Sérgio Helson Mannheimer e André Luís Monteiro.
   v. 13, n. 49, p. 227–309, jan./mar., 2012.
» A responsabilidade do órgão de supervisão do sistema financeiro pela ordem ilegítima de encerramento de atividades / Horst Hammen.
   v. 13, n. 49, p. 287–309, jan./mar., 2012.
» Apontamento sobre direito natural / Rosa Maria de Andrade Nery.
   v. 13, n. 49, p. 13–32, jan./mar., 2012.
» Instrumentos de capitalização societária / Gustavo Saad Diniz.
   v. 13, n. 49, p. 314–330, jan./mar., 2012.
» Falência e recuperação de empresas: acordo de credores na assembléia geral / Vinícius José Marques Gontijo.
   v. 13, n. 49, p. 333–343, jan./mar., 2012.
» Expropriação civil: um estudo dos §§ 4º e 5º do art. 1.228 do CC/2002 / José Américo Zampar Júnior.
   v. 13, n. 49, p. 347–379, jan./mar., 2012.
» Hermenêutica dos direitos fundamentais e princípio personalista na Itália e na União Européia / Vicenzo Scalisi.
   v. 13, n. 49, p. 33–72, jan./mar., 2012.

2011» O enriquecimento sem causa no novo Código Civil: a delimitação do art. 884 / Guilherme Araujo Drago.
   v. 12, n. 48, p. 69–101, out./dez., 2011.
» Usucapio libertis / Augusto Passamani Bufulin.
   v. 12, n. 48, p. 105–127, out./dez., 2011.
» Usucapião administrativa: uma alternativa possível / Fernanda Loures de Oliveira.
   v. 12, n. 48, p. 129–161, out./dez., 2011.
» O direito de propriedade e a religião no Ocidente / Maria Gabriela Telles Fontinelli, Igor Sporch da Costa.
   v. 12, n. 48, p. 163–188, out./dez., 2011.
» Organização da família contemporânea: complexidade e indefinição dos vínculos jurídicos / Regina Vera Villas Bôas, Ana Maria Viola de Sousa.
   v. 12, n. 48, p. 191–215, out./dez., 2011.
» Contratos de soja verde: estudo da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça à luz dos princípios contratuais / José Américo Zampar Júnior, Juliana Carolina Frutuoso Bizarria.
   v. 12, n. 48, p. 219–245, out./dez., 2011.
» Contratos eletrônicos: segurança e validade jurídica / Luan José Jorge Camargo, Carolina Maria Jorge Camargo.
   v. 12, n. 48, p. 247–279, out./dez., 2011.
» Vigência do contrato de arrendamento em caso de venda judicial do imóvel arrendado / Tatiana Bonatti Peres.
   v. 12, n. 48, p. 280–295, out./dez., 2011.
» Intimidade, vida privada, honra e imagem ante as redes sociais e a relação com a internet: limites constitucionais e processuais / Antonio Baptista Gonçalves.
   v. 12, n. 48, p. 299–341, out./dez., 2011.
» A legitimidade do Ministério Público para a defesa de interesses e direitos individuais homogêneos / Liliane Mahalem de Lima.
   v. 12, n. 48, p. 345–359, out./dez., 2011.
» A força executiva das confort letters / Camilo Augusto Amadio Guerrero, Rafael Marcondes.
   v. 12, n. 48, p. 363–415, out./dez., 2011.
» Genealogia da justiça: uma abordagem a partir do conceito de obligatio do direito privado romano / Georges Abboud, Henrique Garbellini Carnio.
   v. 12, n. 48, p. 11–46, out./dez., 2011.
» Usos e costumes no Código Civil de 2002: em defesa das expectativas legítimas / Tiago Bitencourt de David.
   v. 12, n. 48, p. 47–65, out./dez., 2011.
» A busca pelo direito na sociedade de risco: uma estrada com destino ao bem comum e ao Estado / Marco Antônio Lopes Campos.
   v. 12, n. 47, p. 85–105, jul./set., 2011.
» Ministério Público, direitos fundamentais indígenas e políticas públicas / Pedro Abi-Açab.
   v. 12, n. 47, p. 107–120, jul./set., 2011.
» Concretização dos postulados da dignidade da condição humama e da justiça: vocação contemporânea da responsabilidade civil / Regina Vera Villas Bôas.
   v. 12, n. 47, p. 121–159, jul./set., 2011.
» Efetivação da dignidade da pessoa humana e as cláusulas gerais / Vivien Racy.
   v. 12, n. 47, p. 161–170, jul./set., 2011.
» O direito fundamental e social à saúde e a dignidade da pessoa humana na sociedade de risco / Andréia Maura Bertoline Rezende de Lima.
   v. 12, n. 47, p. 173–198, jul./set., 2011.
» Considerações acerca do bem comum / Liliane Mahalem de Lima.
   v. 12, n. 47, p. 199–214, jul./set., 2011.
» A quebra do paradigma cartesiano e o papel do Estado democrático de direito em face das incertezas produzidas pela sociedade de risco / Stela Prado.
   v. 12, n. 47, p. 215–241, jul./set., 2011.
» Reflexões sobre a atualidade do instituto da responsabilidade civil do Estado na conduta omissiva / Igor Volpato Bedone.
   v. 12, n. 47, p. 245–281, jul./set., 2011.
» Direito, lógica, ética e proporção: do abstrato filosófico à aplicação objetiva no direito privado / Marcelo Russo Piotto.
   v. 12, n. 47, p. 283–309, jul./set., 2011.
» A soja transgênica e o princípio da precaução: aspectos da sociedade do risco no Brasil / Adriano Andrade Souza.
   v. 12, n. 47, p. 15–32, jul./set., 2011.
» O bem comum e a função social da propriedade / Rodrigo Fernandes Rebouças.
   v. 12, n. 47, p. 311–330, jul./set., 2011.
» Tutela ambiental como forma de promoção da dignidade da pessoa humana / Keziah Alessandra Vianna Silva Pinto.
   v. 12, n. 47, p. 333–355, jul./set., 2011.
» Ética ambiental: alicerce para concretização do bem comum / Laura Lícia de Mendonça Vicente.
   v. 12, n. 47, p. 357–375, jul./set., 2011.
» Solidariedade e direito ambiental / Osvaldo de Oliveira Coelho.
   v. 12, n. 47, p. 377–398, jul./set., 2011.
» Bem constitucional difuso e coletivo: meio ambiente cultural / Rita Peixoto Ferreira Blum.
   v. 12, n. 47, p. 399–425, jul./set., 2011.
» A sociedade de risco e suas implicações no direito do trabalho / Ana Paula Sawaya de Castro Pereira do Vale.
   v. 12, n. 47, p. 33–44, jul./set., 2011.
» Legitimidade ativa na ação popular ambiental: a proteção dos direitos da sociedade contemporânea em juízo : ampliação do conceito de cidadão visando a participação de todos na defesa do meio ambiente / Rony Carlos Esposto Polizello.
   v. 12, n. 47, p. 427–445, jul./set., 2011.
» Confiança do consumidor na sociedade de risco massificada / Felipe Evaristo dos Santos Galea.
   v. 12, n. 47, p. 449–475, jul./set., 2011.
» Sobre a sistemática dos príncipios e a proteção e defesa do consumidor: a Súmula 381 do Superior Tribunal de Justiça / Gerson Amauri Calgaro.
   v. 12, n. 47, p. 477–504, jul./set., 2011.
» Uma reflexão hermenêutica da defesa do consumidor: a interpretação das relações de consumo como instituto da pós-modernidade e da sociedade de risco / Luiz Fernando Afonso.
   v. 12, n. 47, p. 505–531, jul./set., 2011.
» A estrutura jurídica da responsabilidade objetiva e da cláusula geral da solidariedade no Código de Defesa do Consumidor / Marcelo Akyama Florêncio.
   v. 12, n. 47, p. 533–551, jul./set., 2011.
» Sociedade pós-moderna: novo desafio para o direito / Juliana Labaki Pupo.
   v. 12, n. 47, p. 45–61, jul./set., 2011.
» O caso fortuito e a força maior frente à responsabilização objetiva pelo risco da atividade na sociedade contemporânea / Tiago Moraes Gonçalves.
   v. 12, n. 47, p. 63–81, jul./set., 2011.
» Não basta ser proprietário, tem que participar / Helen Cristina Leite de Lima Orleans.
   v. 12, n. 46, p. 99–147, abr./jun., 2011.
» Responsabilidade civil em condomínios edilícios / Tarlei Lemos Pereira.
   v. 12, n. 46, p. 149–228, abr./jun., 2011.
» O bem de família do fiador de locação à luz do direito à moradia / Danielle Braun Calavotte Cozer.
   v. 12, n. 46, p. 231–265, abr./jun., 2011.
» Contrato de adesão / André Cordell Alves.
   v. 12, n. 46, p. 269–297, abr./jun., 2011.
» O seguro de responsabilidade civil: disciplina material e processual / Humberto Theodoro Júnior.
   v. 12, n. 46, p. 299–321, abr./jun., 2011.
» O contrato de opção de compra / Tatiana Bonatti Peres.
   v. 12, n. 46, p. 323–344, abr./jun., 2011.
» Da manutenção da atividade empresarial no ordenamento jurídico brasileiro: uma abordagem principiológica / João Carlos Leal Júnior, Martha Asunción Enriquez Prado.
   v. 12, n. 46, p. 347–363, abr./jun., 2011.
» As sociedades de fato ou irregulares brasileiras numa análise com o direito comparado argentino =: The brazilian irregular or de facto partnerships along an analisys with argentinian comparative law / Antonio Raimundo Pereira Neto.
   v. 12, n. 46, p. 367–377, abr./jun., 2011.
» Fideicomisso: Doação - Qualificação do negócio jurídico - Condomínio perpétuo - Substituição fideicomissária infinita - Recurso especial / Carlos Thompson Flores.
   v. 12, n. 46, p. 381–395, abr./jun., 2011.
» Considerações acerca da concretização do Direito diante da complexidade so sistema jurídico contemporâneo / Daniela Vasconcellos Gomes.
   v. 12, n. 46, p. 11–41, abr./jun., 2011.
» Democracia e ativismo judicial / Geocarlos Augusto Cavalcante da Silva.
   v. 12, n. 46, p. 43–71, abr./jun., 2011.
» Violencia en zonas rurales: la necesidad del rol activo de la Justicia en la detección del maltrato doméstico en zonas rurales, como una medida de acción positiva / Hugo Leonardo Torino.
   v. 12, n. 46, p. 75–96, abr./jun., 2011.
» O duty to mitigate the loss no direito civil brasileiro e o encargo de evitar próprio dano =: The duty to mitigate the loss in the brazilian civil law and the burden to prevent its own damage / Daniel Pires Novais Dias. --
   v. 12, n. 45, p. 89–145, jan./mar., 2011.
» O duty to mitigate the loss no direito civil brasileiro e o encargo de evitar próprio dano =: The duty to mitigate the loss in the brazilian civil law and the burden to prevent its own damage / Daniel Pires Novais Dias.
   v. 12, n. 45, p. 89–145, jan./mar., 2011.
» Alguns aspectos da lei para a modernização do direito das obrigações na Alemanha / Venceslau Tavares Costa Filho.
   v. 12, n. 45, p. 147–161, jan./mar., 2011.
» Uma visão cultural dos punitive damages / Daniel de Andrade Levy.
   v. 12, n. 45, p. 165–216, jan./mar., 2011.
» Das modalidades de usucapião: a valorização da posse: trabalho como meio de aquisição da propriedade imobiliária / Cássio Augusto Barros Brant.
   v. 12, n. 45, p. 219–239, jan./mar., 2011.
» Da possibilidade de intervenção da posse precária e a sua configuração em posse ad usucapionem / Carlos José Cordeiro, Josiane Araújo Gomes.
   v. 12, n. 45, p. 241–262, jan./mar., 2011.
» Divórcio destrutivo e justiça / Mariana Martins Juras, Liana Fortunato Costa.
   v. 12, n. 45, p. 265–298, jan./mar., 2011.
» Cláusula resolutiva / Tatiana Bonatti Peres.
   v. 12, n. 45, p. 301–319, jan./mar., 2011.
» Julgamento arbitral por equidade e prescrição / Nelson Nery Junior.
   v. 12, n. 45, p. 323–373, jan./mar., 2011.
» Ainda a Raposa-Serra do Sol: terras indígenas, segurança jurídica e propriedade privada / Newton Tavares Filho.
   v. 12, n. 45, p. 15–39, jan./mar., 2011.
» A disciplina dos direitos de personalidade no direito português / Maria Angélica Benetti Araújo.
   v. 12, n. 45, p. 41–68, jan./mar., 2011.
» A teoria do adimplemento substancial e o princípio da segurança jurídica / Alexandre Junqueira Gomide.
   v. 12, n. 45, p. 71–87, jan./mar., 2011.
» Qual a unidade do direito privado? De uma concepção formal a uma concepção material do direito privado =: Welche einheit des privatrechts? Von einer formalen zu einer inhaltlichen konzeprion des privatrechts / Stefan Grundmann.
   v. 11, n. 42, p. 323–354, abr./jun., 2011.

2010» Direito fundamental à ìnclusão social: (e sua eficácia nas relações entre particulares) / Eduardo Cambi, Jairo Néia Lima.
   v. 11, n. 44, p. 77–,105, out./dez., 2010.
» O dano estético: conceito e incidência à luz das novas perspectivas doutrinárias e jurisprudenciais / Roberto Batista Montefusco Arraes.
   v. 11, n. 44, p. 105–136, out./dez., 2010.
» Pode o transexual alterar o seu nome e sexo no registro civil das pessoas naturais? / Marco Aurélio Lopes Ferreira da Silva Schweizer.
   v. 11, n. 44, p. 137–167, out./dez., 2010.
» Da responsabilidade civil por danos materiais durante o transporte marítimo de petróleo / Mírian Barreta Palla.
   v. 11, n. 44, p. 168–222, out./dez., 2010.
» Rescisão imotivada e indenização de efeitos inibitório em contratos de prestação de serviço por tempo determinado no Código Civil de 2002 / Tércio Sampaio Ferraz Júnior.
   v. 11, n. 44, p. 9–27, out./dez., 2010.
» Contratos de "bens vivos": uma realidade desafiadora e instigante a provocar transformações sociais e jurídicas, e o diálogo das fontes / Evelise Pâncaro da Silva.
   v. 11, n. 44, p. 223–272, out./dez., 2010.
» Repercussão jurídica do fim da Lei de Imprensa / Ana Carolina Oliveira de Oliveira.
   v. 11, n. 44, p. 273–282, out./dez., 2010.
» Suicídio no contrato de seguro de vida / Melisa Cunha Pimenta, Lauana de Barros Almeida.
   v. 11, n. 44, p. 283–297, out./dez., 2010.
» Proteção da confiança nas relações médicas / Marcelo de Oliveira Milagres.
   v. 11, n. 44, p. 298–315, out./dez., 2010.
» Breve panorama da jurisprudência brasileira a respeito da boa-fé objetiva no seu desdobramento da supressio / Ana Oliveira Frazão.
   v. 11, n. 44, p. 28–57, out./dez., 2010.
» A eficácia horizontal dos direitos fundamentais: a aplicação dos direitos fundamentais no âmbito privado / Ionilton Pereira do Vale.
   v. 11, n. 44, p. 58–76, out./dez., 2010.
» Anotações sobre a influência de Platão e Aristóteles nas decisões judiciais: alguns argumentos para decidir / Luciano Américo Galvão Filho.
   v. 11, n. 43, p. 94–133, jul./set., 2010.
» Lei 12.004/2009: a recusa à submissão ao exame de DNA e um novo modelo de presunção: a presunção jurídico-legal / Hugo Fidelis Batista.
   v. 11, n. 43, p. 134–179, jul./set., 2010.
» A eficácia externa dos contratos e a responsabilidade civil de terceiros / Hugo Evo Magro Corrêa Urbano.
   v. 11, n. 43, p. 180–231, jul./set., 2010.
» A função social do contrato de Hedge / Marcos Antonio Madeira de Mattos Martins.
   v. 11, n. 43, p. 232–259, jul./set., 2010.
» A outorga uxória na união estável / Iolanda Regina Monteiro.
   v. 11, n. 43, p. 260–274, jul./set., 2010.
» O princípio da dignidade humana e a adoção por homossexuais em união homoafetiva ou solteiros sob o paragdima do direito civil constitucional / Fernando de Sousa Pinheiro Borges.
   v. 11, n. 43, p. 275–310, jul./set., 2010.
» Considerações acerca do prêmio devido ao testamenteiro / Luís Borrelli Neto.
   v. 11, n. 43, p. 311–319, jul./set., 2010.
» El estado de necesidad en la responsabilidad civil / Juan J. Benítez Caorsi.
   v. 11, n. 43, p. 321–352, jul./set., 2010.
» Abuso do direito / Tatiana Bonatti Peres.
   v. 11, n. 43, p. 9–71, jul./set., 2010.
» Princípios da proporcionalidade, da ponderação e da concordância prática: semelhanças e distinções / Michele Alencar da Cruz Alcântara.
   v. 11, n. 43, p. 72–93, jul./set., 2010.
» A doação modal no Código Reale / Roberto Wagner Marquesi.
   v. 11, n. 42, p. 91–105, abr./jun., 2010.
» Contrato de gestação de substituição: proibi-lo ou torná-lo obrigatório / Patrícia Miranda Lourenzon.
   v. 11, n. 42, p. 106–135, abr./jun., 2010.
» A reciprocidade nos contratos: uma análise expressivista / Leandro Martins Zanitelli.
   v. 11, n. 42, p. 160–184, abr./jun., 2010.
» Direito à saúde e a iniciativa privada: o dever estatal e a limitação dos contratos de planos de saúde / Felippe Carnelossi Furlaneto.
   v. 11, n. 42, p. 185–243, abr./jun., 2010.
» Análise da "aclimatação" do trust ao direito brasileiro: o caso da propriedade fiduciária = Analysis of trust acclimatization to brazilian law : the fiduciary property case / Raphael Manhães Martins.
   v. 11, n. 42, p. 244–276, abr./jun., 2010.
» Perturbação da área condominial de uso comum / Julio Pinheiro Faro Homem de Siqueira.
   v. 11, n. 42, p. 277–288, abr./jun., 2010.
» Os direitos da personalidade na era da informática / Cássio Augusto Barros Brant.
   v. 11, n. 42, p. 9–29, abr./jun., 2010.
» Educação corporativa nas empresas familiares / Cristiane Bassi Jacob.
   v. 11, n. 42, p. 289–322, abr./jun., 2010.
» Dignidade e solidariedade civil-constitucional / Roberto Senise Lisboa.
   v. 11, n. 42, p. 30–70, abr./jun., 2010.
» Direito à moradia / Tatiana Bonatti Peres.
   v. 11, n. 42, p. 71–90, abr./jun., 2010.
» A evolução da ideia de sistema no direito privado: o novo Código Civil e as cláusulas gerais / Clícia Kayalla Gonçalves Barbosa.
   v. 11, n. 41, p. 59–105, jan./mar., 2010.
» O princípio da reserva do possível, o direito à saúde e a fila para transplante de órgãos / Lucas Rister de S. Lima e Maria Beatriz Crespo Ferreira.
   v. 11, n. 41, p. 106–132, jan./mar., 2010.
» As empresas societárias e a limitação patrimonial / Maria Antonieta Lynchi.
   v. 11, n. 41, p. 133–151, jan./mar., 2010.
» A (in)eficácia da prova emprestada / Mariana Borges Retamoso.
   v. 11, n. 41, p. 152–222, jan./mar., 2010.
» Formas de pertencimento medievais e propriedade moderna: da concreção dos fatos à abstração dos bens / Adriana Espíndola Corrêa.
   v. 11, n. 41, p. 9–30, jan./mar., 2010.
» A escritura pública de união estável como prova juris tantum da paternidade / Assuelma Arantes da Silva.
   v. 11, n. 41, p. 32–58, jan./mar., 2010.

2009» A responsabilidade civil pela perda de uma chance no direito brasileiro / Gilberto Andreassa Júnior.
   v. 10, n. 40, p. 177– 214, out./dez., 2009.
» As políticas públicas municipais de planejamento urbano na tutela do direito da criança e do adolescente à convivência comunitária / Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves Patrão.
   v. 10, n. 40, p. 84–109, out./dez., 2009.
» Os direitos de superfície sobre propriedade urbana / Carlos Bastide Horbach.
   v. 10, n. 40, p. 110–148, out./dez., 2009.
» Comentários ao PL 4.605/2009 que cria a empresa individual de responsabilidade limitada / Maria Antonieta Lynch.
   v. 10, n. 40, p. 215–236, out./dez., 2009.
» Locação verbal, consequências e sua prova / Paulo Eduardo Fucci e Daniel Raichelis Degenszajn.
   v. 10, n. 40, p. 237–252, out./dez., 2009.
» A contribuição do tomismo para a institucionalização do ensino jurídico: glosadores e comentadores no contexto medieval / Paulo Sávio Peixoto Maia.
   v. 10, n. 40, p. 253–287, out./dez., 2009.
» Função social do contrato / Tatiana Bonatti Peres.
   v. 10, n. 40, p. 288–307, out./dez., 2009.
» Reparabilidade do dano moral puro: fixação de novos parâmetros de arbitramento do quantum indenizatório em vista à problemática de seu caráter axiológico e subjetivo decorrente do livre convencimento do magistrado / Vanessa Justo Oliveira.
   v. 10, n. 40, p. 308–339, out./dez., 2009.
» O abuso de direito e a litigância de má-fé como impeditivos à marcha processual e ao resultado justo da prestação jurisdicional / Andressa Paula Senna.
   v. 10, n. 40, p. 9–59, out./dez., 2009.
» Colisão dos direitos fundamentais com as novas tecnologias / Bárbara Slavov.
   v. 10, n. 40, p. 60–83, out./dez., 2009.
» Das críticas e dos argumentos favoráveis ao direito à herança / Daniela Soares Hatem.
   v. 10, n. 39, p. 89–107, jul./set., 2009.
» A teoria da quebra da base objetiva à luz do Código Civil e do Código de Defesa do Consumidor / Fabíola Meira de Almeida Santos.
   v. 10, n. 39, p. 108–136, jul./set., 2009.
» Direitos de personalidade: conteúdo e sistematização / Flávio Henrique Silva Ferreira.
   v. 10, n. 39, p. 137–168, jul./set., 2009.
» A base objetiva do negócio jurídico e as consequências da sua quebra / Gabriela Fregni.
   v. 10, n. 39, p. 169–181, jul./set., 2009.
» Assédio moral na empresa e responsabilidade civil do empregador / Grasiele Augusta Ferreira Nascimento e Maria Aparecida Alkimin.
   v. 10, n. 39, p. 182–210, jul./set., 2009.
» Aplicabilidade do princípio do julgador natural no Conselho de Disciplina da Polícia Militar do Estado de São Paulo / João Bosco Maciel Júnior.
   v. 10, n. 39, p. 211–221, jul./set., 2009.
» Garantias reais: disposições gerais do penhor, da hipoteca e da anticrese / Leonardo Gomes de Aquino.
   v. 10, n. 39, p. 222–248, jul./set., 2009.
» Que coisa é a coisa?: reflexões em torno a um pequeno ensaio de Carnelutti / Luciano de Camargo Penteado.
   v. 10, n. 39, p. 249–258, jul./set., 2009.
» O direito como linguagem e discurso: a retórica judicial / Mário Soares Caymmi Gomes.
   v. 10, n. 39, p. 259–284, jul./set., 2009.
» Dinamicidade do direito de obrigações: variações sobre a Convenção de Arbitragem na Lei 9.307/1996 / Pérsio Thomaz Ferreira Rosa.
   v. 10, n. 39, p. 285–308, jul./set., 2009.
» Obrigações de meio, de resultado e de garantia / Alexandre Laizo Clápis.
   v. 10, n. 39, p. 9–42, jul./set., 2009.
» O valor da afetividade na tutela da diversidade familiar: a hipótese de concorrência sucessória entre o cônjuge supérstite e os descendentes híbridos na partilha de bens / Benedicto de Vasconcellos Luna Gonçalves Patrão.
   v. 10, n. 39, p. 43–60, jul./set., 2009.
» Negócios jurídicos: interpretação, integração, conteúdo negocial e efeitos / Cláudio José Franzolin.
   v. 10, n. 39, p. 61–86, jul./set., 2009.
» O Ministério Público do Trabalho no combate às cooperativas de intermediação de mão-de-obra / Erich Vinicius Schramm.
   v. 10, n. 38, p. 63–119, abr./jun., 2009.
» Transgênicos: alguns aspectos / Flávia Batista Viana.
   v. 10, n. 38, p. 120–148, abr./jun., 2009.
» Contrato - interpretação - princípio da boa-fé - teoria do ato próprio ou da vedação do comportamento contraditório / Humberto Theodoro Júnior, Juliana Cordeiro de Faria.
   v. 10, n. 38, p. 149–175, abr./jun., 2009.
» Dano moral coletivo e os serviços de transporte de passageiros / Morgana Braz de Siqueira Corrêa.
   v. 10, n. 38, p. 176–203, abr./jun., 2009.
» As funções da boa-fé objetiva na relação obrigacional / Murilo Rezende dos Santos.
   v. 10, n. 38, p. 204–263, abr./jun., 2009.
» Instrumento de criação e evolução do direito para o acesso à justiça / Renata Ferraz Ribeiro Almada.
   v. 10, n. 38, p. 264–286, abr./jun., 2009.
» O direito de arrependimento no Código de defesa do consumidor / Winston Neil Bezerra de Alencar.
   v. 10, n. 38, p. 287–310, abr./jun., 2009.
» El divorcio administrativo en el Perú: la vía notarial y municipal para disolver el matrimonio / Enrique Varsi Rospigliosi.
   v. 10, n. 38, p. 311–329, abr./jun., 2009.
» A visão sistêmica e o poder regulamentar do Conama nas resoluções 302 e 303: uma análise da divergência doutrinária / Alessander Marcondes França Ramos.
   v. 10, n. 38, p. 9–46, abr./jun., 2009.
» Reflexões sobre a dignidade da pessoa humana / Daniel Fernando Bondarenco Zajarkiewicch.
   v. 10, n. 38, p. 47–62, abr./jun., 2009.
» A concepção de sistema na dogmática de direito privado: o tom da efetividade social enquanto perspectiva metodológica do atual direito de obrigações / Felipe Ramielli Leonardi.
   v. 10, n. 37, p. 70–104, jan./mar., 2009.
» Cirúrgia plástica estética: natureza da obrigação do cirurgião / Joana Graeff-Martins.
   v. 10, n. 37, p. 105–130, jan./mar., 2009.
» Princípios norteadores da intervenção judicial no contrato de normas abertas versus segurança jurídica / Luciano Felix do Amaral e Silva.
   v. 10, n. 37, p. 130–147, jan./mar., 2009.
» As cláusulas gerais e os princípios gerais de direito / Luís Gustavo de Paiva Leão.
   v. 10, n. 37, p. 148–168, jan./mar., 2009.
» O sistema no âmbito do direito privado / Maria Amélia Lisbão Senra.
   v. 10, n. 37, p. 169–184, jan./mar., 2009.
» A Constituição e o Código Civil: reflexões sobre a eficácia dos direitos fundamentais / Pedro Paulo Barradas Barata.
   v. 10, n. 37, p. 185–208, jan./mar., 2009.
» Perfis dos conceitos de bens jurídicos / Regina Vera Villas Boas.
   v. 10, n. 37, p. 209–241, jan./mar., 2009.
» A intervenção do juiz na interpretação e integração do negócio jurídico / Rodneu Malveira da Silva.
   v. 10, n. 37, p. 242–257, jan./mar., 2009.
» A atuação do juiz na interpretação e integração dos contratos / André Nicolau Heinemann Filho.
   v. 10, n. 37, p. 9–26, jan./mar., 2009.
» Algumas considerações sobre o perfil atual do direito das obrigações / Thiago Rodovalho dos Santos.
   v. 10, n. 37, p. 258–272, jan./mar., 2009.
» Limites sobre a atividade judicial na aplicação das normas abertas do Código Civil: critérios para análise de sentenças determinativas / Augusto Passamani Bufulin.
   v. 10, n. 37, p. 27–40, jan./mar., 2009.
» Breves notas sobre a evolução histórica da teoria da imprevisão e da quebra da base objetiva / Daniele de Lima de Oliveira.
   v. 10, n. 37, p. 41–69, jan./mar., 2009.

2008» A aplicação do princípio da precaução no direito do consumidor e sua direta relação com o instituto do recall / Ednara Pontes de Avelar e Rafaela Granja Porto.
   v. 9, n. 36, p. 93– 118, out./dez., 2008.
» Reflexões acerca do consumidor-idoso e a necessidade de efetivação dos direitos desta categoria especial de indivíduos / Fabíola Meira de Almeida Santos.
   v. 9, n. 36, p. 119–140, out./dez., 2008.
» O princípio constitucional da supremacia dos interesses e direitos difusos / Fernando Reverendo Vidal Alaoui.
   v. 9, n. 36, p. 141–160, out./dez., 2008.
» Usucapião urbano coletivo e o art. 1.228 do Código Civil de 2002 / Georges Abboud.
   v. 9, n. 36, p. 161–205, out./dez., 2008.
» A (in) efetividade do direito ambiental brasileiro: análise prática das normas, dos instrumentos processuais e casos concretos / Karina Pinto Costa.
   v. 9, n. 36, p. 206–226, out./dez., 2008.
» Direito de antena: garantia do direito fundamental à informação / Laura Amábile de C. F. Camarani.
   v. 9, n. 36, p. 227–242, out./dez., 2008.
» Abordagem jurídica da biotecnologia: a transgenia e a atuação da CTNBio na análise de riscos frente / Patrícia Simões de Oliveira.
   v. 9, n. 36, p. 243–277, out./dez., 2008.
» Transversalidade dos princípios dos direitos metaindividuais / Pedro Abi-Eçab.
   v. 9, n. 36, p. 278–295, out./dez., 2008.
» Meio ambiente e saúde humana: licenciamento ambiental e responsabilidade civil ambiental / Alexandre Lima Raslan.
   v. 9, n. 36, p. 9–32, out./dez., 2008.
» O fenômeno jurídico de interesse transindividual / Nery, Ana Luiza Barreto de Andrade Fernandes.
   v. 9, n. 36, p. 33–50, out./dez., 2008.
» Os direitos ambientais e sua efetividade / Angela Carboni Martinhoni.
   v. 9, n. 36, p. 51–65, out./dez., 2008.
» Direitos difusos e coletivos: Meio ambiente. Impacto ambiental. Energia. Energia limpa / Daniela Maria Riquelme.
   v. 9, n. 36, p. 66–92, out./dez., 2008.
» Mediação familiar: mitos, realidades e desafios / Eliedite Mattos Avila.
   v. 9, n. 35, p. 97–114, jul./set., 2008.
» Homologação de sentenças estrangeiras e o requisito da autenticação consular: notas sobre a jurisprudência do STJ e o caso "Sharer/Soares / Fabrício Bertini Pasquot Polido.
   v. 9, n. 35, p. 115–133, jul./set., 2008.
» A ordem pública internacional como elemento de conexão em face dos direitos humanos / Israel Alves Jorge de Souza.
   v. 9, n. 35, p. 134–159, jul./set., 2008.
» O site como estabelecimento virtual: novo meio de interação entre a empresa e o consumidor ou nova categoria jurídica / José Américo Zampar Júnior.
   v. 9, n. 35, p. 160–171, jul./set., 2008.
» A forma dos negócios jurídicos no direito das sucessões / Kleber Luiz Zanchim.
   v. 9, n. 35, p. 173–183, jul./set., 2008.
» Empresário: vicissitude e congruências do seu sistema legal / Leonardo Gomes de Aquino.
   v. 9, n. 35, p. 187–210, jul./set., 2008.
» Normas cogentes e dispositivas de direito de família / Marcelo de Oliveira Milagres.
   v. 9, n. 35, p. 211–228, jul./set., 2008.
» Tipo, sistema e conservação dos negócios jurídicos / Alexandre Pimenta Batista Pereira.
   v. 9, n. 35, p. 9–23, out./dez., 2008.
» A responsabilidade civil em face de danos decorrentes de atos oriundos do poder judiciário / Marcus Paulo Queiroz Macêdo.
   v. 9, n. 35, p. 229–245, jul./set., 2008.
» O planejamento familiar brasileiro, o biodireito e a exclusão social: uma análise acerca da produção independente / Maria Amélia Belomo Castanho.
   v. 9, n. 35, p. 246–271, jul.set., 2008.
» Meios processuais de impugnação da partilha da herança / Rodrigo Santos Neves.
   v. 9, n. 35, p. 272 –293, jul.set., 2008.
» De um extremo ao outro: a propriedade em Aristóteles, Locke e Marx / Ana Maria Moreira Marchesan.
   v. 9, n. 35, p. 24–42, jul./set., 2008.
» Notas sobre cláusulas de não-indenizar e limitativas do montante reparatório / Diego Carvalho Machado.
   v. 9, n. 35, p. 43–76, jul./set., 2008.
» A incompatibilidade do caráter punitivo da indenização do dano moral com o direito positivo brasileiro (à luz do art. 5º, XXXIX, da CF/88 e do art. 944, caput, do CC/2002) / Eduardo Henrique de Oliveira Yoshikawa.
   v. 9, n. 35, p. 77–96, jul./set., 2008.
» Conceito legal indeterminado: a função social do contrato e a função criadora do juiz / Christiane Hessler Furck.
   v. 9, n. 34, p. 85–104, abr./jun., 2008.
» É correto, ou não fazer uso da expressão vernacular "dentre"? / Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade.
   v. 9, n. 34, p. 7–11, abr./jun., 2008.
» É correto, ou não, fazer uso da expressão vernacular "dentre"? / Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery.
   v. 9, n. 34, p. 7–11, abr./jun., 2008.
» A teoria do abuso de direito no direito civil constitucional: novos paradigmas para os contratos / Fabrício Castagna Lunardi.
   v. 9, n. 34, p. 105–136, abr./jun., 2008.
» Cessão de contrato / Luís Borrelli Neto.
   v. 9, n. 34, p. 137–152, abr./jun., 2008.
» Da comunicabilidade de bens no regime da comunhão parcial de bens e a justa interpretação do art. 1659 do Código civil / Marco Antonio de Oliveira Camargo.
   v. 9, n. 34, p. 153–168, abr./jun., 2008.
» O regime sucessório aplicado ao cônjuge conforme o Código civil vigente: avanço ou retrocesso? / Marcelo Cabeleira Escobar.
   v. 9, n. 34, p. 169–206, abr./jun., 2008.
» As implicações jurídicas decorrentes da inseminação artificial homóloga post mortem / Marcio Rodrigo Delfim.
   v. 9, n. 34, p. 207–220, abr./jun., 2008.
» O abuso de direito à luz da teoria geral do direito / Mariana Borges Retamoso.
   v. 9, n. 34, p. 221–285, abr./jun., 2008.
» Da condenação do trabalhador autônomo em alimentos / Mariana Ribeiro Santiago.
   v. 9, n. 34, p. 286–297, abr./jun., 2008.
» A legislação brasileira e o programa de arrendamento residencial / Walberth Fernandes de Carvalho.
   v. 9, n. 34, p. 298–342, abr./jun., 2008.
» Invalidação de assembléias de condomínio / André Luiz Junqueira.
   v. 9, n. 34, p. 12–39, abr./jun., 2008.
» A prisão civil pelo descumprimento de ordem judicial como medida assecuratória do estado democrático de direito sob a ótica do acesso à justiça e da prestação da tutela jurisdicional efetiva / Bruno Preti de Souza.
   v. 9, n. 34, p. 40–66, abr./jun., 2008.
» Os vícios objetivos da posse no ordenamento jurídico brasileiro / Claudio Ferreira Pazini.
   v. 9, n. 34, p. 67–84, abr./jun., 2008.
» A afirmação feminina na igualdade substancial familiar / Fernando Rodrigues Martins.
   v. 9, n. 33, p. 97–109, jan./mar., 2008.
» O seguro de crédito obrigatório. A interpretação do fato econômico: analogia entre as relações dos mutuários / fernando Sá.
   v. 9, n. 33, p. 110–140, jan./mar., 2008.
» Parâmetros para distribuição do ônus da prova: um olhar normativo sobre o sistema de repartição do encargo probatório / José Américo Zampar Júnior.
   v. 9, n. 33, p. 141–167, jan./mar., 2008.
» Direito adquirido e situações contratuais: uma análise de jurisprudência do Supremo Tribunal Federal / Juliana Carolina Frutuoso Bizarria.
   v. 9, n. 33, p. 168–200, jan./mar., 2008.
» Redução da indenização na responsabilidade objetiva / Kleber Luiz Zanchim.
   v. 9, n. 33, p. 201–214, jan./mar., 2008.
» Considerações sobre os bancos de dados de proteção ao crédito no Brasil / Ana Luiza B. de Andrade Fernades Nery.
   v. 9, n. 33, p. 9–23, jan./mar., 2008.
» Da responsabilidade civil do transportador marítimo / Mariana Mazzieiro Mourão.
   v. 9, n. 33, p. 215–235, jan./mar., 2008.
» A intolerável deturpação do contrato de factoring / Mariana Ribeiro Santiago.
   v. 9, n. 33, p. 236–249, jan./mar., 2008.
» A teoria do inadimplemento e transformações no direito das obrigações / Raphael Manhães Martins.
   v. 9, n. 33, p. 250–289, jan./mar., 2008.
» O instituto da indignidade e seus aspectos processuais / Rodrigo Santos Neves.
   v. 9, n. 33, p. 290–306, jan./mar., 2008.
» A tutela da confiança em face dos comportamentos contraditórios / Thiago Luís Santos Sombra.
   v. 9, n. 33, p. 307–342, jan./mar., 2008.
» O sistema de registro imobiliário e as práticas notariais no Brasil: conflitos normativos no ordenamento jurídico brasileiro / Carlos Eduardo de A. Boucault.
   v. 9, n. 33, p. 24–38, jan./mar., 2008.
» Da sociedade em conta de participação / Fábio Martins de Andrade.
   v. 9, n. 33, p. 39–56, jan./mar., 2008.
» A liberdade contratual nas operações econômicas em mercados: a experiência brasileira no controle extrajudicial das cláusulas contratuais gerais / Felipe Raminelli Leonardi, Selma Árabe Andrietta.
   v. 9, n. 33, p. 57–75, jan./mar., 2008.
» A homologação de sentenças estrangeiras no Brasil e o caráter paradoxal das normas de DIP / Fernanda Lucas Bessa.
   v. 9, n. 33, p. 78–96, jan./mar., 2008.

2007» O direito privado como meio de efetivação de direitos fundamentais / Gerson Amauri Calgaro.
   v. 8, n. 32, p. 98–147, out./dez., 2007.
» Nome empresarial: natureza jurídica, distinções, composição e proteção / Leonardo Gomes de Aquino.
   v. 8, n. 32, p. 148–170, out./dez., 2007.
» Separação e divórcio consensual à luz de Lei 11.441/2007 / Ana Rispoli D'Azevedo.
   v. 8, n. 32, p. 9–20, out./dez., 2007.
» Um estudo das cláusulas abusivas no Código de defesa do consumidor e no Código civil de 2002 / Lucia Ancona Lopez de Magalhães Dias.
   v. 8, n. 32, p. 171–200, out./dez., 2007.
» Omissão e inclusão indevida de créditos autorais: aspectos peculiares da autoria e co-autoria das criações intelectuais / Marcelo do Espírito Santo.
   v. 8, n. 32, p. 201–217, out./dez., 2007.
» A teoria da aparência jurídica / Maurício Jorge Pereira da Mota.
   v. 8, n. 32, p. 218–279, out./dez., 2007.
» Direito concursal brasileiro: constituição de empresas autogestionadas como alternativa para manutenção das atividades econômicas / Paulo Roberto Colombo Arnoldi, Luiz Fernando Zen Nora.
   v. 8, n. 32, p. 280–286, out./dez., 2007.
» A vontade como elemento primordial no direito privado / Augusto Luppi Ballalai.
   v. 8, n. 32, p. 21–31, out./dez., 2007.
» A função social da propriedade como clúsula geral / Valter Nazareno Farias.
   v. 8, n. 32, p. 287–316, out./dez., 2007.
» Nova proposta de classificação do dano no direito civil / Bruno Oliveira Maggi.
   v. 8, n. 32, p. 32–54, out./dez., 2007.
» A responsabilidade civil do Estado por danos ao meio ambiente / Filipe Antônio Marchi Levada.
   v. 8, n. 32, p. 55–74, out./dez., 2007.
» Fraude à execução no direito comparado e a nova modalidade de fraude à execução do art. 615-A do CPC / José Eli Salamacha.
   v. 8, n. 32, p. 75–97, out./dez., 2007.
» A fraude à execução no direito comparado / Salamacha, José Eli
   v. 8, n. 32, p. 75–97, out./dez., 2007.
» O novo Código Civil e as inovações no direito das sucessões: a nova forma da substituição fideicomissária / Hélio Borghi.
   v. 8, n. 31, p. 91–118, jul./set., 2007.
» A internacionalidade do contrato / Leonardo Gomes de Aquino.
   v. 8, n. 31, p. 119–146, jul./set., 2007.
» Contrato estimatório / Luís Vicente Dondelli.
   v. 8, n. 31, p. 147–167, jul./set., 2007.
» Os sistemas jurídicos: suas diferenças e aproximações / Melissa Furlan.
   v. 8, n. 31, p. 168–190, jul./set., 2007.
» Variações sobre a teoria do abuso do direito no âmbito do Código civil brasileiro / Milton Flávio de A. C Lautenschlager.
   v. 8, n. 31, p. 191–213, jul./set., 2007.
» Dação em cumprimento / Moacir Adiers. --
   v. 8, n. 31, p. 214–255, jul./set., 2007.
» A onerosidade excessiva no código civil: instrumento de manutenção da justa repartição dos riscos negociais / Samir José Caetano Martins.
   v. 8, n. 31, p. 214–293, jul./set., 2007.
» Lineamentos acerca da interpretação do negócio jurídico: perspectivas para a utilização da boa-fé objetiva como método hermenêutico / Cristiano Chaves de Farias, Nelson Rosenvald.
   v. 8, n. 31, p. 7–30, jul./set., 2007.
» Lineamentos acerca da interpretação do negócio jurídico: perspectivas para a utilização da boa-fé objetiva como método hermenêutico / Cristiano Chaves de Farias, Nelson Rosenvald.
   v. 8, n. 31, p. 7–30, jul./set., 2007.
» Os atos notariais da Lei 11.441/2007 e a livre escolha do tabelião / Vicente de Abreu Amadei.
   v. 8, n. 31, p. 294–302, jul./set., 2007.
» A relativização da função social do contrato em face da pessoa jurídica de direito privado: uma visão crítica / Daniel Moura Nogueira.
   v. 8, n. 31, p. 31–71, jul./set., 2007.
» Patentes farmacêuticas e direitos humanos: pela flexibilização do acordo TRIPS em face da saúde pública / Francisco Viegas Neves da Silva.
   v. 8, n. 31, p. 72–90, jul./set., 2007.
» Os regimes de bens e o Código Civil de 2002: apontamentos gerais e breve análise sobre as considerações patrimoniais em face da ordem civil atual / Daniela Soares Hatem. --
   v. 8, n. 30, p. 91–111, abr./jun., 2007.
» A produção dos efeitos contratuais e o contrato com efeito protetivo de terceiro (Vertrag mit Schutzwirkung fur Dritte): esboço dogmático e tentativa inicial de aproximação com situações concretas no direito brasileiro / Felipe Raminelli Leonardi. --
   v. 8, n. 30, p. 113–170, abr./jun., 2007.
» Teoria geral dos contratos relacionais: uma análise procedimental / Marco Vinício Chein Feres, João Paulo Torres Dias. --
   v. 8, n. 30, p. 171–182, abr./jun., 2007.
» Inadimplemento antecipado: perspectiva para sua aplicação no direito brasileiro / Raphael Manhães Martins. --
   v. 8, n. 30, p. 198–238, abr./jun., 2007.
» Uma análise da Súmula 301 do Superior Tribunal de Justiça conforme a teoria da ação comunicativa de Jürgen Habermas / Renata Cristina Othon Lacerda de Andrade. --
   v. 8, n. 30, p. 239–250, abr./jun., 2007.
» Tutela jurídica do nascituro à luz da Constituição Federal / Rodolfo M. V Pamplona Filho, Ana Thereza Meirelles Araújo.
   v. 8, n. 30, p. 251–264, abr./jun., 2007.
» Caminhos para a concretização da igualdade material da mulher / Miriam Azevedo Hernandez Perez. --
   v. 8, n. 30, p. 265–304, abr./jun., 2007.
» Neoconsitucionalismo e seus reflexos nas relações jurídicas privadas: em busca de parâmetros de aplicação direta dos direitos fundamentais / Samir José Caetano Martins. --
   v. 8, n. 30, p. 265–304, abr./jun., 2007.
» A indenização punitiva em danos patrimoniais: a viabilidade jurídicada aplicação dos punitive damages norte-americanono direito brasileiro / Adalmo Oliveira dos Santos Júnior. --
   v. 8, n. 30, p. 9–48, abr./jun., 2007.
» Proteção da biotecnologia na agricultura / Adriana Carvalho Pinto Buiainain, José Maria Ferreira Jardim da Silveira, Pedro Abel Vieira Júnior. --
   v. 8, n. 30, p. 49–73, abr./jun., 2007.
» Considerações constitucionais sobre a pesquisa e aplicação terapêutica das células-tronco / Alcyone da Costa Oliveira. --
   v. 8, n. 30, p. 74–90, abr./jun., 2007.
» Aspectos patrimoniais do casamento do maior de 60 anos: antes e depois do novo Código Civil / Fernando Liserre Barruffini.
   n. 29, p. 150– 172, jan./mar., 2007.
» O sistema financeiro de habitação (SFH), o seguro de crédito obrigatório e a jurisprudência / Fernando Sá.
   n. 29, p. 93–149, jan./mar., 2007.
» O bem de família, a fiança locatária e o direito à moradia / João Hora Neto.
   n. 29, p. 173–200, jan./mar., 2007.
» A boa-fé objetiva e sua incidência na fase negocial: um estudo comparado com base na doutrina alemã / Karina Nunes Fritz.
   n. 29, p. 201–237, jan./mar., 2007.
» DPVAT: reflexões sobre prescrição e decadência e os interesses das vítimas de acidentes de trânsito / Marco Antônio Scarpassa.
   n. 29, p. 238–254, jan./mar., 2007.
» Analogia jurídica e argumetno a contrário: um caso típico de argumentação por princípio, uma explicação a partir de uma controvérsia sobre a aplicação do art. 1.122 do CPC / Thomas da Rosa de Bustamante.
   n. 29, p. 255–276, jan./mar., 2007.
» Ensino jurídico: a prática docente do professor de Direito / Vladimir Stasiak.
   n. 29, p. 277–292, jan./mar., 2007.
» A administração da justiça e a formação e capacitação dos juízes / Artur César Souza.
   n. 29, p. 9–39, jan./mar., 2007.
» Adoção de crianças e adolescentes: princípios e a sentença que constitui o vínculo de filiação / Cássio Mattos Honorato, Gilciane Pacheco Lentch.
   n. 29, p. 40–77, jan./mar., 2007.
» O princípio da dignidade humana e a ponderação de princípios em conflitos bioéticos / Daniela Vasconcelos Gomes.
   n. 29, p. 78–92, jan./mar., 2007.

2006» Contratar é, em si, uma relação de risco: uma visão dogmática da conexão entre o contrato e o risco / Leonardo Gomes de Aquino.
   v. 7, n. 28, p. 69–112, out./dez., 2006.
» Accessio possessionis e usucapião constitucional agrário: inaplicabilidade do art. 1.243, primeira parte, do Código civil / Lucas Abreu Barroso e Gustavo Elias Kallás Rezek.
   v. 7, n. 28, p. 115–124, out./dez., 2006.
» Instrumentos processuais de controle social da atuação reguladora do estado contemporâneo brasileiro: limites à autonomia das agências reguladoras / Lucas de Souza Lehfeld.
   v. 7, n. 28, p. 125–155, out./dez., 2006.
» A responsabilidade civil dos órgãos de imprensa e a teoria do risco criado (art. 927, parágrafo único, do CC/2002) / Luiz Manoel Gomes Júnior.
   v. 7, n. 28, p. 156–171, out./dez., 2006.
» Os conflitos de leis no âmbito das obrigações contratuais internacionais (convenções de Roma, 1980, e México, 1994) e do direito aplicável aos contratos internacionais de compra e venda de mercadorias (Convenções de Haia, 1955 e 1986) / Monica Eghari Goulart.
   v. 7, n. 28, p. 172–211, out./dez., 2006.
» O estado familiar de neto: pretensões (de herança e alimentos) de neto (bisneto ou outro ascendente em linha reta) e vice-versa. Ação declaratória (positiva e negativa) de relação avoenga / Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery.
   v. 7, n. 28, p. 221–248, out./dez., 2006.
» Reinserção na família natural: a primeira meta ante a situação de risco / Alberto Vellozo Machado.
   v. 7, n. 28, p. 7–25, out./dez., 2006.
» Internacionalismo liberal, feminismo e a supressão da crítica: abordagens contemporâneas à ordem global nos Estados Unidos / Karen Engle.
   v. 7, n. 28, p. 249–267, out./dez., 2006.
» O conflito de interesses nas sociedades anônima e limitada / Carlos Henrique Barroso.
   v. 7, n. 28, p. 26–41, out./dez., 2006.
» O abuso de direito no protesto de boleto bancário / Jean Carlos Fernandes.
   v. 7, n. 28, p. 42–52, out./dez., 2006.
» O dever de cuidado no common law (duty of care) / Julio Alberto Díaz.
   v. 7, n. 28, p. 53–68, out./dez., 2006.
» Do contrato: interpretação e boa-fé / Gomes, Fernando de Paula
   n. 27, p. 96–142, jul./set., 2006.
» Big brother: nos contornos de um estado de exceção / Santin, Giovane
   n. 27, p. 143–165, jul./set., 2006.
» Sucessão do companheiro sem descendentes nem ascendentes após o novo código civil: justiça e lógica do razoável na interpretação do direito
   n. 27, p. 166–174, jul./set., 2006.
» Regionalismo e multilateralismo: as propostas de reforma e a posição brasileira / Domingues, Juliana Oliveira
   n. 27, p. 175–200, jul./set., 2006.
» Considerações acerca da inserção dos direitos de personalidade no ordenamento jurídico brasileiro / Lucas Lixinski.
   n. 27, p. 201–222, jul./set., 2006.
» Descodificação, constitucionalização e descentralização no direito privado: o Código Civil ainda é útil? / Luciano Benetti Tim. --
   n. 27, p. 223–251, jul./set., 2006.
» Figuras parcelares da boa-fé objetiva e venire contra factum proprium / Luciano de Camargo Penteado. --
   n. 27, p. 252–278, jul./set., 2006.
» Autonomia da vontade do direito contratual / Araújo, Maria Angélica Benetti
   n. 27, p. 252–278, jul./set., 2006.
» Noções gerais sobre as cartas ou protocolos de intenção / Braga, Rodrigo Bernardes
   n. 27, p. 293–301, jul./set., 2006.
» O contrato de compra e venda internacional de bens / Camara, Bernardo Prado da
   n. 27, p. 7–31, jul./set., 2006.
» A evolução do sistema do direito civil: do individualismo à socialidade / Daniela Vasconcellos Gomes. --
   n. 27, p. 32–63, jul./set., 2006.
» A evolução do sistema do direito civil: do individualismo à socialidade / Daniela Vasconcellos Gomes.
   n. 27, p. 32–63, jul./set., 2006.
» A coação econômica como vício de consentimento em tratados internacionais / Oliveira, Felipe Faria de
   n. 27, p. 64–95, jul./set., 2006.
» Os princípios da boa-fé da função social do contrato e a teoria contratual contemporânea / Daniela Vasconcelos Gomes.
   n. 26, p. 77–104, abr./jun., 2006.
» Ainda sobre a função punitiva da reparação dos danos morais: e a destinação de parte da indenização para entidades de fins sociais - art. 883, paragráfo único do Código civil) / Diogo Leonardo Machado de Melo. --
   n. 26, p. 105–145, abr./jun., 2006.
» Conversão substancial do negócio jurídico / Eduardo Luiz Bussata. --
   n. 26, p. 146–171, abr./jun., 2006.
» Débitos fiscais e a recuperação judicial de empresas / José Eli Salamacha.
   n. 26, p. 172–182, abr./jun., 2006.
» A redução do prazo prescricional no Código Civil brasileiro de 2002 para a indenização por responsabilidade civil e a segurança jurídica: análise crítica da redação do art. 2.028 deo CC/2002 / Leonardo Cesar de Agostini.
   n. 26, p. 183–216, abr./jun., 2006.
» O contrato de leasing e a súmula 263 do STJ / Guilherme, Luiz Fernando do Vale de Almeida
   n. 26, p. 217–228, abr./jun., 2006.
» Direito de retenção no contrato de empreitada / Renato Ventura Ribeiro.
   n. 26, p. 229–244, abr./jun., 2006.
» Prisão civil por alimentos e a questão da atualidade da dívida à luz da técnica de ponderação de interesses: uma leitura constitucional da súmula nº 309 do STJ : o tempo é o senhor da razão / Cristiano Chaves de Farias. --
   n. 26, p. 7–29, abr./maio, 2006.
» El moderno tratamiento legal de la filiación extramatrimonial en razón de la ley 28457 y la acción intimatoria de paternidade / Varsi Rospigliosi, Enrique
   n. 26, p. 245–324, abr./jun., 2006.
» Notas elementares sobre a estrutura da relação obrigacional e os deveres anexos de conduta / Guerrero, Camilo Augusto Amadio
   n. 26, p. 30–76, abr./jun., 2006.
» Os direitos fundamentais dos idosos / Clodoaldo de Oliveira Queiroz.
   n. 25, p. 89–122, jan./mar., 2006.
» Lei de recuperação de empresas / Deborah, Pierri.
   n. 25, p. 123–163, jan./mar., 2006.
» Conquências práticas da distinção entre vício e fato de produto: uma análise de decisões judiciais escolhidas / Flávia Portella Püschel.
   n. 25, p. 164–176, jan./mar., 2006.
» A recusa da parte a submeter-se a exame médico: o art. 232 do código civil e o enunciado 301 da súmula da jurisprudência predominante do Superior Tribunal de Justiça / Fredie Didier Jr.
   n. 25, p. 177–180, jan./mar., 2006.
» Dano moral nas ações de filiação / Lauane Gomes Braz Andrekowisk.
   n. 25, p. 181–195, jan./mar., 2006.
» Dano moral nas ações de filiação / Lauane Gomes Bras Andrekowisk.
   n. 25, p. 181–195, jan./mar., 2006.
» O privilégio de foro da mulher casada nas ações de separação e divórcio no direito internacional privado / Lucas Albernaz Machado Michelazzo.
   n. 25, p. 196–221, jan./mar., 2006.
» O privilégio de foro da mulher casada nas ações de separação e divórcio no direito internacional privado / Lucas Albernaz Machado Michelazzo.
   n. 25, p. 196–221, jan./mar., 2006.
» Do conflito existente entre o modelo adotado pela lei 10.406/2002 (CC 2002) e art. 4º da lei de introdução ao código civil / Marcos Jorge Catalan.
   n. 25, p. 222–232, jan./mar., 2006.
» Notas sobre o conceito de empresário e empresa no código civil brasileiro / Rachel Sztjan.
   n. 25, p. 233–249, jan./mar., 2006.
» Claúsulas gerais e sensibilidade comunicativa: direitos fundamentais privados na sociedade global / Rafael Lazzarotto Simioni.
   n. 25, p. 250–270, jan./mar., 2006.
» Usucapião de coisa móvel nas relações de consumo / Rogério Ferraz Domini.
   n. 25, p. 271–279, jan./mar., 2006.
» Reflexões iniciais sobre um profundo equívoco legislativo ou de como o art. 3º da lei 11.280/2006 subverteu de forma atécnica e desnecessária a estrutura da prescrição no direito brasileiro / Roberto Paulino de Alburquerque.
   n. 25, p. 280–296, jan./mar., 2006.
» Fundamentação jurídica, sistema e coerência / Robet Alexy.
   n. 25, p. 297–310, jan./mar., 2006.
» Doação pura, preliminar de doação e contratos de gestão / Luciano de Camargo Penteado.
   n. 25, p. 7–58, jan./mar., 2006.
» Sociedades não personificadas no Código Civil / Alexandre Gir Gomes.
   n. 25, p. 59–72, jan./mar., 2006.
» Dano moral: valoração do quantum e razoabilidade objetiva / Caio Rogério da Costa Brandão.
   n. 25, p. 73–88, jan./mar., 2006.

2005» Aspectos do contrato de agência no código civil de 2002 / Fernandes, Jean Carlos
   v. 6, n. 23, p. 91–101, jul./set., 2005.
» As cláusulas abusivas contratos de planos privados de assistência à saúde: uma proposta de sistematização / João Neumann Marinho Nóbrega. --
   v. 6, n. 23, p. 102–180, jul./set., 2005.
» Bens culturais: proteção jurídica, bens de mão-morta, evolução histórica / Teixeira, José de Carvalho
   v. 6, n. 23, p. 181–226, jul./set., 2005.
» Responsabilidade civil na pós-modernidade: influência da solidariedade e da cooperação / José Jairo Gomes. --
   v. 6, n. 23, p. 227–233, jul./set., 2005.
» Modificação do regime de bens pelo cônjuges / Laércio Galati.
   v. 6, n. 23, p. 234–242, jul./set., 2005.
» A controvérsia dos efeitos jurídicos produzidos pelas relações de afeto na esfera judicial, notarial e registral / Luciano Cardoso Silveira. --
   v. 6, n. 23, p. 243–258, jul./set., 2005.
» Dúvidas frequentes na eleição da arbitragem como meio de solução de conflitos: uma análise da autonomia da vontade e da teoria geral dos contratos / Guilherme, Luiz Fernando do Vale de Almeida
   v. 6, n. 23, p. 259–270, jul./set., 2005.
» Da alteração de fachada no condomínio horizontal / Vanderci Alvarez.
   v. 6, n. 23, p. 272–290, jul./set., 2005.
» Direitos fundamentais e relações entre particulares: anotações sobre a teoria dos imperativos de tutela / Wilson Steinmetz. --
   v. 6, n. 23, p. 291–303, jul./set., 2005.
» Responsabilidade por perda de chances / Fernando Noronha. --
   v. 6, n. 23, p. 28–46, jul./set., 2005.
» Da (Im)possibilidade de relatização da coisa julgada inconstitucional / Georges Abboud. --
   v. 6, n. 23, p. 47–74, jul./set., 2005.
» Novo Código Civil: situações subjetivas existenciais e situações subjetivas patrimoniais à luz da nova ordem civil
   v. 6, n. 23, p. 75–90, jul./set., 2005.
» Reconhecer a obrigação alimentar nas uniões homoafetivas: uma questão de respeito à constituição da república / Cristiano Chaves de Farias. --
   v. 6, n. 22, abr./jun., 2005.
» Direito de arena / Santiago, Mariana Ribeiro
   v. 6, n. 22, p. 226– 240, abr./jun., 2005.
» Anotações sobre a guarda compartilhada / Santos, Flávio Augusto de Oliveira
   v. 6, n. 22, p. 96–113, abr./jun., 2005.
» O estatuto da juventude: aspectos jurídicos e políticos / Barrientos Parra, Jorge David
   v. 6, n. 22, p. 114–135, abr./jun., 2005.
» Reprodução humana assistida e filiação na perspectiva dos direitos da personalidade / José Jairo Gomes.
   v. 6, n. 22, p. 136–152, abr./jun., 2005.
» Costume / Marques, José Roberto
   v. 6, n. 22, p. 154–183, abr./jun., 2005.
» O contrato de seguro e o direito das relações de consumo / Barroso, Lucas Abreu
   v. 6, n. 22, p. 184–201, abr./jun., 2005.
» Ato e atividade / Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade
   v. 6, n. 22, p. 9–21, abr./jun., 2005.
» Da oposição fundada na propriedade: sua viabilidade em sede de ação possessória / Marcelo Silva Moreira. --
   v. 6, n. 22, p. 201–223, abr./jun., 2005.
» Da renovação das concessões e permissões de serviços de radiodifusão em face do arquivamento por órgão camerário do Congresso Nacional / Otávio Luiz Rodrigues Júnior. --
   v. 6, n. 22, p. 241–249, abr./jun., 2005.
» Externalidades e custos de transação: a redistribuição de direitos no novo Código civil / Rachel Sztajn. --
   v. 6, n. 22, p. 250–276, abr./jun., 2005.
» Empresa no novo Código Civil: conceituação e dicotomia entre sociedades simples e empresárias / Koury, Suzy Cavalcanti
   v. 6, n. 22, p. 277–287, abr./jun., 2005.
» Apontamentos sobre a função social da empresa e o moderno direito privado / Cássio Cavalli. --
   v. 6, n. 22, p. 22–29, abr./jun., 2005.
» Uma jovem república democrática: uma ilha do outro lado do mundo / Dora, Martins
   v. 6, n. 22, p. 48–52, abr./jun., 2005.
» Duas sugestões interpretativas para um preceito do novo código civil / Edilson Pereira Nobre Júnior.
   v. 6, n. 22, p. 53–65, abr./jun., 2005.
» O ânimo de constituir família como elemento caracterizador da união estável / Fernando Malheiros Filho. --
   v. 6, n. 22, p. 66–82, abr./juin, 2005.
» Os danos à pessoa, corporais (ou biológicos) e anímicos (ou morais sem sentido estrito), e suas relações com os danos patrimoniais e extrapatrimoniais / Noronha, Fernando
   v. 6, n. 22, p. 83–95, abr./jun., 2005.
» Dignidade da pessoa humana: referenciais metodológicos e regime jurídico / Emerson Garcia. --
   v. 6, n. 21, p. 85–111, jan./mar., 2005.
» A extensão do conceito de "boa-fé" em limitação ao direito de propriedade definida no art. 1228 § 4º, do Código civil: o controvertido instituto da "expropriação judicial" / Joel Dias Figueira Júnior. --
   v. 6, n. 21, p. 123–129, jan./mar., 2005.
» Sucessão legítima no novo Código civil / Gustavo Rene Nicolau. --
   v. 6, n. 21, p. 112–129, jan./mar., 2005.
» Hermenêutica e operabilidade dos §§ 4º e 5º do Art. 1228 do Código Civil / Barroso, Lucas Abreu
   v. 6, n. 21, p. 130–138, jan./mar., 2005.
» Modificação do regime de bens no casamento: aspectos gerais e reflexos no patrimônio imobiliário do casal / Luciano Lopes Passarelli.
   v. 6, n. 21, p. 139–164, jan./mar., 2005.
» O direito de imagem e a pesquisa museal: construindo uma chave de acesso ao direito de personalidade / Marcelo do Espírito Santo. --
   v. 6, n. 21, p. 165–174, jan./mar., 2005.
» Da oposição fundada na propriedade: sua viabilidade em sede de ação possessória / Marcelo Silva Moreira. --
   v. 6, n. 21, p. 175–197, jan./mar., 2005.
» Dano moral e patrimonial: fixação do valor indenizatório / Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade
   v. 6, n. 21, p. 11–21, jan./mar., 2005.
» Crise do conceito de legalidade: aproximações / Gomes, Mário Soares Caymmi
   v. 6, n. 21, p. 198–222, jan./mar., 2005.
» Associações e sociedades: semelhanças e distinções à luz da noção de contrato plurilateral / Rachel Sztajn. --
   v. 6, n. 21, p. 223–234, jan./mar., 2005.
» União estável como direito fundamental e lacunas em nosso ordenamento / Salles, Sérgio Luiz Monteiro
   v. 6, n. 21, p. 235–273, jan./mar., 2005.
» Reflexão sobre a gestão de negócios / Thiago Antônio Sumeira.
   v. 6, n. 21, p. 274–294, jan./mar., 2005.
» Sistemas tecnológicos e o poder judiciário: racionalização ou democratização da justiça / Ferreira, Ana Amélia Menna Barreto de Castro
   v. 6, n. 21, p. 22–48, jan./mar., 2005.
» A quebra da coisa julgada na investigação de paternidade: uma questão de dignidade / Cláudia Bellotti Moura, Vitor Hugo Oltramari. --
   v. 6, n. 21, p. 49–68, jan./mar., 2005.
» Responsabilidade civil dos shopping centers por danos causados em seus estacionamentos: um brado contra a indevida informação / Cristiano Chaves de Farias. --
   v. 6, n. 21, p. 69–84, jan./mar., 2005.

2004» A proclamação da liberdade de não permanecer casado: um réquiem para a culpa na dissolução das relações afetivas / Cristiano Chaves de Farias.
   n. 20, p. 83–102, out./dez., 2004.
» A compensação em perspectiva histórico-comparativa / Ferreira, Flávio Henrique Silva
   n. 20, p. 103–144, out./dez., 2004.
» A ação de investigação judicial eleitoral e o termo inicial para a sua propositura / Geilton Costa da Silva.
   n. 20, p. 145–155, out./dez., 2004.
» A dignidade da pessoa e os direitos econômicos, sociais e culturais: uma aproximação latino-americana / Humberto Nogueira Alcalá. --
   n. 20, p. 156–183, out./dez., 2004.
» O direito de arena e o contrato de licença de uso de imagem / Joseph Robert Terrell.
   n. 20, p. 184–196, out./dez., 2004.
» A teoria da imprevisão no novo Código civil brasileiro / Díaz, Julio Alberto
   n. 20, p. 197–216, out./dez., 2004.
» Causa concreta, qualificação contratual, modelo jurídico e regime normativo: notas sobre uma relação de homologia a partir de julgados brasileiros / Luciano de Camargo Penteado. --
   n. 20, p. 235–265, out./dez., 2004.
» Aspectos polêmicos acerca das obrigações de dar coisa certa e incerta / Marcos Jorge Catalan. --
   n. 20, p. 266–279, out./dez., 2004.
» Lacunas da lei / Maria Clara Maudonnet. --
   n. 20, p. 280–299, out./dez., 2004.
» A união homoafetiva na legislação brasileira: natureza jurídica / Mariana Ribeiro Santiago.
   n. 20, p. 300–306, out./dez., 2004.
» Idéias do mundo antigo: a equação do justo e o direito de obrigações / Nery, Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade
   n. 20, p. 11–32, out./dez., 2004.
» Derecho de relación: el régimen de visitas / Varsi Rospigliosi, Enrique
   n. 20, p. 307–326, out./dez., 2004.
» A recusa à perícia médica ordenada pelo juiz e a presunção de paternidade: aspectos constitucionais do art.232 do novo código civil / Adolfo Mamoru Nishiyama.
   n. 20, p. 33–52, out./dez., 2004.
» Responsabilidade dos sócios na sociedade limitada / Livonesi, André Gustavo
   n. 20, p. 53–70, out./dez., 2004.
» A ordem de preferência na nova lei de falências / Carlos Alberto Farracha de Castro. --
   n. 20, p. 71–82, out./dez., 2004.
» A "autonomia" no direito privado / Cabral, Érico de Pina
   n. 19, p. 83–129, jul./set., 2004.
» Tutela coletiva de direitos individuais pelo Ministério Público: breve estudo de sua legitimidade à luz de conceitos de teoria geral do direito / Penteado, Luciano de Camargo
   n. 19, p. 130–175, jul./set., 2004.
» Esforço histórico das terras particulares / Marcos Afonso Borges. --
   n. 19, p. 176–197, jul./set., 2004.
» Compensação tributária e o código civil / Nelson Nery Junior. --
   n. 19, p. 198–214, jul./set., 2004.
» Compensação tributária e o código civil / Nelson Nery Junior. --
   n. 19, p. 198–214, jul./set., 2004.
» Aspectos introdutórios do Direito Marítimo / Castro Jr., Osvaldo Agripino de
   n. 19, p. 215–242, jul./set., 2004.
» A repersonalização das relações de família / Lôbo, Paulo Luiz Neto, 1949
   n. 19, p. 243–259, jul./set., 2004.
» Responsabilidade civil contratual e extracontratual: primeiras anotações em face do novo Código civil brasileiro / Rodrigo Xavier Leonardo. --
   n. 19, p. 260–269, jul./set., 2004.
» A formação do acadêmico do curso jurídico: reflexões metodológicas sobre as atividades desenvolvidas pelos núcleos de prática jurídica / Vladimir Stasiak. --
   n. 19, p. 270–287, jul./set., 2004.
» Los suspuetos dogmaticos de la responsabilidad contractual: la division de sistemas y la previsibilidad / Gaston Fernandez Cruz. --
   n. 19, p. 289–318, jul./set., 2004.
» O conceito de domicílio e sua repercussão nas relações jurídicas eletrônicas: a aplicação da lei no espaço e na internet sob a pespectiva do direito brasileiro / Miragem, Bruno
   n. 19, p. 10–45, jul./set., 2004.
» Privacidade e internet / Carlos Alberto Fornes Mateucci. --
   n. 19, p. 46–55, jul./set., 2004.
» A família da pós-modernidade: em busca da dignidade da pessoa humana
   n. 19, p. 56–68, jul./set., 2004.
» Dano moral: necessidade da prova do prejuízo para configuração da responsabilidade civil / França, Daniel Luiz do Nascimento
   n. 19, p. 69–82, jul./set., 2004.
» Conversão de separação em divórcio, pendente de obrigação alimentar: possibilidade à luz da doutrina moderna / Accácio Cambi. --
   n. 19, p. 7–9, jul./set., 2004.
» A capacidade da pessoa física no direito civil / Luciano Campos de Albuquerque.
   n. 18, p. 84–104, abr./jun., 2004.
» Colisão entre liberdade de expressão e direitos da personalidade: critérios de ponderação : interpretação constitucionalmente adequada do código civil e da lei de imprensa / Luís Roberto Barroso.
   n. 18, p. 105–143, abr./jun., 2004.
» Responsabilidade civil do médico / Márcia Regina Lusa Cadore Weber.
   n. 18, p. 144–162, abr./jun., 2004.
» Natureza jurídica do condomínio no sistema jurídico dos Estados Unidos da América do Norte / Maria Regina Pagetti Cross. --
   n. 18, p. 163–175, abr./jun., 2004.
» Da instituição de bem de família no caso de união estável / Santiago, Mariana Ribeiro
   n. 18, p. 176–188, abr./jun., 2004.
» A incostitucionalidade do art. 1276 do novo código civil e a garantia do direito de propriedade / Adolfo Mamoru Nishiyama. --
   n. 18, p. 9–20, abr./jun., 2004.
» A ausência da pessoa natural no novo código civil / Moacir Adiers.
   n. 18, p. 189–217, abr./jun., 2004.
» A defesa do consumidor no Brasil / Nelson Nery Junior. --
   n. 18, p. 218–297, abr./jun., 2004.
» Princípio da paternidade responsável / Guilherme Calmon Nogueira da Gama. --
   n. 18, p. 21–41, abr./jun., 2004.
» Responsabilidade dos administrados por débitos negociais das sociedades limitadas / Diniz, Gustavo Saad
   n. 18, p. 42–65, abr./jun., 2004.
» A fiança e a prorrogação do contrato de locação / Humberto Theodoro Júnior. --
   n. 18, p. 66–83, abr./jun., 2004.
» Exclusão do condômino por reiterado comportamento anti-social à luz do novo código civil / Américo Isidoro Angélico.
   n. 17, p. 99–101, jan./mar., 2004.
» Da privacidade como direito fundamental da pessoa humana / Vianna, Cynthia Semíramis Machado
   n. 17, p. 102–115, jan./mar., 2004.
» Bem de família e o novo código civil brasileiro / Denise Willhelm Gonçalves.
   n. 17, p. 116–122, jan./mar., 2004.
» Responsabilidade civil do Estado: alguns aspectos / Honildo Amaral de Mello Castro.
   n. 17, p. 123–134, jan./mar., 2004.
» A mulher e o novo código civil: a confirmação do princípio da isonomia / Karina Melissa Cabral. --
   n. 17, p. 135–150, jan./mar., 2004.
» Indenização por danos morais: quantum / Carvalho, Luís Ricardo Fernandes de
   n. 17, p. 151–161, jan./mar., 2004.
» Cláusula de exclusividade na prestação de serviços médicos: aspectos concorrenciais e administrativos / Luiz Ricardo Trindade Barcellar. --
   n. 17, p. 162–171, jan./mar., 2004.
» Decadência e prescrição no novo código civil: breves considerações / Ricardo Ribeiro Campos.
   n. 17, p. 172–178, jan./mar., 2004.
» A securitização dos recebíveis oriundos de ações judiciais e outras formas / Pinto, Ronaldo Nogueira Martins
   n. 17, p. 179–183, jan./mar., 2004.
» Novo código civil: unificação do direito das obrigações e direito societário / Suzy Cavalcante Koury.
   n. 17, p. 184–199, jan./mar., 2004.
» A influência da mídia na formação da norma jurídica / Liza Bastos Duarte. --
   n. 17, p. 200–216, jan./mar., 2004.
» Prova: princípio da verdade real - poderes do juiz - ônus da prova e sua eventual inversão - provas ilícitas - prova e coisa julgada nas ações relativas à paternidade (DNA) / Humberto Theodoro Júnior.
   n. 17, p. 9–28, jan./mar., 2004.
» Os fundos de investimento financeiro à luz do Código de defesa do consumidor: a proteção jurídica do investidor / Rodrigo Alves da Silva.
   n. 17, p. 217–281, jan./mar., 2004.
» Investigação de paternidade procedente: coisa julgada material : prazo para ação rescisória expirado : ação negatória de paternidade : exame de DNA negativo : qual prevalece? / Mauro Nicolau Junior.
   n. 17, p. 29–64, jan./mar., 2004.
» Apontamentos sobre o princípio da solidariedade no sistema do direito privado / Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery.
   n. 17, p. 65–70, jan./mar., 2004.
» Do direito comercial ao direito empresarial: formação histórica e tendências do direito brasileiro / Bruno Nubens Barbosa Miragem.
   n. 17, p. 71–98, jan./mar., 2004.

2003» O relativismo da autonomia da vontade e a intervenção estatal nos contratos / Cassio M. C. Penteado Junior.
   v. 7, n. 23, p. 66–72, out./dez., 2003.
» Análise dos conceitos de affectio societatis e de ligabilidad como elementos de caracterização das sociedades comerciais / Álvaro Rodriguez Júnior.
   v. 4, n. 14, p. 87–110, abr./jun., 2003.
» Igualdade entre a filiação biológica e socioafetiva / Belmiro Pedro Welter.
   v. 4, n. 14, p. 111–147, abr./jun., 2003.
» O relativismo da autonomia da vontade e a intervenção estatal nos contratos / Cassio M. C. Penteado Junior.
   v. 4, n. 14, p. 148–161, abr./jun., 2003.
» A integridade psíquica e sua disciplina dentre os direitos de personalidade no sistema legal brasileiro / Carlos Eduardo de Abreu Boucault.
   v. 4, n. 14, p. 162–175, abr./jun., 2003.
» Competência exclusiva e concorrente: limites e expansão da jurisdição internacional / Domingos Taciano Lepri Gomes.
   v. 4, n. 14, p. 176–258, abr./jun., 2003.
» A Inexistência do ônus da impugnação específica e da presunção de veracidade dos fatos não contestados, para o consumidor, nas relações de consumo / Eduardo Cambi.
   v. 4, n. 14, p. 259–267, abr./jun., 2003.
» A venda e compra no comércio internacional / Hilário Oliveira.
   v. 4, n. 14, p. 268–280, abr./jun., 2003.
» A limitação da autonomia privada nos direitos reais e pessoais / Luiz Fernando do Vale de Almeida Guilherme.
   v. 4, n. 14, p. 281–299, abr./jun., 2003.
» Os institutos da prescrição e da decadência no Código brasileiro de defesa do consumidor / Marcelo Fonseca Boaventura.
   v. 4, n. 14, p. 300–316, abr./jun., 2003.
» O sistema multilateral de comércio e a cláusula social: a posição dos países latino-americanos / Roberto Di Sena Júnior.
   v. 4, n. 14, p. 317–331, abr./jun., 2003.
» Ensino jurídico, interdisciplinariedade e o espírito da nova lei civil / Emerson Ike Coan.
   v. 4, n. 14, p. 7–37, abr./jun., 2003.
» O princípio da função social do contrato no novo código civil de 2002 / João Hora Neto.
   v. 4, n. 14, p. 38–48, abr./jun., 2003.
» Os princípios informados do novo Código Civil e os princípios constitucionais fundamentais: lineamentos de um conflito hermenêutico no ordenamento jurídico brasileiro / Mário Lúcio Quintão Soares.
   v. 4, n. 14, p. 49–54, abr./jun., 2003.
» Derecho e información / Carlos A. Ghersi.
   v. 4, n. 14, p. 55–59, abr./jun., 2003.
» A responsabilidade por dano ambiental na Itália / Pietro Maria Putti.
   v. 4, n. 14, p. 60–86, abr./jun., 2003.
» A função social do contrato: elementos para uma conceituação / Eduardo Sens dos Santos.
   v. 4, n. 13, p. 99–111, jan./mar., 2003.
» Direito comparado: objeto do direito / Fabiano André de Souza Mendonça.
   v. 4, n. 13, p. 112–126, jan./mar., 2003.
» Os títulos de crédito no comércio internacional / Hilário de Oliveira.
   v. 4, n. 13, p. 127–142, jan./mar., 2003.
» Anotações sobre a boa-fé no direito comercial / Lívio Goellner Goron.
   v. 4, n. 13, p. 143–158, jan./mar., 2003.
» O direito empresarial superando o arcaico sistema dos atos de comércio / Lucíola Fabrete Lopes Nerilo.
   v. 4, n. 13, p. 159–169, jan./mar., 2003.
» O representante comercial autônomo e sua responsabilidade na relação de consumo / Maurício Scheinman.
   v. 4, n. 13, p. 170–186, jan./mar., 2003.
» Os fundos de investimento financeiro à luz do Código de defesa do consumidor: a proteção jurídica do investidor / Rodrigo Alves da Silva.
   v. 4, n. 13, p. 187–249, jan./mar., 2003.
» A cláusula de exclusividade nos contratos empresariais / Tânia Bahia Carvalho Siqueira.
   v. 4, n. 13, p. 250–263, jan./mar., 2003.
» Os efeiros da posse em relação aos frutos e a responsabilidade pela perda ou deterioração da coisa no Código Civil de 2002 / Cláudio Antônio Soares Levada.
   v. 4, n. 13, p. 9–28, jan./mar., 2003.
» Da proteção social à família / Wagner Balera.
   v. 4, n. 13, p. 264–294, jan./mar., 2003.
» Notas sobre a solidariedade passiva no novo Código civil / Eduardo M. G. de Lyra Junior.
   v. 4, n. 13, p. 29–50, jan./mar., 2003.
» O novo código civil e a união estável / José Carlos Barbosa moreira.
   v. 4, n. 13, p. 51–62, jan./mar., 2003.
» Apendice da jurisprudência argentina sobre responsabilidade civil ambiental: pequenos comentários / Carlos Alberto Ghersi.
   v. 4, n. 13, p. 63–77, jan./mar., 2003.
» Emergencia economica: responsabilidade de los grupos económicos y la marca bancaria / Celia Weingarten.
   v. 4, n. 13, p. 78–84, jan./mar., 2003.
» O paradoxo da verdade biológica e sócio-afetiva na ação negatória de paternidade, surgido com o exame do DNA, na hipótese de "adoção à brasileira" / Eduardo Cambi.
   v. 4, n. 13, p. 85–89, jan./mar., 2003.
» Duplicata sem aceite: título de crédito que está perdendo seu valor / Eduardo Dorfmann Aranovich.
   v. 4, n. 13, p. 90–98, jan./mar., 2003.
» Patrimônio de substâncias do corpo humano / Gerson Amauri Calgaro.
   n. 16, p. 95–114, out./dez., 2003.
» Dividendo das ações preferenciais na lei 10.303/2001 / Gilberto Gomes Bruschi.
   n. 16, p. 115–147, out./dez., 2003.
» A resolução por onerosidade excessiva no novo código civil: uma quimera jurídica / João Hora Neto.
   n. 16, p. 148–160, out./dez., 2003.
» Sistema e direito privado: panorama histórico e perspectivas para uma nacionalidade construtiva / Luciano de Camargo Penteado.
   n. 16, p. 161–198, out./dez., 2003.
» Responsabilidade civil pós-contratual / Marco Antônio Trevisan.
   n. 16, p. 199–215, out./dez., 2003.
» Despesas de condomínio: abusos da minoria qualificada / Murillo Giordan Santos.
   n. 16, p. 216–224, out./dez., 2003.
» A revolução das marcas: do direito industrial à propriedade intelectual / Paulo Roberto Colombo Arnoldi, Eva Haig Adourian.
   n. 16, p. 225–259, out./dez., 2003.
» Considerações sobre o enriquecimento sem causa no novo código civil brasileiro / Fábio Jun Capucho.
   n. 16, p. 9–27, out./dez., 2003.
» Meios de prova nos contratos eletrônicos, realizados por meio da Internet / Raphael Antônio Garrigoz Panichi.
   n. 16, p. 260–271, out./dez., 2003.
» Los datos genéticos humanos: del derecho a la intimidad genética a la Declaración internacional sobre datos genéticos humanos / Enrique Varsi Rospigliosi.
   n. 16, p. 29–36, out./dez., 2003.
» Reparar os danos morais pelos meios morais / Ademir Buitoni.
   n. 16, p. 37–45, out./dez., 2003.
» A proclamação da liberdade de não permanecer casado: um réquiem para a culpa na dissolução das relações afetivas / Cristiano Chaves de Farias.
   n. 16, p. 46–64, out./dez., 2003.
» Atributos da linguagem jurídica / Emerson Ike Coan.
   n. 16, p. 65–82, out./dez., 2003.
» Condomínio: qual a porcentagem que deve incidir sobre a multa por inadiplência / Fábio Campos de Aquino.
   n. 16, p. 83–94, out./dez., 2003.
» A fiança locatícia e o novo Código civil / Maria Cristina Zainaghi.
   n. 15, jul./set., 2003.
» Los principios éticos de simetria y no arbitrariedad aplicados a la eugenesia en el marco del derecho genético / Alonso Villarán Contavalli.
   n. 15, p. 43–121, jul./set., 2003.
» La bioética y l derecho genético en el derecho constitucional comparado: elementos básicos del derecho constitucional que deben tomarse en cuenta en una futura normatividad / Enrique Varsi Rospigliosi.
   n. 15, p. 122–143, jul./set., 2003.
» Análise jurídica dos contratos na área de direito de propriedade intelectual: fundamentação civil, comercial ou consumerista a respeito da responsabilidade / Adriana Carvalho Pinto Vieira, Carla Fátima da Silva Lana.
   n. 15, p. 145–156, jul./set., 2003.
» O novo Código civil brasileiro e a teoria da empresa / Daniel Carneiro Machado.
   n. 15, p. 9–16, jul./set., 2003.
» Classificação dos créditos no processo falimentar / Eduardo Dorfmann Aranovich.
   n. 15, p. 157–171, jul./set., 2003.
» A convenção sobre a eliminação de todas as formas de discriminação contra a mulher e o seu protocolo facultativo: impacto no direito brasileiro / Eliana Faleiros Vendramini Carneiro.
   n. 15, p. 172–188, jul./set., 2003.
» O princípio da reparabilidade dos danis morais: análise de direito comparado em um corte horizontal e vertical no estudo dos ordenamentos jurídicos / Flávia de Almeida Viveiros Castro.
   n. 15, p. 189–200, jul./set., 2003.
» Convenção de arbitragem e renúncia da jurisdição estatal / Francisco Gonçalves Neto.
   n. 15, p. 201–211, jul./set., 2003.
» Do exercício do direito de voto das ações preferenciais com dividendo diferenciado / Jorge Lobo.
   n. 15, p. 212–216, jul./set., 2003.
» Invalidade e ineficácia do negócio jurídico / José Carlos Barbosa Moreira.
   n. 15, p. 217–229, jul./set., 2003.
» Irretroatividade da lei: lex prospicit, non respicit / Soares, José Carlos Tinoco
   n. 15, p. 230–241, jul./set., 2003.
» Irretroatividade da lei: lex prospicit, non respicit / José Carlos Tinoco Soares.
   n. 15, p. 230–241, jul./set., 2003.
» A aurora na formação dos contratos: a oferta e a aceitação do clásico ao pós-moderno / Marcelo Leal de Lima Oliveira.
   n. 15, p. 242–272, jul./set., 2003.
» A posse e a propriedade no novo Código civil / Edilson Pereira Nobre Júnior.
   n. 15, p. 17–37, jul./set., 2003.

2002» O Transporte Rodoviário de Cargas Perigosas e a Proteção do Meio Ambiente: alguns breves comentários / Filippe Augusto Vieira de Andrade.
   v. 3, n. 9, p. 70–106, jan./mar., 2002.
» Mercado Derivativos: aspectos jurídicos e suas semelhanças e desemelhanças com o jogo e a aposta / Francisco José Marques Sampaio.
   v. 3, n. 9, p. 107–118, jan./mar., 2002.
» Responsabilidade Civil por Danos Causados aos Direitos da Personalidade / Ivana Bonesi Rodrigues.
   v. 3, n. 9, p. 118–141, jan./mar., 2002.
» O risco biológico e a empresa agrária / Luciana de Andrade Saraiva.
   v. 3, n. 9, p. 142–156, jan./mar., 2002.
» Visão geral do novo Código civil / Miguel Reale.
   v. 3, n. 9, p. 9–17, jan./mar., 2002.
» A Responsabilidade civil do fornecedor pelo fato do produto no Código brasileiro de defesa do consumidor / Marcelo Fonseca Boaventura.
   v. 3, n. 9, p. 157–182, jan./mar., 2002.
» Violação da privacidade na internet / Marcus Paredes.
   v. 3, n. 9, p. 183–203, jan./mar., 2002.
» Possibilidade da Caracterização do Site na Noção de Estabelecimento Comercial na Lei Complementar 87/96 / Maria Antonieta Lynch de Moraes.
   v. 3, n. 9, p. 204–215, jan./mar., 2002.
» A revolução do empresariado / Paulo Roberto Colombo Arnoldi, Ademar Ribeiro.
   v. 3, n. 9, p. 216–226, jan./mar., 2002.
» Algumas considerações sobre o novo Código civil brasileiro / Ricardo Rodrigues Gama.
   v. 3, n. 9, p. 18–35, jan./mar., 2002.
» As Teorias da Relatividade e Causalidade Aquiliana na Configuração da Responsabilidade Civil na Jurisprudência Brasileira Contemporânea / Carlos Eduardo de Abreu Boucault.
   v. 3, n. 9, p. 37–42, jan./mar., 2002.
» O regime da adoção internacional no Direito brasileiro após a entrada em vigor da Convenção de Haia de 1993 / Claudia Lima Marques.
   v. 3, n. 9, p. 43–67, jan./mar., 2002.
» Direitos autorais na internet / Cláudio Antônio Soares Levada.
   v. 3, n. 9, p. 68–69, jan./mar., 2002.
» Os princípios do direito contratual / Eduardo Messias Lyra Júnior.
   v. 3, n. 12, p. 135–155, out./dez., 2002.
» Tendências do direito falimentar: o projeto de lei 4376/93, que substituirá o Dec. lei 7661/45 (Lei de Falências) / Georgina Maria Thomé, Paulo José Simão Cury.
   v. 3, n. 12, p. 156–168, out./dez., 2002.
» A proteção das expectativas legítimas derivadas das situações de confiança: elementos formadores do princípio da confiança e seus efeitos / Gerson Luiz Carlos Branco.
   v. 3, n. 12, p. 169–225, out./dez., 2002.
» Responsabilidade civil por erro judiciário em ação penal condenatória / Rui Stoco.
   v. 3, n. 12, p. 295–302, out./dez., 2002.
» Elogio a Washington de Barros Monteiro / Rosa Maria Barreto Borriello de Andrade Nery.
   v. 3, n. 12, p. 303–308, out./dez., 2002.
» O Estatuto da criança e do adolescente e o novo Código civil à luz da Constituição Federal: princípio da especialidade e direito intertemporal / Nelson Nery Junior, Martha de Toledo Machado.
   v. 3, n. 12, p. 9–49, out./dez., 2002.
» A função social do contrato no futuro código civil brasileiro / Paulo Nalin.
   v. 3, n. 12, p. 50–60, out./dez., 2002.
» Salve-a, que lhe prometo meu patrimônio: a figura do estado de perigo dentro da perspectiva do novo Código civil / Teófilo Marcelo de Arêa Leão.
   v. 3, n. 12, p. 74–80, out./dez., 2002.
» A responsabilidade civil do médico nas cirurgias plásticas estéticas / Alexandre Gir Gomes.
   v. 3, n. 12, p. 81–91, out./dez., 2002.
» Mediação no direito de família / Cristiano Álvares Valladares do Lago, Andréa Menezes Rios Valladares Lago.
   v. 3, n. 11, p. 84–120, jul./set., 2002.
» O contrato em Kelsen e Luhmann / Elaine Cardoso de Matos Novais.
   v. 3, n. 11, p. 121–137, jul./set., 2002.
» Abuso do poder econômico-contratual e boa-fé / Luciano do Camargo Penteado.
   v. 3, n. 11, p. 138–153, jul./set., 2002.
» A desigualdade dos direitos sucessórios de cônjuges e conviventes no novo Código civil: constitucionalidade / Alexandre Gir Gomes.
   v. 3, n. 11, p. 9–17, jul./set., 2002.
» Da manifestação de vontade na interface gráfica do usuário à idéia de posse no ciberespaço / Manuel da Cunha Carvalho.
   v. 3, n. 11, p. 154–187, jul./set., 2002.
» A possibilidade de mudança do caráter da posse precária e sua utilidade para fins de usucapião / Márcio Manoel Maidame.
   v. 3, n. 11, p. 188–213, jul./set., 2002.
» A elaboração do conceito de marca / Marco Antônio Marcondes Pereira.
   v. 3, n. 11, p. 214–224, jul./set., 2002.
» A função ética da propriedade imobiliária no novo Código civil / Antonio José de Mattos Neto.
   v. 3, n. 11, p. 18–24, jul./set., 2002.
» Ineficácia do negócio jurídico previsto na LF 52 VIII: alienação do estabelecimento comercial (trespasse) / Nelson Nery Junior.
   v. 3, n. 11, p. 225–243, jul./set., 2002.
» Novos enfoques da função social da empresa numa economia globalizada / Paulo Roberto Colombo Arnoldi, Taís Cristina de Camargo Michelan.
   v. 3, n. 11, p. 244–250, jul./set., 2002.
» A determinação da falência do devedor comerciante diante da não nomeação de bens à penhora dentro do prazo legal / Robson Zanetti.
   v. 3, n. 11, p. 251–263, jul./set., 2002.
» Princípio da imutabilidade do regime de bens do casamento no direito brasileiro / Sérgio Luiz Kreuz.
   v. 3, n. 11, p. 264–317, jul./set., 2002.
» O instituto da posse em função dos frutos da coisa / Zaiden Geraige Neto.
   v. 3, n. 11, p. 318–327, jul./set., 2002.
» Concorrência desleal: aspectos civis / Carlos Leduar Lopes.
   v. 3, n. 11, p. 25–67, jul./set., 2002.
» Anotações sobre o abuso de direito / Claudio Antonio Soares Levada.
   v. 3, n. 11, p. 68–78, jul./set., 2002.
» O usucapião singular disciplinado no art. 68 do ato das disposições constitucionais transitórias / Cláudio Teixeira da Silva.
   v. 3, n. 11, p. 79–83, jul./set., 2002.
» A aplicação do Código de defesa do consumidor nos contratos de locação / Ederson Ribas Basso Silva.
   v. 3, n. 10, p. 93–106, abr./jun., 2002.
» Os princípios e a casuística na guarda dos filhos / Fernando Malheiros Filho.
   v. 3, n. 10, p. 107–127, abr./jun., 2002.
» Responsabilidade médico-hospitalar em face do direito do consumidor / José Alfredo Cruz Guimarães.
   v. 3, n. 10, p. 128–140, abr./jun., 2002.
» Responsabilidade ético-disciplinar do médico: suspensão e cassação do exercício profissional / José Renato Nalini.
   v. 3, n. 10, p. 141–153, abr./jun., 2002.
» O Direito difuso à informação verdadeira e a sua proteção por meio das ações coletivas: a função social da informação / Luiz Manoel Gomes Júnior.
   v. 3, n. 10, p. 154–164, abr./jun., 2002.
» Contrato de seguro de vida em grupo e o Código de defesa do consumidor / Nelson Nery Junior.
   v. 3, n. 10, p. 165–210, abr./jun., 2002.
» Responsabilidade civil do advogado / Paulo Luiz Neto Lôbo.
   v. 3, n. 10, p. 211–220, abr./jun., 2002.
» O futuro do Mercosul / Paulo Roberto Colombo Arnoldi, Taís Cristina de Camargo Michelan.
   v. 3, n. 10, p. 221–226, abr./jun., 2002.
» A teoria objetiva da posse / Zaiden Geraige Neto.
   v. 3, n. 10, p. 227–235, abr./jun., 2002.
» O novo Código civil e as cláusulas gerais: exame da função social do contrato / Eduardo Sens dos Santos.
   v. 3, n. 10, p. 9–37, abr./jun., 2002.
» A ausência vista atualmente é no futuro código civil / Hélio Borghi.
   v. 3, n. 10, p. 38–68, abr./jun., 2002.
» A teoria da desconsideração da pessoa jurídica no novo Código civil / José Tadeu Neves Xavier.
   v. 3, n. 10, p. 69–85, abr./jun., 2002.
» A supressão de previsão normativa de protesto como pressuposto do direito de ação do portador contra o primeiro endossante da duplicata / Cássio Cavalli.
   v. 3, n. 10, p. 87–92, abr./jun., 2002.
» Colonialismo jurídico e a reforma do direito falimentar / Carlos Alberto Farracha de Castro.
   n. 12, p. 92–105, out./dez., 2002.
» Admissibilidade excepcional e condições para a concessão da guarda aos avós da criança ou do adolescente para atender situações peculiares (exegese do art.33, par.02, do ECA) / Eduardo Cambi.
   n. 12, p. 131–134, out./dez., 2002.
» A impossibilidade humana em julgamento imparcial / Liza Bastos Duarte.
   n. 12, p. 226–259, out./dez., 2002.
» Investigação de paternidade procedente: coisa julgada material : prazo para ação rescisória expirado : ação negatória de paternidade : exame de DNA negativo : qual prevalece? / Mauro Nicolau Junior.
   n. 12, p. 260–294, out./dez., 2002.
» Direito de família no novo Código civil / Ricardo Rodrigues Gama.
   n. 12, p. 61–73, out./dez., 2002.

2001» Causas e claúsulas de exclusão de responsabilidade civil / Luiz Antonio Scavone Júnior.
   v. 2, n. 8, p. 53–119, out./dez., 2001.
» A Penhora: necessidade de registro : um novo direito real? : a preferência na hipótese de duas constrições sobre um mesmo bem / Luiz Manoel Gomes Júnior.
   v. 2, n. 8, p. 120–127, out./dez., 2001.
» Percepção e manifestação de vontade: relação com os direitos da personalidade na era tecnológica / Manuel da Cunha Carvalho.
   v. 2, n. 8, p. 128–164, out./dez., 2001.
» Acidentes de trânsito no Mercosul e o protocolo de San Luis / Maria do Carmo Puccini Caminha.
   v. 2, n. 8, p. 165–180, out./dez., 2001.
» Assinatura eletrônica biométrica: reflexões sobre os impactos da clonagem humana / Maurício Matte.
   v. 2, n. 8, p. 181–188, out./dez., 2001.
» A citação válida que não interrompe a prescrição / Nestor Duarte.
   v. 2, n. 8, p. 189–197, out./dez., 2001.
» A teoria geral dos contratos e os contratos eletrônicos / Rosana Ribeiro da Silva.
   v. 2, n. 8, p. 198–209, out./dez., 2001.
» Destituição do pátrio poder como pressuposto lógico da adoção / Vicente de Paula Ataide Junior.
   v. 2, n. 8, p. 210–219, out./dez., 2001.
» O afretamento a casco nu de embarcações / Artur R. Carbone, Luís Felipe Galante.
   v. 2, n. 8, p. 11–23, out./dez., 2001.
» Sociedade comercial entre cônjuges / Anacleto de Oliveira Faria.
   v. 2, n. 8, p. 227–235, out./dez., 2001.
» Possibilidade de condução coercitiva do investigado para fazer exame genético / Belmiro Pedro Weter.
   v. 2, n. 8, p. 24–32, out./dez., 2001.
» O art. 9. da Lei de introdução ao Código civil brasileiro e a Lei aplicável aos contratos de transporte marítimo no direito internacional privado / Carlos Eduardo de Abreu Boucault.
   v. 2, n. 8, p. 33–39, out./dez., 2001.
» Responsabilidade civil do notário público / Cláudio Antônio Soares Levada.
   v. 2, n. 8, p. 41–43, out./dez., 2001.
» O vocabúlo "estranhos" contido no art. 7º do dec. 3.708/19: sociedade por quotas de responsabilidade limitada / Júlio César Lorens.
   v. 2, n. 8, p. 44–52, out./dez., 2001.
» Algumas considerações sobre o contrato de alienação fiduciária em garantia, em face da súmula 9 do e.TJDFT e do ordenamento jurídico / Maria Leonor Leiko Aguena.
   v. 2, n. 7, p. 95–103, jul./set., 2001.
» Proteção judicial da posse / Nelson Nery Junior.
   v. 2, n. 7, p. 104–127, jul./dez., 2001.
» Fertilização assistida: considerações a respeito da inseminação artificial com sêmen do marido ou companheiro, na viúva ou companheira, após a morte do depositante. conseqüências jurídicas / Rossini Lopes Jota.
   v. 2, n. 7, p. 128–137, jul./dez., 2001.
» Direito de preferência e locação / Wanderley José Federighi.
   v. 2, n. 7, p. 138–153, jul./dez., 2001.
» A habilitação dos alimentos na insolvência civil / Adriano Oliveira da Silva Júnior, Lourdes Piovezani Vila.
   v. 2, n. 7, p. 11–17, jul./set., 2001.
» Dissolução parcial de sociedade anônima / Cristiano Gomes de Brito.
   v. 2, n. 7, p. 18–33, jul./dez., 2001.
» Noivado: natureza e efeitos jurídicos decorrentes do seu rompimento lesivo / Eduardo Cambi.
   v. 2, n. 7, p. 34–39, jul./dez., 2001.
» A filiação adotiva dos menores e o novo modelo de família previsto na Constituição Federal de 1988 / Fernanda Stracke Moor.
   v. 2, n. 7, p. 40–68, jul./dez., 2001.
» A Constituição de 1988 e a função social da propriedade / Sonia Francine.
   v. 2, n. 7, p. 69–84, jul./dez., 2001.
» Elementos do contrato médico / Fernando Henrique Cardoso.
   v. 2, n. 7, p. 85–94, jul./dez., 2001.
» As cláusulas excludentes e limitadoras da responsabilidade contratual: caso fortuito e força maior / Joaquim Marcelo Barbosa da Silva.
   v. 2, n. 6, p. 96–123, abr./jun., 2001.
» O direito de autor e a exposição de obras de artes plásticas / Luiz Fernando Gama Pellegrini.
   v. 2, n. 6, p. 124–127, abr./jun., 2001.
» Recensões da Lei de sociedades anônimas / Luiz Mario Seganfredo Padão.
   v. 2, n. 6, p. 128–141, abr./jun., 2001.
» A duplicata escritural / Marcos Alves Pintar.
   v. 2, n. 6, p. 142–161, abr./jun., 2001.
» Joint Venture: um olhar voltado para o futuro / Patricia Carvalho.
   v. 2, n. 6, p. 162–172, abr./jun., 2001.
» A posse e sua relevância jurídica / Patrícia Pimentel de Oliveira.
   v. 2, n. 6, p. 173–193, abr./jun., 2001.
» Breves considerações sobre a formação do vínculo contratual e a internet / Paulo Sá Elias.
   v. 2, n. 6, p. 194–207, abr./jun., 2001.
» Direito alternativo e equidade / Carlos Aurélio Mota de Souza.
   v. 2, n. 6, p. 9–22, abr./jun., 2001.
» O aspecto funcional da propriedade urbana na Constituição Federal de 1988 / Dâmares Ferreira.
   v. 2, n. 6, p. 23–51, abr./jun., 2001.
» O afretamento a tempo (time charter) de embarcações / Artur R. Carbone, Luís Felipe Galante.
   v. 2, n. 5, p. 72–112, jan./mar., 2001.
» Aspectos gerais de empresa rural e atividades conexas / Flávia Trentini, Luciana de Andrade Saraiva.
   v. 2, n. 5, p. 113–133, jan./mar., 2001.
» Interpretação do direito comercial / Jorge Lobo.
   v. 2, n. 5, p. 134–148, jan./mar., 2001.
» Arbitragem e propriedade industrial / Luiz Guilherme de Andrade Vieira Loureiro.
   v. 2, n. 5, p. 149–159, jan./mar., 2001.
» A posse é um direito real?: diferença entre os direitos reais e os pessoais / Luiz Manoel Gomes Júnior.
   v. 2, n. 5, p. 160–191, jan./mar., 2001.
» Defesa do consumidor de crédito bancário em juízo / Nelson Nery Junior.
   v. 2, n. 5, p. 192–222, jan./mar., 2001.
» Direito agrário hereditário / Adalberto Pimentel Diniz de Souza.
   v. 2, n. 5, p. 9–23, jan./mar., 2001.
» O divórcio e o nome da mulher divorciada / Teresa Arruda Alvim Wambier.
   v. 2, n. 5, p. 223–230, jan./mar., 2001.
» Proibição legal para que empresas privadas especializadas em segurança, serviços de vigilância e de transporte de valores sejam constituídas por estrangeiros: constitucionalidade da vedação / Ives Gandra da Silva Martins.
   v. 2, n. 5, p. 231–242, jan./mar., 2001.
» Do legado de coisa certa, em face do regime da comunhão de bens / Agostinho Alvim.
   v. 2, n. 5, p. 243–270, jan./mar., 2001.
» Do legado de coisa certa, em face do regime da comunhão de bens / Agostinho Alvim. --
   v. 2, n. 5, p. 243–270, jan./mar., 2001.
» A "constitucionalidade" da execução hipotecária extrajudicial / Marco Antonio Trevisan.
   v. 2, n. 5, p. 271–280, jan./mar., 2001.
» Indenização por dano moral: empresas jornalísticas / Marcos Alberto Sant' Anna Bitelli, Antonio Cezar Peluso.
   v. 2, n. 5, p. 281–302, jan./mar., 2001.
» Guarda, tutela e adoção no Estatuto da criança e do adolescente: principais aspectos / Alberto Gosson Jorge Junior.
   v. 2, n. 5, p. 24–71, jan./mar., 2001.
» As contradições das medidas de segurança no contexto do direito penal e da reforma psiquiátrica no Brasil
   v. 2, n. 3, p. 102–122, nov., 2001.
» Documentos eletrônicos, assinaturas digitais: um estudo sobre a qualificação dos arquivos digitais como documentos / Davi Monteiro Diniz.
   n. 6, p. 52–95, abr./jun., 2001.

2000» A união estável no Brasil: breves reflexões sobre alguns dos aspectos principais / Hélio Borghi.
   v. 1, n. 4, p. 94–120, out./dez., 2000.
» A impossibilidade de prisão do depositário infiel, o Pacto de São José e a decisão do Supremo Tribunal Federal / Luiz Alberto David Araujo.
   v. 1, n. 4, p. 121–126, out./dez., 2000.
» O registro de domínios no Brasil e a proteção das marcas no âmbito da internet / Natália de Campos Aranovich.
   v. 1, n. 4, p. 127–158, out./dez., 2000.
» Do termo inicial para a contagem dos juros quando se tratar de ilícito contratual / Teresa Arruda Alvim Wambier.
   v. 1, n. 4, p. 159–161, out./dez., 2000.
» Cláusulas contratuais gerais, cláusulas abusivas e boa-fé / José de Oliveira Ascensão.
   v. 1, n. 4, p. 9–25, out./dez., 2000.
» Delineamentos jurídicos sobre os contratos de utilização de embarcações / Artur R. Carbone, Luís Felipe Galante.
   v. 1, n. 4, p. 27–49, out./dez., 2000.
» Normas de proteção do consumidor (especialmente, no comércio eletrônico) oriundas da União Européia e o exemplo de uma sistematização no código civil alemão de 1896: notícia sobre as profundas modificações no BGB para incluir a figura do consumidor / Cláudia Lima Marques.
   v. 1, n. 4, p. 50–93, out./dez., 2000.
» Direito de autor e novas mídias / Marcos Alberto Sant' Anna Bitelli.
   v. 1, n. 3, p. 95–109, jul./set., 2000.
» Fundamentos da responsabilidade civil: dano injusto e ato ilícito / Henrique Felipe Ferreira.
   v. 1, n. 3, p. 110–125, jul./set., 2000.
» Aspectos da propriedade imobiliária contemporânea e sua função social / Elimar Szaniawski.
   v. 1, n. 3, p. 126–156, jul./set., 2000.
» Responsabilidade objetiva no Código de defesa do consumidor: justificativas, precedentes e análise do sistema nacional / Mácio Mello Casado.
   v. 1, n. 3, p. 157–188, jul./set., 2000.
» Da colação / Francisco Morato.
   v. 1, n. 3, p. 215–222, jul./set., 2000.
» Achegas para uma teoria das capacidades em direito / Marcos Bernardes de Mello.
   v. 1, n. 3, p. 9–34, jul./set., 2000.
» Princípio jurídico da afetividade na filiação / por Paulo Lobo.
   v. 1, n. 3, p. 35–41, jul./set., 2000.
» A situação da mulher na família: aspectos jurídicos / Carla B Barbieri.
   v. 1, n. 3, p. 42–94, jul./set., 2000.
» Criança devolvida: quais são os seusdireitos? / Maria Isabel de Matos Rocha.
   v. 1, n. 2, p. 74–113, abr./jun., 2000.
» As uniões extramatrimoniais no velho projeto do novo Código civil / Eduardo Cambi.
   v. 1, n. 2, p. 114–127, abr./jun., 2000.
» Patrimônio genétic / Yone Frediani.
   v. 1, n. 2, p. 128–145, abr./jun., 2000.
» O direito à moradia / Rui Geraldo Camargo Viana.
   v. 1, n. 2, p. 9–16, abr./jun., 2000.
» Concepção tomista de pessoa: um contributo para a teoria do direito da personalidade / Walter Moraes.
   v. 1, n. 2, p. 187–204, abr./jun., 2000.
» A legislação sobre o trabalho indígena no Brasil durante a União Ibérica / Rafael Ruiz.
   v. 1, n. 2, p. 17–29, abr./jun., 2000.
» A união civil entre pessoas do mesmo sexo / Guilherme Calmon Nogueira da Gama.
   v. 1, n. 2, p. 30–42, abr./jun., 2000.
» A enfiteuse e seu vasto alcance social: uma solução para o problema dos sem-terra / Geraldo Ferreira Lanfredi.
   v. 1, n. 2, p. 43–49, abr./jun., 2000.
» Da inconstitucionalidade da penhorabilidade do bem de família por obrigação decorrente de fiança concedida em contrato de locação / Sérgio André Rocha Gomes da Silva.
   v. 1, n. 2, p. 50–56, abr./jun., 2000.
» Vícios de regulamentação do artigo 113 da Lei de Direitos autorais nas obras audiovisuais, fonográficas e livros / Marcos Alberto Sant' Anna Bitelli.
   v. 1, n. 2, p. 57–73, abr./jun., 2000.
» O fundamento da responsabilidade civil extracontratual / Vicente de Paulo Vicente de Azevedo.
   v. 1, n. 1, p. 151–165, jan./mar., 2000.
» A família brasileira no século XXI / José Renato Nalini.
   v. 1, n. 1, p. 9–27, jan./mar., 2000.
» Responsabilidade civil da administração pública: aspectos do direito brasileiro positivo vigente : art. 37, § 6º, da CF/1988 e art. 15, do CC/1916 / Nelson Nery Junior.
   v. 1, n. 1, p. 29–42, jan./mar., 2000.
» A determinação do regime de bens do casamento à luz do direito internacional privado brasileiro / Maristela Basso.
   v. 1, n. 1, p. 43–51, jan./mar., 2000.
» Usucapião: doutrina e jurisprudência / Dilvanir José da Costa.
   v. 1, n. 1, p. 53–69, jan./mar., 2000.
» Reflexões sobre o reconhecimento da filiação extramatrimonial / Regina Beatriz Tavares da Silva Papa dos Santos.
   v. 1, n. 1, p. 71–91, jan./mar., 2000.

Publicação: Texto - Português